Deputados do PT dizem que fraudes contra aposentados são marca do desmonte bolsonarista da Previdência e questionam decisão do STF que evitou prisão de ex-ministro

A Polícia Federal concluiu que o ex-ministro da Previdência Social José Carlos Oliveira, que integrou o governo Jair Bolsonaro (PL), atuou como “pilar institucional” de um esquema de descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. As informações constam de relatório citado em decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quinta-feira (13), informou a Agência Brasil.

Oliveira foi alvo de medidas cautelares e passou a usar tornozeleira eletrônica. Durante o governo Bolsonaro, ele ocupou os cargos de presidente do INSS, diretor de benefícios do instituto e, posteriormente, ministro da Previdência Social, pasta à qual o órgão é subordinado.

De acordo com a investigação, o ex-ministro autorizou repasses ilegais e recebeu vantagens indevidas, sendo citado inclusive por codinomes como “São Paulo” e “Yasser” em planilhas apreendidas pela PF. Os investigadores identificaram o recebimento de ao menos R$ 100 mil em propina de empresas de fachada.

Em junho de 2021, na condição de diretor de benefícios, Oliveira assinou, segundo a PF, a liberação de R$ 15,3 milhões para a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), sem comprovação da filiação de aposentados à entidade. A liberação envolveu cerca de 30 listas fraudulentas, o que permitiu descontos sobre 650 mil benefícios.

Na decisão, o ministro André Mendonça destacou que a liberação foi feita “em desacordo com o regulamento interno e sem exigir documentos comprobatórios”, o que teria possibilitado a retomada e ampliação da fraude de descontos. A PF também aponta indícios de que o esquema teria continuado enquanto Oliveira ocupou o cargo de ministro da Previdência.

Em reunião da CPMI que investiga fraudes no INSS, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) questionou diretamente a atuação do STF no caso, ao comentar a decisão de Mendonça de não decretar a prisão do ex-ministro.

“Por que que o ministro André Mendonça, presidente, por que que o ministro André Mendonça não acatou o pedido da Polícia Federal de prender o Zé Carlos Oliveira? Se é o único, de todos esses nomes, o único que era o ministro, que passou em todos os cargos”, afirmou Pimenta, ao cobrar esclarecimentos sobre o tratamento dado ao ex-integrante do governo Bolsonaro.

Petistas têm apresentado na CPMI as relações que classificam como marca do governo Bolsonaro na área social: o desmonte da estrutura previdenciária acompanhado de brechas regulatórias que beneficiam interesses privados sobre a renda de aposentados de baixa renda. Segundo parlamentares do PT, o esquema revelado pela PF não é um episódio isolado, mas parte de uma lógica de “balcão de negócios” em torno do INSS.

Deputados da legenda também chamaram atenção para o perfil das vítimas das fraudes, lembrando que os descontos indevidos atingem principalmente aposentados e pensionistas vulneráveis, entre eles um grande contingente de mulheres idosas que sustentam famílias com um salário mínimo. Integrantes da bancada avaliam que a responsabilização deve alcançar não apenas operadores do esquema, mas também a cúpula política que chefiava a Previdência no governo anterior.

Parlamentares governistas defendem o reforço institucional do INSS, com mecanismos adicionais de transparência, auditoria e bloqueio de descontos não autorizados, para evitar que entidades privadas e empresas de fachada se utilizem do sistema previdenciário para capturar parte da renda dos segurados.

Em nota, a Conafer declarou estar disposta a colaborar com as autoridades, defendeu a presunção de inocência de seus integrantes e afirmou que todos os citados têm direito à ampla defesa e à preservação da honra até decisão judicial definitiva. A defesa de José Carlos Oliveira não foi localizada, segundo a Agência Brasil.