Listamos cinco fatos que você precisa saber sobre o Projeto de Lei que pretende livrar Bolsonaro da prisão

O debate sobre a Lei da Anistia voltou ao Congresso Nacional após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares ligados ao bolsonarismo apresentaram projetos de lei que tentam ampliar a anistia para incluir crimes cometidos durante e após seu governo, numa tentativa de blindagem legal. Na última semana, a Câmara aprovou a urgência do projeto, o que acelera a tramitação e permite que ele seja analisado com prioridade nas comissões e, posteriormente, em plenário.

A aprovação da urgência reacendeu críticas de juristas, movimentos de direitos humanos e partidos de oposição, que enxergam a medida como um risco à democracia e à responsabilização por crimes políticos recentes. Agora, o projeto seguirá para análise nas comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado antes de ir a plenário, podendo ainda ser contestado judicialmente no STF caso seja aprovado.

Para os defensores da anistia de Bolsonaro, a proposta seria um “perdão político” e uma forma de evitar punição por ações e decisões polêmicas tomadas durante seu governo. Para críticos, porém, a anistia para crimes recentes representa um retrocesso grave, ameaçando princípios constitucionais e mecanismos de responsabilização do Estado brasileiro.

O debate também tem repercussão internacional. Organismos de direitos humanos e governos estrangeiros acompanham o caso, atentos ao risco de retrocesso democrático no Brasil. Nos próximos meses, a tramitação do projeto promete ser um dos pontos centrais de tensão política, mobilizando defensores da Constituição e da democracia contra qualquer tentativa de impunidade.

1. A origem da Lei da Anistia

A Lei nº 6.683, de 1979, foi criada durante a ditadura militar para permitir a volta de exilados políticos e libertar presos do regime. No entanto, também beneficiou agentes do Estado acusados de tortura e assassinatos, um legado que até hoje gera críticas de juristas e movimentos de direitos humanos. A lei nasceu em um contexto autoritário e sua aplicação sempre foi controversa, especialmente por favorecer os responsáveis pela repressão.

2. O que a lei prevê

Originalmente, a lei concede perdão a crimes políticos e conexos cometidos entre 1961 e 1979, contemplando tanto opositores da ditadura quanto militares e policiais acusados de violações de direitos humanos. Hoje, parlamentares bolsonaristas querem reinterpretar a lei ou criar uma nova versão para incluir crimes cometidos por Bolsonaro e aliados, ampliando de forma inédita o alcance da anistia. Até agora, a urgência do projeto foi aprovada na Câmara, mas ele ainda precisa passar pelas comissões e votação em plenário.

3. Porquê ela continua em debate

Movimentos de direitos humanos e juristas afirmam que crimes como tortura, desaparecimento forçado e atentados contra a democracia não podem ser anistiados, por serem imprescritíveis segundo o direito internacional. O STF já decidiu, em 2010, manter a lei original, mas a discussão ressurge diante das tentativas de usá-la para proteger crimes recentes. Caso avance, o projeto será debatido nas comissões de Constituição e Justiça antes de ir a plenário, com forte risco de veto judicial.

4. A ligação com o caso Bolsonaro

Bolsonaro foi condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado, crimes contra a ordem democrática e participação em organização criminosa. Seus aliados tentam aprovar uma anistia que poderia incluí-lo, mas até agora o projeto só teve a urgência aprovada na Câmara. Ele ainda precisa passar por comissões e votação em plenário, e mesmo que avance, poderá enfrentar forte resistência no STF, questionando sua constitucionalidade.

5. O que pode acontecer daqui para frente

Especialistas alertam que qualquer anistia para crimes recentes enfrentará oposição intensa da sociedade civil, do Judiciário e da comunidade internacional. Já houve manifestações contrárias à medida durante o 7 de setembro, quando grupos de movimentos sociais e políticos se mobilizaram contra qualquer tentativa de anistia para Bolsonaro. Nos próximos meses, novos atos de protesto podem acontecer à medida que o projeto avance pelas comissões e vá a plenário. Mesmo com aprovação legislativa, há grande chance de contestação judicial, e defensores da democracia devem continuar mobilizados para impedir retrocessos e garantir que crimes contra o Estado de Direito não fiquem impunes.