Congresso derruba tributação de super-ricos: “não derrotaram o governo, derrotaram o povo brasileiro”, diz Lula
Com 251 votos favoráveis à retirada de pauta, a Câmara impediu a votação da medida que taxaria lucros de fintechs, fundos e apostas online. Governo estima perda de R$ 35 bilhões e bloqueios no Orçamento de 2025
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Contrariando os interesses do povo, o Congresso derrubou nesta quarta (8), o projeto (MP 1303/2025) que previa a tributação de investimentos, fintechs e apostas esportivas – a Taxação BBB, como ficou conhecida, a medida apresentada pelo governo como alternativa ao aumento do IOF. A proposta, considerada essencial para o equilíbrio fiscal de 2026, buscava corrigir distorções no sistema tributário e ampliar a arrecadação, mas nem chegou a ser votada no mérito.
Foram 251 votos pela retirada de pauta e 193 contrários, selando a caducidade da medida e uma perda estimada em R$ 35 bilhões já no próximo exercício.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou a decisão e afirmou que “não derrotaram o governo, derrotaram o povo brasileiro”. Segundo ele, o objetivo era fazer com que “os ricos pagassem um pouco mais de impostos”, equilibrando o peso da carga tributária entre quem vive do trabalho e quem lucra com o sistema financeiro.
“O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil”, afirmou o presidente.
A Medida Provisória que originou a proposta, apresentada em junho deste ano, buscava uniformizar a alíquota de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras em 18%, incluindo ativos virtuais e juros sobre capital próprio, e elevar de 9% para 15% a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, seguradoras e instituições de pagamento. O texto também previa tributação sobre apostas esportivas, as chamadas bets, com alíquota de 12% sobre a receita bruta das empresas.
A manobra que impediu o debate
A retirada da pauta foi articulada pela oposição, com apoio de partidos do Centrão, que resistem a qualquer elevação de impostos sobre o setor financeiro e apostas digitais. A proposta sequer chegou a ser votada no mérito e caducou à meia-noite de quarta-feira, encerrando um processo legislativo de quatro meses.
O relator da medida, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), havia promovido ajustes no texto para ampliar o apoio no Congresso, inclusive retirando a taxação sobre LCIs, LCAs e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCDs), atendendo a pedidos da bancada do agronegócio e do setor da construção civil. “Era uma medida fundamental para manter o equilíbrio das contas públicas e garantir o financiamento de programas sociais em 2026”, alertou Zarattini, ainda antes da sessão.
Na avaliação do governo, a decisão da Câmara obriga o Executivo a rever gastos e bloquear despesas do próximo ano, inclusive emendas parlamentares, para compensar a queda de arrecadação. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi direta: “Hoje ficou claro que a pequena parcela muito rica do país não admite que seus privilégios sejam tocados. Quem votou na Câmara para derrubar a proposta que taxava os super-ricos votou contra o país e o povo”.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou a manobra como “vergonhosa”, destacando que “preferiram defender bilionários, bancos e bets em vez do povo brasileiro”. Já o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP)afirmou que a decisão “mantém os privilégios de menos de 1% da população, enquanto toda a carga tributária continua recaindo sobre os 99% restantes”.
Após o resultado, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, cobrou responsabilidade dos parlamentares e defendeu a retomada da agenda de justiça tributária. “A taxação dos bilionários, bancos e bets não é perseguição — é justiça tributária. Quem ganha mais paga mais, para que quem trabalha e produz pague menos. Derrubar essa medida é fechar os olhos para a realidade das famílias brasileiras”, afirmou.
