Impacto no bolso: isenção do IR até R$ 5 mil pode garantir economia anual de até R$ 6 mil para trabalhadores
Projeto do governo federal garante isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil e prevê compensações fiscais para preservar o equilíbrio das contas públicas; Hugo Motta anunciou hoje (21) que o projeto será pautado com urgência
Foto: Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil será pautado em regime de urgência.
A medida, enviada pelo governo federal, é uma das principais bandeiras sociais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve beneficiar aproximadamente 10 milhões de brasileiros. Atualmente, a faixa de isenção está em pouco mais de R$ 2,2 mil, valor considerado defasado em relação à realidade do mercado de trabalho.
A decisão de Motta vem após a reunião de líderes, que decidiram votar a urgência do PL. Pelo texto, a taxação de contribuintes de alta renda, com um mínimo de 10% de alíquota, será a principal fonte de compensação dos custos da isenção – de quase R$ 26 bilhões – e incluirá o que eles ganham com lucros e dividendos de empresas.
Quanto o trabalhador vai economizar
De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, um trabalhador que recebe até R$ 5 mil por mês poderá economizar até R$ 6 mil por ano, já que deixará de pagar o imposto.
Para salários entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, os descontos progressivos também trazem alívio significativo: quem recebe R$ 5.500, por exemplo, terá uma redução de aproximadamente R$ 2,4 mil anuais, enquanto quem ganha R$ 6.500 poderá economizar cerca de R$ 10 mil em relação às regras atuais.
Esses valores, segundo o governo, significam mais recursos circulando no consumo das famílias, estimulando a economia e ampliando a arrecadação em outros setores.
A proposta também cumpre uma promessa de campanha do presidente Lula: garantir que quem ganha menos não pague imposto de renda, fortalecendo a justiça fiscal e reduzindo desigualdades.
Liderança do PT se pronuncia
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a votação da urgência do Imposto de Renda é prioridade do governo e que o ideal é aprovar o texto antes do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo STF. Segundo ele, não é o momento para votar projetos como a anistia, o fim do foro privilegiado ou as prerrogativas parlamentares.
“Vamos ter uma acirramento da crise. Não pode, num momento como esse, acirrar as tensões entre as instituições. Estamos vivendo um momento de tensão, não queremos compactuar com qualquer discussão que o STF chantageia deputados, isso é uma falsidade, é falsificação da verdade. O que queremos é que, depois de tudo o que a Câmara viveu, a gente discuta a vida das pessoas”, defendeu Farias.
Justiça fiscal e compensações
Segundo Motta, a proposta representa um avanço para os trabalhadores de menor renda e será tratada como prioridade absoluta na Câmara. O governo federal incluiu mecanismos de compensação para manter o equilíbrio das contas públicas, entre eles um adicional de até 10% sobre rendas superiores a R$ 50 mil mensais e aumento na contribuição de bancos e grandes empresas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o projeto alia justiça social e responsabilidade fiscal, pois garante alívio à população mais afetada pelo custo de vida sem comprometer o orçamento.
Tramitação acelerada
Para viabilizar a aprovação, a Câmara deverá instalar uma comissão especial responsável por debater ajustes e preparar a votação ainda no segundo semestre.
Motta destacou a sintonia entre Executivo e Legislativo e disse que o objetivo é entregar um texto sólido, que amplie a renda disponível dos trabalhadores e fortaleça a economia.
