Golpismo nunca mais, por Lindbergh Farias
Em artigo, deputado Lindbergh Farias afirma que a condenação de Jair Bolsonaro pelo STF é um marco histórico contra o golpismo e reforça a defesa da democracia
Agência Brasil
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de reclusão por ser mandante na trama golpista é um avanço na história brasileira. A sentença, que também atingiu outros sete réus, consolida-se como um marco jurídico e civilizatório: é a primeira vez que a mais alta corte do país responsabiliza e pune, de forma inequívoca, os mandantes de uma tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito mediante o uso da força.
A condenação é resultante de uma investigação meticulosa, lastreada em farta documentação, que expôs a gravidade de uma organização criminosa articulada por Bolsonaro. Pela primeira vez, um ex-presidente da República e altas patentes das Forças Armadas são condenados por conspirar abertamente contra a democracia e tentar impor, a qualquer custo, um regime de exceção. A mensagem é clara: golpistas e traidores da pátria não passarão.
Bolsonaro nunca negou seu caráter de déspota, ao longo de sua carreira militar e de político, sempre deixou claro seu desprezo às instituições . Quando assumiu o cargo de presidente, em 2019, começou a conspirar contra a democracia e, após a derrota para Lula, em 2022, explicitou que seu objetivo era o de permanecer no poder a qualquer custo.
O Brasil, ao contrário do que prega a extrema-direita nacional e internacional, sob a batuta do presidente dos EUA, Donald Trump, deu ao mundo uma aula de resiliência institucional. O STF, em decisão histórica e incontestável, reafirmou a premissa fundamental de que ataques à democracia devem ser reconhecidos, julgados e punidos. É uma medida profilática para que as sombras do passado não se repitam na impunidade e estimulem novas aventuras golpistas.
Foi crucial a qualificação do esquema como uma organização criminosa, que se valeu de um poderoso ecossistema de desinformação para disseminar narrativas falsas, minar a confiança nas eleições e incitar ações violentas. O julgamento pelo STF foi, assim, uma vitória sobre a manipulação sistemática da verdade, prática disseminada pela extrema-direita.
Neste momento de reflexão, é imperioso homenagear militantes que resistiram ao autoritarismo e aos ataques à democracia em diferentes momentos da história. Militantes que foram presos, torturados, mortos ou forçados ao exílio. Nomes como Edson Luís, Rubens Paiva, Carlos Marighella, Vladimir Herzog, Manoel Fiel Filho e Stuart Angel simbolizam o preço sangrento que foi pago pelos que lutaram pela liberdade. E também os sobreviventes, como a ex-presidenta Dilma Rousseff, presa e torturada pela ditadura, cuja resistência personifica a força dos ideais diante da opressão.
Suas trajetórias nos lembram que a democracia é uma conquista diária e jamais pode ser subestimada. O Brasil, que sofreu sob a ditadura militar, agora afirma de forma inequívoca que não há espaço para novos atentados contra a democracia.
O Brasil emerge do processo como exemplo para o mundo. Mostramos que nossa Justiça não se curvou a indevidas pressões externas, deixando claro que democracia e a soberania popular não se negociam e que ninguém está acima da lei. As provas contra o delírio golpista do ex-presidente e de seu clã são robustas, expondo planos contra a liberdade e até o assassinato de autoridades.
Que ninguém esqueça a gravidade dos fatos golpistas, inclusive outros episódios do governo militarista passado, como o negacionismo durante a pandemia de Covid-19, expressão do mesmo projeto de poder e que provocou a morte de milhares de pessoas. Bolsonaro desrespeitou as instituições e também o povo brasileiro, tratado por ele com desprezo absoluto.
A pena do chefe da trama golpista deve ser cumprida em regime fechado de segurança máxima, conforme manda a lei para organizações criminosas. Qualquer debate sobre anistia, neste contexto, seria uma afronta direta à Constituição e à própria razão de ser do Judiciário. Esse tema deve ser sepultado pelo Parlamento, até mesmo porque 61% da população se opõe à anistia aos golpistas.
Ao condenar os golpistas, o Brasil exorciza os fantasmas do autoritarismo e reafirma, solenemente, a defesa do Estado Democrático de Direito, da soberania e da independência dos Três Poderes. A partir de agora, definitivamente, poderemos celebrar com orgulho o 11 de setembro de 2025 como a data histórica da vitória da democracia contra qualquer tentativa de instituição de uma ditadura no Brasil. Um dia em que o país venceu o medo e enterrou, de vez, a ameaça da ditadura. A democracia venceu.
(*) *Deputado federal (PT-RJ) e líder da Bancado do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados*
