PF cumpre mandados na casa de Bolsonaro; ex-presidente foi levado para colocar tornozeleira eletrônica
Ação da Polícia Federal leva Bolsonaro a instalar tornozeleira eletrônica após decisão do ministro Alexandre de Moraes; medida ocorre um dia após carta de Donald Trump em defesa do ex-presidente, interpretada como tentativa de pressão externa sobre o STF e afronta à soberania nacional
Da Redação, com informações da Agência Brasil, da Polícia Federal e da Folha de S. Paulo
A Polícia Federal cumpriu na manhã desta sexta-feira (18) dois mandados de busca e apreensão em endereços relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Logo depois, ele foi conduzido à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para colocar tornozeleira eletrônica. A deflagração da operação foi informada em uma nota curta pela PF, divulgada nesta sexta-feira (18).
Pela decisão, Bolsonaro, além de precisar usar tornozeleira, está proibido de utilizar as redes sociais.
Ele precisará ficar em casa entre as 19h e as 6h, além de estar proibido de se comunicar com outros réus ou com embaixadores e diplomatas de outros países. Além disso, não poderá se ausentar da comarca do DF. O ex-presidente já teve o passaporte apreendido em fevereiro de 2024.
Foto: Planalto
Risco de fuga e extorsão por tarifa
Foi a Procuradoria Geral da República (PGR que protocolou o pedido, ao STF, da instalação de tornozeleira eletrônica ao ministro no ex-presidente. A PGR apresentou como medida urgente para “assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu”.
Segundo o órgão, há “indicativos da concreta possibilidade de fuga do réu e a manutenção de ações para obstruir o curso da ação penal”.
No STF, o ministro Alexandre de Moraes também citou o que chamou de “extorsão por tarifas” na decisão que determinou uma operação contra o ex-presidente.
Moraes afirmou que declarações de Jair Bolsonaro e a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA são atentados à soberania nacional, citando a tarifa anunciada pelo presidente americano Donald Trump como uma “extorsão” contra a Justiça brasileira.
Bolsonarismo acuado
A decisão contra Bolsonaro se dá no momento em que o bolsonarismo estreita os laços com o governo americano de Donald Trump. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, está nos EUA.
O procedimento sigiloso que levou à aplicação das medidas contra Bolsonaro foi autuado no STF e distribuído ao gabinete de Alexandre de Moraes em 11 de julho, dois dias depois que Trump anunciou a sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros citando o processo contra o ex-presidente no STF.
Moraes aponta flagrante obstrução de Justiça
Na decisão divulgada nesta quinta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes destacou que Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, protagonizaram o que classificou como “claros e expressos atos executórios” de crimes graves, com “flagrantes confissões” de obstrução à Justiça. Segundo Moraes, as condutas de ambos revelam tentativa dolosa e consciente de coagir o Supremo Tribunal Federal, inclusive com apoio externo, no julgamento da Ação Penal 2.668, que trata da tentativa de golpe de Estado articulada para manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral.
A medida do ministro acolhe pedido da Polícia Federal e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, e impõe a Bolsonaro o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno durante a semana e integral nos fins de semana e feriados, além da proibição de manter contato com embaixadores ou se aproximar de sedes diplomáticas.
Na fundamentação, Moraes cita publicações de Eduardo Bolsonaro na rede social X e entrevistas a canais de televisão, como a CNN, em que o deputado defende a sobretaxa de 50% imposta por Donald Trump a produtos brasileiros. A justificativa do ex-presidente norte-americano para a medida, segundo o próprio, seria a “caça às bruxas” contra Bolsonaro no Brasil — o que, para o STF, confirma o uso político e internacional das acusações como instrumento de pressão sobre o Judiciário.
O ministro afirma que as ações dos dois configuram tentativa de submeter o funcionamento do STF ao crivo de um governo estrangeiro, por meio de negociações “espúrias e criminosas”, com o objetivo de obstruir a Justiça e interferir nos processos em curso.
“Suprema humilhação”, diz Bolsonaro sobre tornozeleira
Após ser alvo de novas medidas cautelares impostas pelo STF, Jair Bolsonaro classificou o uso da tornozeleira eletrônica como uma “suprema humilhação”. A declaração foi dada a apoiadores na porta de sua casa, em Brasília, nesta quinta-feira (18). O ex-presidente voltou a se dizer vítima de perseguição política e afirmou que vai “resistir até o fim”. A fala reforça a estratégia de vitimização usada por Bolsonaro desde o avanço das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e, segundo ministros do Supremo, revela seu desprezo pelas instituições democráticas e pela legalidade das decisões judiciais.
Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou ter recebido “com surpresa e indignação” a aplicação de tais medidas cautelares. “A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário. A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial”.
Em post publicado nas redes sociais o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, lamentou a decisão da Justiça que determina o uso da tornozeleira eletrônica.
O PL também divulgou nota e manifestou “estranheza e repúdio” diante da operação da PF. Segundo a nota, assinada pelo presidente do partido, Valdemar Costa Neto, Jair Bolsonaro “sempre esteve à disposição das autoridades”.
