Promessa de campanha de Lula, Câmara vota projeto de isenção do IR nesta quarta-feira
Após reunião no Planalto, Hugo Motta confirma votação do projeto que amplia isenção do Imposto de Renda; Lula e Haddad defendem medida como promessa de campanha e resposta às ruas, enquanto governo rechaça tentativa de atrelar pauta à anistia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta terça-feira (30/9) o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em um almoço no Palácio do Planalto.
Ao fim do encontro, Motta garantiu que a proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda será votada no plenário da Câmara nesta quarta-feira, 1º de outubro. “Está marcada para amanhã”, disse, ao lado da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que também participou da reunião.
A declaração confirmou a prioridade do projeto do governo, que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para todos os que ganham até R$ 7,5 mil. A medida, promessa de campanha de Lula em 2022, se tornou um dos pontos mais aguardados da agenda econômica do governo. “Estamos reparando uma distorção histórica. Quem ganha menos, paga menos ou nada; quem ganha muito, passa a contribuir de forma justa”, resumiu o presidente.
A votação marca, também uma derrota da articulação bolsonarista, que apostava no naufrágio da pauta. A iniciativa ganhou contornos de urgência política após a polêmica tentativa de atrelar sua votação ao debate sobre a anistia a condenados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reagiu com dureza: “Nem me passa pela cabeça que isso possa estar sendo discutido, porque é uma loucura. Você vai submeter um projeto de justiça social, de justiça tributária, a isso? Em vez de ser um dia de festa, que dia é esse?”, questionou, em tom de indignação.
Hugo Motta chegou a reforçar que a votação do Imposto de Renda ocorrerá independentemente de outras pautas, negando qualquer associação com o projeto de anistia. “Não há vinculação. Essa foi uma associação feita de maneira incorreta. Esta Casa irá apreciar a votação da isenção do IR para aqueles que ganham até R$ 5 mil. Mais de 15 milhões de brasileiros e brasileiras serão beneficiados com essa medida.”
O objetivo do Governo Federal é que, a partir de 2026, a nova regra esteja em vigor de forma integral. Com isso, quem recebe até R$ 5 mil por mês ficará isento do pagamento do Imposto de Renda. Já os contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350 contarão com um desconto parcial na tributação.
Mais do que uma alteração tributária, a votação tem peso simbólico. O governo trata o projeto como resposta direta à mobilização popular do último 21 de setembro, quando centenas de milhares de brasileiros foram às ruas em defesa de justiça social e contra pautas como a anistia aos golpistas.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
“Esse é um projeto de sociedade, não apenas de governo”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A declaração foi dada em entrevista ao Podcast 3 Irmãos, no sábado (27), esquentando o termômetro do tema com a sociedade.
“Estamos falando de neutralidade fiscal: não aumenta um centavo no governo, mas devolve renda ao povo”, destacou o Presidente Lula
“Estamos falando que pouco mais de 100 mil pessoas, que ganham acima de R$ 600 mil por ano, vão contribuir para que milhões deixem de pagar Imposto de Renda. É simples assim. É apenas uma reparação”, afirmou o presidente Lula em evento que marcou o envio do projeto ao Congresso, em março deste ano.
O presidente ressaltou ainda que a medida cumpre promessa feita em campanha. “Esse projeto não aumenta a arrecadação do governo em um centavo. Ele aumenta algumas centenas de reais no bolso do povo pobre, para que volte a ser mais cidadão do que é hoje.”
Justiça tributária em disputa
Atualmente, estão isentos do Imposto de Renda aqueles que recebem até R$ 2.824. Com a aprovação do novo modelo, o número de trabalhadores isentos pode dobrar, saltando de 10 milhões para 20 milhões de brasileiros. O texto prevê ainda uma alíquota mínima de 10% sobre super-rendimentos, como lucros e dividendos, hoje isentos.
Para Haddad, a compensação prevista — tributação mínima de super-rendimentos — é sólida e coerente. “Estamos falando de um quinto de 1% da população, que hoje paga muito pouco ou nada. Esse projeto coloca um enfrentamento decisivo para nós brasileiros: queremos estar também entre as nações mais justas.” O ministro defendeu ainda que a medida movimentará a economia, ao injetar renda diretamente no consumo das famílias.
O relator do texto é o deputado Arthur Lira (PP-AL), que defendeu um “debate técnico” e costurou apoio entre bancadas. Na avaliação de Gleisi Hoffmann, a medida deve ter tramitação rápida também no Senado. “Chegando lá, não demora muito a votar”, disse a ministra.
“O projeto pode dobrar o número de trabalhadores isentos, passando de 10 para 20 milhões”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad
Promessa de campanha no Plenário
Mais do que aliviar o bolso de milhões de brasileiros, a proposta tem peso estratégico para a popularidade do governo às vésperas das eleições de 2026. “Essa renda em circulação significa crescimento da economia, significa a roda da economia girar”, afirmou a ministra Gleisi Hoffmann.
Lula, em solenidade no Planalto, foi direto: “Esse projeto não aumenta um centavo na renda do governo. O que vai aumentar são algumas centenas de reais no bolso do povo pobre, para que ele volte a ser mais cidadão do que é hoje”.
Para o governo, aprovar o texto é mais do que cumprir uma promessa: é sinalizar que as demandas das ruas estão sendo ouvidas. “A roda da economia precisa girar, e isso significa mais dinheiro em circulação, mais crescimento e mais qualidade de vida”, afirmou Gleisi Hoffmann.
Se aprovado pela Câmara, nesta quarta-feira (01/10), o projeto seguirá para o Senado, onde, segundo líderes, a tramitação deve ser rápida.
A expectativa do governo, segundo adiantou o ministro Fernando Haddad, é que projeto seja sancionado por Lula ainda em outubro, consolidando a maior mudança na tabela do Imposto de Renda em décadas e reforçando o compromisso com uma política de justiça social que responda à mobilização popular.
