Maior taxação das Bets, uma medida justa e necessária, por Lindbergh Farias
Em artigo, o deputado federal Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, defende o aumento da taxação sobre as casas de apostas digitais como medida de justiça social e enfrentamento a um grave problema de saúde pública no Brasil.
A explosão das plataformas de apostas online, as bets, constitui um dos maiores problemas da sociedade brasileira. Onipresentes em propagandas e integradas ao cotidiano digital, as bets carregam um lado obscuro e preocupante: têm sido causadoras de ruína financeira e de conflitos em milhares de famílias brasileiras.
Diante desse cenário alarmante, apresentei, junto com a Bancada do PT na Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL 5076/2025) que visa aumentar a carga tributária sobre o setor e, simultaneamente, criar um mecanismo de compensação para os custos sociais por ele gerados.
O projeto propõe elevar a alíquota de impostos sobre as casas de apostas de 12% para 24%, destinando os recursos adicionais ao fortalecimento da saúde pública e de programas sociais.
O crescimento exponencial das apostas online no Brasil é extremamente preocupante. Impulsionadas pela facilidade de acesso, pela praticidade dos aplicativos e por um volume massivo de publicidade em todas as mídias – frequentemente protagonizada por influenciadores que prometem ganhos fáceis, como jogadores de futebol – , as bets se disseminaram pelo país afora.
Dados da Comscore, empresa especializada em análise de dados, revelam a magnitude do fenômeno: o Brasil consolidou-se como o terceiro país com maior consumo em sites de apostas em 2024, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e do Reino Unido.
Nos primeiros seis meses de 2025, a receita bruta do setor atingiu R$ 17,4 bilhões, com 17,7 milhões de brasileiros realizando apostas, conforme dados do Ministério da Fazenda.
*Vício e transtornos mentais*- O que frequentemente começa como uma simples brincadeira pode evoluir para o vício em jogo, a ludopatia, uma condição reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um transtorno de saúde mental.
Os malefícios associados à ludopatia são profundos e multifacetados. Estima-se que o Brasil já conte com mais de 2 milhões de pessoas viciadas em jogos de azar. O reflexo mais imediato dessa crise é visível no sistema de saúde pública: os registros de atendimentos por sintomas de jogo patológico no SUS aumentaram assustadores 300% entre 2022 e 2024.
Para além dos danos à saúde mental dos indivíduos e de suas famílias, os impactos financeiros são devastadores. Na ânsia de recuperar perdas ou de obter ganhos rápidos, muitos apostadores comprometem recursos essenciais.
Um estudo da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo ilustra essa tragédia: 63% dos apostadores tiveram parte de sua renda comprometida pelas bets, 19% deixaram de fazer compras no mercado e 11% abdicaram de gastos com saúde e medicamentos. Este cenário evidencia um ciclo perverso de endividamento e privação, arrasando as finanças familiares.
*Contrapartidas sociais* – A atual carga tributária brasileira sobre as bets, de 12%, é baixíssima, se comparada à de outros países. No Reino Unido, chega a 21%, na França, 33%, enquanto na Itália e na Espanha a alíquota é de 20%. No México, a cobrança é de 30%, ao passo que nos EUA o percentual varia entre 20% e 51%, dependendo do estado. A partir do reconhecimento de que as apostas exigem contrapartidas sociais, o recursos da tributação da atividade financiam saúde, educação e infraestrutura. No Brasil, o Congresso não permitiu subir a tributação de 12% para 18%, uma iniciativa proposta pelo governo Lula.
O projeto apresentado por nós dobra a alíquota hoje cobrada, mas mesmo assim mantém o Brasil em uma posição tributária menos onerosa que a de nações europeias que há mais tempo regulam o setor.
Os recursos arrecadados com a nova alíquota serão canalizados para investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) e em programas de conscientização sobre os riscos dos jogos de azar. Dessa forma, cria-se um ciclo virtuoso onde parte dos recursos gerados pelo problema é realocada para sua mitigação e tratamento.
A taxação mais alta das bets vai muito além de uma simples manobra arrecadatória. Ela representa um posicionamento ético e uma resposta pragmática do Estado a um problema de saúde pública e de segurança econômica das famílias.
Argumentar contra essa tributação é ignorar a realidade de milhões de brasileiros cujas vidas foram impactadas pelo vício em apostas e pelo endividamento.
A proposta, portanto, é justa e necessária. Ela alinha o interesse fiscal à urgência social, desenhando um caminho em que a regulação econômica serve como um instrumento de proteção ao cidadão e de fortalecimento das políticas públicas.
*Deputado federal (RJ) e líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados
