O que já foi revelado pela CPMI do INSS e o que ainda vem pela frente
Comissão investiga fraudes de até R$ 6,3 bilhões e deve apresentar relatório final até março de 2026
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS se tornou um dos temas mais comentados do Congresso Nacional em 2025. Criada para investigar supostas fraudes bilionárias envolvendo descontos indevidos nas aposentadorias e pensões, a comissão reacendeu o debate sobre a transparência e o controle do sistema previdenciário brasileiro.
O caso, que atinge diretamente milhões de beneficiários, ganhou força após denúncias de que entidades e empresas se aproveitavam de brechas para realizar cobranças automáticas sem autorização.
Desde sua instalação, em agosto, a CPMI tem sido palco de embates políticos e de revelações sobre a fragilidade dos mecanismos de fiscalização. O escândalo, que começou com relatos individuais de aposentados, tomou proporção nacional quando a Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou suspeitas de irregularidades já existentes desde 2019, na gestão de Jair Bolsonaro.
A narrativa de inércia institucional e a omissão de órgãos públicos alimentaram a pressão por respostas rápidas e punições exemplares. Estima-se que o prejuízo causado pelas fraudes possa chegar a R$ 6,3 bilhões, afetando milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
Disputa política
A disputa pelo comando da comissão também deu o tom da polarização: a oposição conquistou a presidência com o senador Carlos Viana (Podemos-MG), enquanto o governo ficou com a relatoria, sob o deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
A composição política transformou as sessões em palcos de confronto entre governistas e oposicionistas. A oposição aposta em desgastar a imagem do INSS e do Executivo, associando as falhas à atual gestão e ao suposto enfraquecimento das auditorias internas.
Com centenas de requerimentos aprovados, depoimentos em andamento e um prazo de 180 dias para apresentar conclusões — até março de 2026 —, a CPMI do INSS entrou em uma nova fase com o início da investigação dos principais alvos do desvio de recursos.
Como a CPMI começou
O pedido de instalação da CPMI foi protocolado em 12 de maio de 2025, sob iniciativa da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e da deputada Coronel Fernanda (PL-MT). O requerimento contou com 36 senadores e 223 deputados de todos os partidos, inclusive do PT.
A comissão foi instalada formalmente em 20 de agosto de 2025. A eleição da mesa diretora resultou em vitória da oposição: Carlos Viana (Novo-MG) foi eleito presidente com 17 votos a 14, derrotando o senador Omar Aziz (PSD-AM). O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) ficou com a relatoria. O plano de trabalho prevê 180 dias, até março de 2026, para conclusão das apurações.
A CPMI busca apurar o que é descrito como um mecanismo bilionário de fraudes no INSS, envolvendo descontos indevidos nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas e a possível participação de associações, empresas de crédito consignado em acordos de cooperação técnica com o instituto.
Segundo a CGU, alertas sobre essas irregularidades já existiam desde 2019, mas apenas em 2024 o órgão conseguiu dimensionar a gravidade do esquema.
Entre agosto e outubro, a comissão aprovou mais de 170 requerimentos de oitiva de testemunhas, além de quebra de sigilo fiscal e telemático. Em diversas sessões, parlamentares destacaram que falhas nos órgãos de controle permitiram o avanço das fraudes. O número total de requerimentos já ultrapassa mil, e novas convocações são aguardadas.
Próximos passos
Nos próximos meses, a CPMI deve intensificar as oitivas e cruzar dados de operações policiais e relatórios da CGU. O relatório final deve propor novas medidas de controle e responsabilização, além de recomendar mecanismos de ressarcimento às vítimas. O resultado da investigação promete influenciar diretamente o debate sobre a gestão da Previdência e a proteção dos beneficiários em 2026.
Devolução aos aposentados
Mesmo com as investigações da Polícia Federal e com a CPMI em andamento, o Governo do Brasil já garantiu o ressarcimento de R$1,53 bilhão a aposentados e pensionistas de todo o país que tiveram descontos indevidos em seus benefícios. Até agora, 2,46 milhões de beneficiários aderiram ao acordo de ressarcimento, o que representa 74% dos que estão aptos a receber (3,33 milhões).
A adesão ao acordo é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores diretamente em sua conta, sem precisar recorrer à Justiça. Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), em até três dias úteis após a adesão.
