Líder do PT na Câmara protocola projeto que dobra impostos sobre bets e destina recursos à saúde
Projeto de lei apresentado pelo líder do PT na Câmara Lindbergh Farias destina aumento de arrecadação das bets à saúde e à seguridade social, reforçando a agenda de justiça tributária do Governo Lula
Líder PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou, nesta quinta-feira (9), um projeto de lei que dobra a taxação sobre casas de apostas digitais – conhecidas como bets – no Brasil. Pela proposta, a alíquota passaria de 12% para 24%, e toda a arrecadação seria destinada a investimentos em saúde e seguridade social.
O parlamentar afirmou que o vício em jogos de azar já representa uma questão de saúde pública e defendeu que o país adote medidas mais firmes para conter a expansão dessas plataformas.
“Para tentar diminuir essa epidemia, além de toda a regulação que vem sendo desenvolvida pelo governo federal, devemos aumentar os impostos sobre as bets, para que as apostas se tornem um pouco menos atrativas e para que o país obtenha os recursos necessários para investir em seu sistema de saúde”, afirmou o líder do PT na Câmara.
Acesse aqui o inteiro teor do projeto de Lindbergh Farias que pretende dobrar a taxação das bets.
Justiça tributária e combate ao vício em jogos
A proposta, assinada também pelos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Denise Pessoa (PT-RS), segue a agenda de justiça tributária do Governo Lula, ao buscar novas fontes de financiamento para o sistema público de saúde e, ao mesmo tempo, reduzir os impactos sociais e econômicos do vício em jogos de aposta.
De acordo com Lindbergh Farias, desde o surgimento desse modelo de apostas no país, os atendimentos de pessoas com sintomas de ludopatia cresceram 300% entre 2022 e 2024. O deputado argumenta que o aumento da taxação é uma medida de proteção social.
“Essa proposta de lei aumenta a tributação brasileira sobre as bets a um patamar mais elevado do que a média das demais atividades, o que se justifica pelo fato de as apostas serem uma atividade nociva à saúde e à economia familiar. Contudo, mesmo com o aumento proposto, a alíquota brasileira ainda ficará abaixo da praticada em países como França e Alemanha”, explicou.
Resposta à caducidade da MP da Taxação BBB
O projeto foi apresentado um dia após o Congresso deixar caducar a Medida Provisória 1303, conhecida como Taxação BBB, que tratava de medidas voltadas à correção de distorções no sistema tributário. A MP, enviada pelo governo em junho, previa o aumento da taxação sobre bancos, bilionários e casas de apostas, mas perdeu validade após não ser levada a votação no plenário.
Entre os trechos da proposta original estava o aumento da alíquota das bets para 18%, que acabou sendo suprimido na comissão mista em razão de pressões e ameaças de obstrução por parte de parlamentares. O novo projeto de Lindbergh retoma esse ponto e amplia a tributação, elevando-a para 24%, com o objetivo de garantir recursos adicionais ao SUS e conter o avanço do vício em apostas digitais.
Recursos para saúde e seguridade social
Segundo o texto protocolado na Câmara, o aumento de 12% na alíquota será integralmente destinado à saúde pública. O projeto destaca que as receitas adicionais poderão reforçar ações de prevenção, tratamento e reabilitação de pessoas afetadas pela ludopatia.
“A iniciativa faz parte de uma política mais ampla de justiça social e tributária que vem sendo construída pelo governo Lula, onde quem pode mais deve contribuir mais para o financiamento de políticas públicas essenciais”, diz o texto apresentado pela bancada.
A proposta ainda será distribuída às comissões da Câmara antes de seguir para votação no plenário.
