Presidente Lula deve sancionar a legislação na terça (11); medida passa a valer a partir do ano que vem

O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta (5), o projeto de lei 1087/2025 que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas. 

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar a legislação, na terça (11),  assim que retornar a Brasília. Lula está na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Belém (PA).

Pelas redes sociais, Lula celebrou a aprovação do PL. “Hoje é um dia histórico. Demos um passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário que torna a contribuição mais equilibrada e reconhece o esforço de todos que ajudam a construir o Brasil”, destacou. 

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que o projeto é neutro do ponto de vista fiscal, uma vez que a renúncia de arrecadação será compensada pela criação de um Imposto de Renda mínimo de 10% sobre rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão.

“É um imposto neutro do ponto de vista fiscal. A economia que as famílias farão vai diminuir endividamento, reduzir inadimplência e aumentar o poder de compra do salário”, explicou.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical classificam o avanço da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, na Câmara e no Senado, como uma conquista histórica e uma vitória decorrente da luta do movimento sindical e dos trabalhadores.

“A taxação dos mais ricos é necessária para compensar os R$ 25,84 bilhões anuais que, segundo o Ministério da Fazenda, deixarão de ser arrecadados com a ampliação da faixa de isenção”, divulgou a CUT, em nota.

Já a Força Sindical, também em. nota, avaliou que “é mais uma grande e histórica vitória do movimento sindical para os trabalhadores e trabalhadoras, que novamente demonstra a nossa relevância para a sociedade brasileira e para o desenvolvimento do país, no rumo da justiça tributária e social. A luta faz a lei!”.

Entenda o projeto

A nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas e reduzirá parcialmente o imposto pago por quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. 

Haverá uma alíquota mínima de IR para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano. O texto prevê uma progressão, chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.

Outro ponto é que, a partir de janeiro de 2026, a entrega de lucros e dividendos de uma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em valor total maior de R$ 50 mil ao mês ficará sujeita à incidência do IRPF de 10% sobre o pagamento, vedadas quaisquer deduções na base de cálculo. 

Ficam de fora da regra, segundo o projeto, os pagamentos de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra nos anos seguintes.