Comissão Europeia inicia ratificação do acordo Mercosul-UE com concessões à França
Comissão anexa declaração para monitorar impacto sobre produtores europeus, na tentativa de superar resistência francesa e acelerar entrada em vigor do tratado
A Comissão Europeia deu início, na quarta-feira (3), ao processo de ratificação do acordo comercial firmado em dezembro de 2024 entre a União Europeia e o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai). O movimento é considerado estratégico para destravar a adesão definitiva de Estados-membros mais resistentes, liderados pela França.
Para atender às pressões de Paris, o acordo recebeu a inclusão de uma declaração jurídica da própria Comissão, comprometendo-se a monitorar de perto possíveis distorções de mercado em setores sensíveis, como carne bovina e aves. A medida não vincula os países do Mercosul, mas busca acalmar agricultores europeus que temem concorrência desleal.
Caminho legislativo
O Acordo de Parceria UE-Mercosul (EMPA) ainda precisa da aprovação do Parlamento Europeu e da ratificação pelos parlamentos nacionais dos Estados-membros. Paralelamente, a Comissão propôs a adoção de Acordos Comerciais Provisórios (iTA), que entram em vigor apenas com a validação das instituições da própria União Europeia. Esses instrumentos garantiriam a aplicação imediata da parte comercial, até a ratificação plena do tratado.
Situação semelhante ocorre com o acordo UE-México (MGA), também em tramitação. Ambos preveem dois instrumentos: um de plena vigência, sujeito à aprovação nacional, e outro provisório, limitado às competências exclusivas da UE.
Declarações oficiais
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, classificou os acordos como marcos estratégicos.
“Continuamos a diversificar nosso comércio, promover novas parcerias e criar novas oportunidades de negócios. Empresas e agricultores da UE colherão imediatamente os benefícios de tarifas e custos mais baixos, contribuindo para o crescimento econômico e a criação de empregos”, afirmou.
O acordo Mercosul-UE ainda enfrenta resistências políticas, mas conta com maioria favorável entre os Estados-membros, que veem no tratado uma forma de compensar os impactos das tarifas impostas recentemente pelos Estados Unidos.
