Governo acelera ressarcimento a vítimas de descontos indevidos no INSS
Ações articuladas entre INSS, AGU, STF e MPF garantem retorno de valores não autorizados a milhões de beneficiários da Previdência
Após anos de reclamações e denúncias de beneficiários da Previdência Social, o governo federal iniciou um amplo processo de ressarcimento a aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em seus contracheques do INSS.
Os débitos, frequentemente relacionados a contribuições associativas não autorizadas, atingiram milhões de pessoas, sobretudo idosos e cidadãos em situação de vulnerabilidade em todo o país.
A resposta do governo vem na esteira de uma mobilização jurídica e institucional inédita, envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades. O objetivo é garantir que os valores descontados sem consentimento explícito sejam devolvidos de forma rápida, desburocratizada e com correção monetária.
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, o cronograma prevê que todos os ressarcimentos sejam realizados até o fim deste ano. “Até 31 de dezembro todo mundo que foi lesado será ressarcido”, afirmou, acrescentando que o Tesouro Nacional pode antecipar os recursos antes mesmo da conclusão da venda de bens bloqueados judicialmente.
Ressarcimento
Firmado no âmbito da ADPF 1236, o acordo estabelece um modelo de ressarcimento administrativo, dispensando a necessidade de ações judiciais. Os beneficiários lesados podem, desde o dia 11 de julho, aderir ao processo de forma gratuita, por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. O pagamento dos primeiros lotes começou no dia 24 de julho, diretamente nas contas onde os benefícios são recebidos, com valores corrigidos pelo IPCA.
Além de reparar os danos financeiros causados ao longo de cinco anos, o governo busca enfrentar uma lógica de desinformação e abuso de confiança consolidada por convênios entre o INSS e entidades privadas. Em muitos casos, os beneficiários não tinham ciência das autorizações dadas, muitas vezes obtidas por meio de abordagens enganosas ou contratos com pouca transparência.
Parceria com os Correios
Para ampliar o alcance da medida e atender quem está fora do mundo digital, o Ministério da Previdência firmou parceria com os Correios. O ministro Wolney Queiroz destacou que a prioridade do governo é garantir rapidez e segurança jurídica no processo: “Estamos trabalhando com agilidade, e os Correios cumprem um papel fundamental nesse atendimento presencial a quem não tem acesso digital”, afirmou.
Agora, com uma campanha nacional de notificação e orientação, o Estado tenta garantir que ninguém fique de fora. Mais de um milhão de mensagens já foram enviadas via WhatsApp alertando aposentados sobre seus direitos ao ressarcimento.
O cronograma prevê que todos os pagamentos sejam concluídos até 31 de dezembro de 2025.
Como funciona na prática
O beneficiário acessa o extrato no aplicativo Meu INSS para identificar descontos indevidos. A contestação dos débitos pode ser feita pelo próprio app, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. A entidade tem até 15 dias úteis para apresentar justificativa ou devolver os valores ao Tesouro Nacional. Caso não haja resposta, o beneficiário pode aderir ao acordo.
Após a adesão, o valor é depositado automaticamente na conta do benefício, com correção pelo IPCA. Se houver contestação por parte da entidade e o beneficiário discordar, ele pode recorrer à Justiça, com apoio das defensorias públicas.
