Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e cita risco de fuga
Ministro do STF rejeitou pedido da defesa e afirmou que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (13/10) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e outras medidas cautelares impostas no inquérito em que ele é investigado por obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito.
Na decisão, Moraes destacou o “fundado receio de fuga” e o “reiterado descumprimento das cautelares” como razões para manter a prisão domiciliar, medida que visa “a garantia da ordem pública e a integral aplicação da lei penal”.
O inquérito que levou Bolsonaro à prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica apura o apoio prestado ao deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em articulações com o governo dos Estados Unidos para pressionar e sanções a autoridades brasileiras. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente e seu filho atuaram para intimidar o Judiciário por meio de interferências externas.
Entre as restrições mantidas, Bolsonaro segue proibido de usar celular e redes sociais, receber visitas não autorizadas e manter contato com embaixadores.
A defesa, representada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, argumentou que o inquérito sobre obstrução de Justiça já foi denunciado sem inclusão de Bolsonaro, o que tornaria “sem fundamento” a continuidade da prisão domiciliar. O ministro, porém, considerou que o risco de fuga e novas violações justificam a manutenção das medidas.
Bolsonaro também foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, mas o cumprimento da pena ainda não começou, já que o processo aguarda julgamento final de recursos.
