Luz do Povo: Lula sanciona lei que garante energia gratuita para famílias de baixa renda
Nova lei garante gratuidade total da conta de luz para famílias com consumo de até 80 kWh/mês e amplia descontos a partir de 2026. Programa retoma o legado de inclusão energética iniciado por Lula em 2003, com o Luz para Todos
Com uma medida de forte impacto social e econômico, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (8) a lei que cria o programa Luz do Povo, iniciativa que garante energia elétrica gratuita para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh)por mês. A política, que beneficia diretamente 60 milhões de brasileiros, consolida mais um passo do governo rumo à universalização do acesso à energia e ao combate à pobreza energética no país.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), destacou que o programa “é o alívio que chega para as famílias no fim do mês. É energia para iluminar melhor a casa, guardar a comida na geladeira, ligar a TV na novela ou no jogo de futebol”. Segundo o ministro, a medida representa um avanço na justiça tarifária e na inclusão social, beneficiando milhões de brasileiros.
Silveira lembrou que, desde julho, o programa já isenta 60 milhões de pessoas do pagamento da parcela de energia na conta de luz e garante um desconto médio de 12% para outras 55 milhões com consumo de até 120 kWh/mês, benefício que entra em vigor a partir de janeiro de 2026.
Justiça tarifária e inclusão energética
Com custo estimado de até R$ 10 bilhões por ano, o Luz do Povo será financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — fundo que promove políticas setoriais e subsidia a modicidade tarifária. A expectativa é beneficiar mais de 17 milhões de famílias na primeira fase do programa, consolidando uma das maiores iniciativas de redução da pobreza energética da história recente do país.
A lei também estabelece que, a partir de 1º de janeiro de 2026, famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita, inscritas no CadÚnico, terão isenção da cobrança da CDE para consumo de até 120 kWh/mês.
A medida deve atingir cerca de 55 milhões de brasileiros, totalizando 115 milhões de pessoas beneficiadas direta ou indiretamente pelas políticas de inclusão energética do Governo Federal.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), destacou que o Luz do Povo “se soma a outras medidas que o governo tem oferecido à população brasileira”.
Gleisi também lembrou que o Gás do Povo, em tramitação no Congresso, complementará, se aprovado, o combate à desigualdade e à pobreza. “É mais economia e mais saúde pública para as mulheres e crianças”, reforçou Alexandre Silveira.
O deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE), relator do projeto que transformou a Medida Provisória em lei, afirmou que o Congresso atuou com espírito de unidade.
“Naquilo que for bom para o país e para o nosso setor elétrico, nós estaremos todos de mãos dadas para fazer o Brasil crescer e se desenvolver cada vez mais”, declarou o parlamentar.
Nordeste e Amazônia no foco da lei
A nova lei também prevê medidas para reduzir o impacto dos reajustes tarifários nas regiões atendidas pelas Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam). Os recursos virão da repactuação de dívidas de usinas hidrelétricas licitadas há mais de vinte anos e serão revertidos em descontos nas contas de luz entre 2025 e 2026.
A área de atuação da Sudene inclui toda a Região Nordeste, além de 249 municípios de Minas Gerais e 31 do Espírito Santo. Já a Sudam abrange toda a Amazônia Legal, composta por Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.
Continuidade histórica: o legado do Luz para Todos
Um dos mais populares programas de políticas públicas já lançados pelos governos petistas está no lastro que conduziu o Brasil a este momento. O Luz do Povo, agora lei, reafirma uma tradição de políticas estruturais de acesso à energia inaugurada por Lula em seu primeiro mandato, com o Luz para Todos, criado pelo Decreto nº 4.873, de 11 de novembro de 2003. O programa foi lançado para levar eletricidade a áreas rurais isoladas e comunidades sem acesso à rede convencional.
Na época, estimava-se que cerca de 10 milhões de brasileiros viviam sem energia elétrica. Ao longo de suas fases, o Luz para Todos beneficiou 17,2 milhões de pessoas e 3,6 milhões de domicílios, com investimentos de R$ 24,3 bilhões, sendo R$ 1 bilhão destinados à Amazônia Legal.
Em 2023, o programa Luz para Todos completou 20 anos, consolidando-se como um marco na universalização do acesso à energia e na melhoria da qualidade de vida de populações rurais e tradicionais. O Luz do Povo, agora transformado em lei, dá continuidade a essa trajetória de inclusão social e desenvolvimento sustentável, reafirmando a energia elétrica como um direito de cidadania.
