O recado das ruas aos golpistas, por Lindbergh Farias
Nas ruas, milhares ecoaram o recado contra a anistia e a PEC da Impunidade; para Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, a democracia não admite concessões aos golpistas
A democracia brasileira vive um momento decisivo. Os atos históricos do dia 21 de setembro, que levaram milhares de cidadãos às ruas em diversas cidades, enviaram uma mensagem translúcida: não há espaço para anistia ou redução de penas para golpistas assim como para a chamada PEC da Impunidade.
A força dessas manifestações, as maiores da esquerda nos últimos anos, enterrou simbolicamente o discurso falso da extrema direita sobre uma suposta reconciliação nacional baseada no esquecimento dos crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito.
As novas sanções decretadas pelo governo de extrema-direita dos Estados Unidos contra o Brasil, sob a Lei Magnitsky, revelaram o jogo político por trás da ofensiva. Atingir a esposa do ministro Alexandre de Moraes e revogar o visto do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, não é um movimento por “pacificação”.
Trata-se, isto sim, de uma escalada calculada para constranger e intimidar o Supremo Tribunal Federal (STF) no curso do julgamento dos golpistas do 8 de janeiro. Fica claro que a extrema-direita não recua; ela escala e fustiga as instituições democráticas.
E, por trás desse movimento, um dos agentes centrais é o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra nos EUA conspirando contra o Brasil, sustentado pelo contribuinte brasileiro, já que seu mandato ainda não foi cassado, como deveria.
As propostas de anistia e redução de penas em tramitação no Congresso, somadas a essa inaceitável ingerência estrangeira, são partes de uma mesma engrenagem. O objetivo único é o de blindar aqueles que atentaram contra as instituições e tentaram abolir violentamente o Estado Democrático de Direito.
A população brasileira não se deixa enganar por esses traidores da pátria. Pesquisas mostram que a rejeição ao bolsonarismo atingiu patamares elevados – o ex-capitão chegou a 64% de rejeição na pesquisa Quest – justamente porque a máscara caiu. O falso discurso de “ética e combate à corrupção”, já questionado antes, agora foi substituído pelo abraço à “PEC da Bandidagem”.
O sentimento popular é de rejeição à hipocrisia da extrema-direita. O cenário exige é uma nova agenda à sociedade, como a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil, a tributação dos ricaços e fortalecimento da Polícia Federal no combate ao crime organizado.
A proposta de reduzir as penas dos envolvidos no 8 de janeiro é uma afronta gravíssima à Constituição. Não se trata de uma lei de caráter abstrato e genérico, mas de uma norma concreta e específica, feita sob medida para atender a um grupo determinado: Jair Bolsonaro e os militares da trama golpista. Isso caracteriza flagrante desvio de finalidade legislativa.
Tentar alterar as penas no meio do julgamento configura possível obstrução de Justiça, uma tentativa grosseira de restringir o exercício da função jurisdicional, ferindo a sagrada separação dos Poderes. O artigo 59 do Código Penal estabelece que a pena deve ser “necessária e suficiente para prevenir e reprimir os delitos”. A proposta em análise viola frontalmente essa diretriz, abrindo espaço para a impunidade e a consolidação de um “golpe continuado”.
É inaceitável. A proposta equipara crimes de extrema gravidade, como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, a delitos de menor potencial ofensivo. A pena sugerida, de 2 a 6 anos, é inferior à de um furto qualificado – como o caso de duas pessoas que subtraem um botijão de gás.
Alemanha, Inglaterra, França e os próprios EUA estabelecem penas severíssimas, incluindo prisão perpétua para crimes contra a segurança do Estado. O Brasil não pode correr o risco de adotar uma das legislações mais brandas do mundo, gerando um perigoso retrocesso e estímulos para novas aventuras golpistas.
O recado das ruas é claro: não aceitaremos que a democracia seja sacrificada. Não há democracia sem responsabilidade, nem Estado de Direito sem punição proporcional para quem tentou destruí-lo.
O presidente Lula, na Assembleia Geral da ONU, levou a mensagem do povo brasileiro de que nossa soberania e nossa democracia não são negociáveis. E foi essa a mensagem da esquerda nas ruas, com a bandeira brasileira. Os bolsonaristas, ao contrário, de forma submissa vestem bonés de Trump, estendem a bandeira dos EUA e apoiam sanções que causam prejuízos a empresas e trabalhadores brasileiros. Mas estão enganados: o Brasil não se ajoelhará a traidores da Pátria, como mostrou o povo nas ruas em 21 de setembro.
Deputado federal (PT-RJ) e líder do partido na Câmara dos Deputados
