Brasil formaliza apoio à ação da África do Sul contra Israel na Corte Internacional de Justiça
O Brasil formalizou seu apoio à ação da África do Sul contra Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ) por genocídio em Gaza, Ministro Mauro Vieira participa de conferência na ONU sobre a solução de dois Estados para a questão da Palestina
Foto: Reprodução ‘X’/@Itamaraty Oficial
Após anunciar em 2024 que apoiaria o caso “Aplicação da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio na Faixa de Gaza”, o governo brasileiro formalizou na última quarta-feira (23) seu posicionamento junto à Corte Internacional de Justiça (CIJ). O país endossa o pedido de medidas cautelares apresentado pela África do Sul contra Israel.
Em nota divulgada pelo Itamaraty, o Brasil afirmou que “já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política” e que “a impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral”.
O documento também destacou que “a comunidade internacional segue testemunhando, de forma rotineira, graves violações de direitos humanos e do direito humanitário”, citando:
- Ataques a infraestrutura civil, incluindo locais religiosos, como a paróquia católica em Gaza, e instalações da ONU, como as da Organização Mundial da Saúde (OMS);
- Violência indiscriminada e vandalismo por colonos extremistas na Cisjordânia, como o incêndio às ruínas da antiga Igreja de São Jorge e ao cemitério bizantino em Taybeh;
- Massacres de civis, majoritariamente mulheres e crianças, durante a distribuição de ajuda humanitária em Gaza;
O uso da fome como arma de guerra
O texto completo está disponível no site do Ministério das Relações Exteriores. Na semana anterior, o chanceler Mauro Vieira havia adiantado, durante visita à Irlanda, que o governo estava finalizando sua intervenção formal no processo. A nota conclui que há “obrigações do Direito Internacional e do Direito Internacional Humanitário diante da plausibilidade de que os direitos dos palestinos à proteção contra atos de genocídio estejam sendo irreversivelmente violados”.
Brasil participa de conferência sobre Palestina na ONU
Em Nova York, o ministro Mauro Vieira reuniu-se com o primeiro-ministro da Palestina, Mohammad Mustafa, durante a Conferência para a Solução Pacífica da Questão da Palestina e a Implementação da Solução de Dois Estados.
O evento contou com representantes de mais de 55 países, além de organizações como ONU, União Europeia e Liga Árabe. O Brasil copresidiu, com o Senegal, um dos oito grupos de trabalho, dedicado à promoção do direito internacional para a implementação da solução de dois Estados.\
Na ocasião, Vieira reiterou a condenação brasileira às violações do direito internacional e humanitário em Gaza e exortou os países que ainda não reconheceram o Estado da Palestina a seguirem o exemplo dos 147 membros da ONU que já o fizeram — incluindo o Brasil.
