Governo Lula devolve R$ 2,1 bilhões a aposentados vítimas da Farra do INSS
Mais de 3,1 milhões de beneficiários já foram ressarcidos após operação que desmantelou esquema de descontos ilegais entre 2019 e 2022. Pagamentos são feitos com correção e direto na conta
A devolução de R$ 2,1 bilhões a 3,1 milhões de aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos comprova o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os aposentados e a firme ação do governo para pôr fim à farra dos criminosos que agiram dentro do INSS.
Desde abril, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto, o governo federal montou uma rede de proteção aos beneficiários e assegurou celeridade nas devoluções, ao mesmo tempo em que avançava na identificação e prisão dos envolvidos no esquema que desviou bilhões de reais entre 2019 e 2022 — período correspondente à gestão de extrema direita de Jair Bolsonaro.
As fraudes atingiram milhões de aposentados em todo o país, com descontos não autorizados de mensalidades e taxas, e vêm sendo detalhadas na CPMI do INSS, instalada em agosto no Congresso Nacional.
A investigação confirmou irregularidades cometidas por entidades e empresas que se aproveitavam da fragilidade do sistema para aplicar cobranças automáticas em benefícios previdenciários.
Os valores já devolvidos incluem mais de 500 mil beneficiários que haviam contestado descontos e aguardavam resposta das entidades. O pagamento é feito diretamente na conta do aposentado ou pensionista, com correção pela inflação medida pelo IPCA e sem necessidade de ação judicial.
“Esse dinheiro chegou em boa hora. Estou muito feliz por isso”, afirmou o aposentado Aurivaldo Lourenço Rodrigues, que recebeu de volta R$ 2.100 descontados indevidamente do seu benefício.
Regras e adesão ao acordo
Têm direito ao ressarcimento os beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta em até 15 dias úteis ou que obtiveram resposta irregular — como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio em vez de comprovantes válidos.
Também podem aderir ao acordo aqueles que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025, inclusive os que possuem ações na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores e concordem em desistir do processo judicial.
A adesão é simples e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. No aplicativo, basta acessar com CPF e senha, clicar em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”, rolar até o último comentário e selecionar “Sim” em “Aceito receber”.
O INSS alerta que não envia links, SMS nem mensagens solicitando dados ou cobrando taxas — toda a comunicação ocorre exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
Operação Sem Desconto
Deflagrada em 23 de abril de 2025, a operação da Polícia Federal resultou em prisões provisórias, bloqueio de bens e sequestro de valores. Segundo a PF, o esquema criminoso movimentou cerca de R$ 6,3 bilhões em fraudes sobre aposentadorias e pensões.
Foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão em 13 estados e no Distrito Federal, com cinco prisões temporárias. Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, lavagem de dinheiro, violação de sigilo funcional e organização criminosa.
Em outubro, uma nova etapa da operação foi realizada para aprofundar as investigações e apurar a inclusão de dados falsos em sistemas oficiais e a ocultação de patrimônio obtido com as fraudes.
Ao determinar o ressarcimento imediato, o presidente Lula reafirmou a orientação de seu governo: proteger os aposentados e garantir que nenhum beneficiário do INSS seja lesado por práticas criminosas.
