Julgamento de Bolsonaro no STF é marco da democracia, por Lindbergh Farias
Em artigo, Lindbergh Farias, deputado federal e líder do PT na Câmara, defende punição exemplar a Bolsonaro e aliados para romper o ciclo de impunidade e reafirmar a soberania nacional
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) representa um marco decisivo na história democrática do Brasil. Marcado para ocorrer entre 2 e 12 de setembro de 2025, o processo judicial é uma resposta institucional à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, envolvendo Bolsonaro e aliados próximos.
Antes de mais nada, trata-se de demonstrar a resiliência das instituições democráticas frente a ataques coordenados por extremistas que buscaram subverter a ordem constitucional.
A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, julgará Bolsonaro e mais sete golpistas por crimes graves. São acusados, entre outras coisas, de formar organização criminosa armada e de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio público.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) detalha um plano torpe, que incluía desde a depredação de patrimônio público em 8 de janeiro de 2023 até o assassinato de autoridades, como o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e ministro Alexandre de Moraes .
A população brasileira deve atentar para o fato de que a conexão entre Bolsonaro e facções militares de extrema direita remonta à ditadura militar brasileira (1964-1985). Figuras como o general Augusto Heleno, hoje réu no processo, estiveram ligadas a eventos como a tentativa de golpe de 1977 liderada pelo general Sylvio Frota.
Esses grupos históricos perpetuaram uma cultura de violência e impunidade, com atentados a bomba contra instituições democráticas, como o ataque à sede da OAB-RJ em 1980, que matou Lyda Monteiro da Silva, e o atentado do Riocentro em 1981, que visava atribuir à esquerda um massacre de civis.
Foi a impunidade desses crimes passados que alimentou a ousadia de grupos extremistas contemporâneos. Bolsonaro, por exemplo, publicamente lamentou a “brandura” da ditadura brasileira em comparação com a argentina e chilena. Ele é herdeiro direto dessa tradição violenta e por isso deve ser punido exemplarmente.
Hoje, ao contrário do passado, quando crimes políticos frequentemente ficavam impunes e sem apuração, as investigações lideradas pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República foram rigorosas e baseadas em evidências concretas.
Mensagens interceptadas mostram articulações para coagir o STF, incluindo, mais recentemente, pressões via governo dos EUA para aplicar sanções a ministros brasileiros. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, foi indiciado por coação no curso do processo e atentado à soberania nacional após atuar nos EUA para influenciar políticas contra o Brasil.
Assim, hoje o caso transcende fronteiras. Eduardo Bolsonaro, ao negociar com o governo Trump para impor tarifas comerciais e sanções a autoridades brasileiras, cometeu atos que, se praticados por um cidadão americano, poderiam ser classificados como traição punível com morte nos EUA. Por isso mesmo, protocolei projeto de lei, que prevê penas de 20 a 40 anos para “alta traição à pátria”, para fechar lacunas legais para crimes contra a soberania nacional.
A campanha de desinformação contra instituições como o Banco do Brasil, orquestrada por bolsonaristas, e as tentativas de terrorismo econômico mostram que os métodos da extrema direita evoluíram, mas sua essência permanece: semear o caos para desestabilizar a democracia.
O julgamento de Bolsonaro é mais que um processo penal; é um teste decisivo para a democracia brasileira. A histórica impunidade de golpistas – desde os militares de 1964 até os terroristas do Riocentro – encorajou a escalada de violência que culminou nos eventos de 8 de janeiro. Punir exemplarmente os responsáveis é romper com esse ciclo perverso e enviar uma mensagem clara: ataques à democracia não serão tolerados.
A sociedade brasileira deve apoiar as instituições judiciais neste momento crítico. Permitir que criminosos escapem da Justiça seria repetir os erros do passado e arriscar o futuro da nação. O Brasil tem a oportunidade única de consolidar o Estado de Direito e garantir que extremistas nunca mais desafiem a vontade popular impunemente.
O Brasil não pode se curvar a ameaças, pressões ou chantagens de quem vive de instabilidade e caos. É hora de reafirmar: nossas instituições são mais fortes que os surtos autoritários de qualquer clã. O país não será refém da alucinação de uma família em colapso
Lindbergh Farias é Deputado federal (PT-RJ) e líder do PT na Câmara dos Deputados
