“Covardia não é opção para pacificação”, diz Moraes em julgamento de Bolsonaro
Na abertura dos trabalhos, ministro do STF diz que “impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação”
Na abertura dos trabalhos da sessão desta terça-feira (2), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da ação penal que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, leu o relatório que descreve os caminhos do processo desde que a corte aceitou a denúncia da PGR, a Procuradoria Geral da República.
Em sua leitura, o ministro destacou a ausência de nulidades processuais e citou tentativas de obstrução de Justiça durante o caso, além de apontar como válido o processo de delação de Mauro Cid.
O documento (sem análise de mérito) ressalta que foram rejeitadas as alegações das defesas sobre suspeição dele e dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Moraes também diferenciou em sua fala os aspectos técnicos do processo e a condenação política da ruptura democrática. Declarou que não houve cerceamento da ampla defesa no acesso a conteúdos do processo.
“Os advogados devidamente constituídos, ainda durante a investigação criminal, e logo após as medidas cautelares realizadas, tiveram várias vezes acesso à íntegra dos autos e dos documentos probatórios. As defesas tiveram acesso aos mesmos elementos probatórios utilizados pelo Ministério Público para o oferecimento da denúncia, cerceamento de defesa inexistente”, afirmou.
Tentativa de golpe em julgamento histórico
Alexandre de Moraes condenou a tentativa de ruptura democrática, e afirmou que “a história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação”. Para o ministro do STF, a verdadeira pacificação depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, “e não da covardia do apaziguamento”.
Em seu relato, o ministro afirmou que a Corte reconheceu a legalidade do inquérito da Polícia Federal que embasou a denúncia da PGR – e eexplicou o teor da peça da procuradoria que pede a condenação de 8 réus e aponta Bolsonaro como líder da organização criminosa, que atuou entre 2021 e 2023, para impedir a “alternância de poderes” em uma tentativa de golpe de Estado.
Além de Bolsonaro, estão no banco dos réus Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Alexandre Ramagem (ex-diretor da ABIN), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
Os crimes apontados para julgamento foram: 1) tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos); 2) tentativa de golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos); 3) participação em organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos com agravantes); 4) dano qualificado (pena de 6 meses a 3 anos); 5) deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).
“A Suprema Corte só tem a lamentar que na história republicana brasileira se tenha novamente tentado um golpe de Estado, atentando-se contra as instituições e a própria democracia, pretendendo-se a instalação de um Estado de exceção e uma verdadeira ditadura. A sociedade brasileira e as instituições mostraram sua força, mostraram sua resiliência e, em que pese a lamentável manutenção de uma nociva, radical e violenta polarização política com tristes reflexos, todos nós brasileiros e brasileiras devemos afastar com todas as nossas forças e empenho a tentativa de qualquer quebra da institucionalidade”, disse Alexandre de Moraes.
Alexandre de Moraes lê relatório da ação penal 2668 – Núcleo I
