Decreto do governo federal promete ampliar o número de estabelecimentos que aceitam o benefício, reduzir taxas e trazer mais transparência para quem usa o vale no dia a dia.

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (11) muda as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e pode transformar a forma como milhões de brasileiros utilizam seus cartões de vale-refeição e vale-alimentação. 

A principal promessa é ampliar a aceitação dos cartões, reduzir taxas cobradas pelas operadoras e dar mais liberdade ao consumidor.

Com a nova regulamentação, as empresas emissoras de benefícios terão de adotar um sistema de interoperabilidade — ou seja, qualquer cartão poderá ser aceito em qualquer maquininha, independentemente da bandeira (Alelo, Sodexo, Ticket, VR, entre outras). O prazo para que essa integração esteja completa é de até 360 dias. Para o trabalhador, isso significa o fim de situações em que um restaurante ou mercado recusava o cartão simplesmente por não ter convênio com determinada operadora.

Outro ponto importante é o teto para as taxas cobradas dos estabelecimentos, que não poderão ultrapassar 3,6% do valor das vendas. O objetivo é evitar que esses custos sejam repassados aos preços e incentivar mais comércios a aceitar o benefício. Além disso, o valor gasto com o cartão deverá ser repassado aos estabelecimentos em até 15 dias corridos, garantindo mais segurança e previsibilidade ao varejo.

 “A interoperabilidade é uma revolução silenciosa. O trabalhador vai ter mais liberdade e o comércio, mais clientes”, disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Com a abertura do mercado, o governo espera estimular a concorrência entre as operadoras, o que pode levar à criação de novos benefícios ao consumidor, como programas de cashback, descontos em restaurantes, aplicativos mais modernos e integração com o PIX. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a mudança também tem um papel econômico:  “A ideia é garantir que o dinheiro do benefício circule na economia real, especialmente no pequeno comércio”, afirmou.

Na prática, o consumidor deve sentir as mudanças no bolso e no dia a dia: mais estabelecimentos aceitando o cartão, preços mais justos e serviços digitais aprimorados. O decreto prevê diferentes prazos para adequação das operadoras, mas a expectativa do governo é que os primeiros resultados sejam visíveis já no primeiro semestre de 2026.

Afinal, o que muda para o consumidor?

1. Aceitação ampliada

Qualquer cartão de vale (Alelo, Ticket, VR, Sodexo etc.) vai funcionar em qualquer maquininha. Fim da limitação por bandeira.

2. Mais locais para usar

Restaurantes, mercados, padarias e feiras terão mais facilidade para aceitar o benefício — o que aumenta as opções de compra.

3. Taxas menores, preços mais justos

Com o teto de 3,6% nas taxas cobradas dos comércios, a tendência é reduzir repasses de custos e estabilizar preços ao consumidor.

4. Pagamentos mais rápidos e seguros

As vendas feitas com vale devem ser repassadas aos estabelecimentos em até 15 dias, melhorando o fluxo e reduzindo recusas.

5. Mais transparência e modernização

Operadoras terão de investir em tecnologia: apps melhores, saldos em tempo real, PIX e pagamentos por aproximação.

6. Mais concorrência entre operadoras

Com o mercado aberto, empresas devem disputar consumidores com vantagens, descontos e programas de fidelidade.