PT debate Plano Nacional de Educação, desafios do Congresso e estratégias para 2026 em seminário nacional
Encerramento do seminário pautou desafios para aprovação do PNE no Congresso Nacional e defesa do projeto democrático nas eleições
Foto: Sérgio Silva | Fundação Perseu Abramo
O último dia do seminário “A Realidade da Educação Brasileira e os Desafios do PT” foi iniciado com um debate sobre a tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE) no Congresso Nacional e as disputas políticas e institucionais que envolvem sua elaboração e aprovação. Participaram como expositores o educador e político Binho Marques, ex-governador do Acre (2007–2010); Clélia Mara, diretora de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola do MEC; a historiadora Selma Rocha, diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino, Planos Decenais e Valorização dos Profissionais da Educação no MEC; e Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O debate foi mediado pela economista Bruna Matos, da Comissão Nacional de Educação do PT, e teve Elcivan Gonçalves como relator.
Binho Marques destacou que o PL 2614/24, em tramitação no Congresso, tem como ponto central o compromisso com a equidade. “Ela está presente em todos os lugares: indígenas, pobres, negros, pessoas com deficiência e outros grupos historicamente invisibilizados são reconhecidos. Há também uma melhoria na estrutura, com diagnóstico, objetivos e metas, o que reforça sua exequibilidade. Além disso, o plano tem legitimidade por ter origem na Conferência Nacional de Educação (Conae)”, afirmou.
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Selma Rocha lembrou que a discussão estrutural sobre a educação brasileira remonta à Constituinte, que apontou caminhos importantes para o país. Segundo ela, o movimento social da educação tem uma trajetória de formulação que precisa ser aprofundada nos próximos anos. “Raros países fizeram o que o Brasil está fazendo com um plano que envolve toda a estrutura federativa, com suas desigualdades regionais, e a participação social. Isso só é possível porque temos uma longa história de engajamento popular”, afirmou.
“A humanidade não terá saída se a escola acabar. E a estratégia do governo de ampliar a presença de professores é fundamental. A prova nacional é um esforço para reafirmar que é necessário realizar concursos públicos. Do contrário, não haverá educação integral. Essa ideia de contratar pessoas apenas para aplicar a base e realizar avaliações não tem relação com uma educação integral, que pressupõe uma abrangência curricular muito mais profunda e diversa”, acrescentou.
Para Clélia Mara, os planos de educação anteriores não conseguiram penetrar efetivamente no cotidiano das escolas — e o momento atual representa uma oportunidade única. “Nossa escola pública ainda não é o campo democrático onde todos têm direito pleno ao processo educacional, no qual crianças, jovens e adultos são sujeitos de direitos no processo de aprendizagem”, afirmou. Ela destacou que um plano nacional precisa incluir estratégias claras para a melhoria da escola brasileira, com atenção especial aos grupos historicamente marginalizados e excluídos.
Heleno Araújo ressaltou a importância de articular as ações do setorial com o Núcleo de Educação do PT no Congresso Nacional, atualmente coordenado pelo deputado Fernando Mineiro, com o Fórum das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas, e de realizar um levantamento sobre quais parlamentares petistas estão presidindo assembleias estaduais e câmaras municipais.
Programa de governo
A mesa sobre a atualização dos 13 pontos prioritários do programa de governo de 2022, na área da educação, contou com a participação de Carlos Abicalil, Secretário Parlamentar, Chefe de Gabinete da Senadora Teresa Leitão; Helder Nogueira, secretário-executivo da Secretaria de Educação do Estado do Ceará; Denise Soares, integrante da coordenação nacional da Caed e do Napp Educação (FPA); Ray Kenner, professor da rede de educação básica do Ceará; e Gregório Grisa, secretário executivo adjunto do MEC. A mediação foi da professora Celi Taffarel, e a relatoria ficou a cargo de José Thadeu, membro da Coordenação Nacional da Caed.
Carlos Abicalil apresentou o histórico dos 13 pontos prioritários do programa de governo de 2022. “Essa apresentação conta uma história fundamental. Desde 2019, após o golpe, os Núcleos de Acompanhamento de Políticas Públicas (Napp) migraram do Diretório Nacional do PT para a Fundação Perseu Abramo. É importante compreender que nossa formulação em educação nos ambientes petistas sempre teve conexão com os movimentos sociais, o partido, a bancada parlamentar e as ações de governo”, explicou.
Helder Nogueira afirmou que o PNE deve enfrentar as desigualdades de forma incisiva. “Caso contrário, não será possível avançar. Se olharmos para nossos resultados, continuaremos com ‘voos de galinha’ do ponto de vista da avaliação externa, se não nos atentarmos para essa questão. No Ceará, temos discutido a importância de atualizar o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para mensurar as diferenças nas trajetórias educacionais, as diversidades regionais, a complexidade da gestão e os marcadores sociais da diferença”, afirmou.
Denise Soares defendeu o avanço da educação infantil nas cidades do interior, como já ocorreu nas grandes capitais. “As pessoas que permanecem em seus municípios também merecem educação de qualidade. Elas são importantes, e esse é um ponto fundamental no PNE”, argumentou.
Ray Kenner destacou a importância do trabalho de base e da vinculação das políticas públicas inclusivas aos governos petistas. “Na casa da minha avó, fui o primeiro a aprender a ler e hoje estou me tornando mestre em Literatura. Eu participava de muitos programas educacionais sem saber que aquilo era política pública. Só depois que um jovem de um grupo vinculado ao senador Pimentel foi à minha escola — para tirar delegados para o Congresso da UBES — é que comecei a valorizar e fortalecer o PT”, contou.
Gregório Grisa enfatizou a relevância de o Ministério da Educação estar sob responsabilidade do PT. “Precisamos conhecer, nos mínimos detalhes, o que o MEC faz no dia a dia para disputarmos o programa de forma qualificada. Trata-se de entender os desafios da conjuntura, a correlação de forças e os detalhes da tramitação do PNE e do SNE”, avaliou.
Eleições 2026
O último painel do seminário debateu a organização setorial do Partido dos Trabalhadores para as eleições de 2026, a Federação Brasil da Esperança e a Frente Ampla Democrática. Participaram a pedagoga e coordenadora de Administração e Finanças da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), Marcia Abreu, que representou o Núcleo de Educação e Cultura da Bancada do PT no Congresso Nacional; a professora Marta Vanelli, representando a coordenação do NAPP Educação (FPA); e a senadora Teresa Leitão. A mediação foi feita por Florentino Júnior, diretor de Políticas Públicas Transversais de Juventude, e a relatoria ficou a cargo da doutora em Educação pela PUC-Rio Fátima Lima.
Marcia Abreu observou que a participação efetiva dos parlamentares no Núcleo de Educação tem sido prejudicada, seja pela agenda extremamente rigorosa que enfrentam ou por outros fatores. “Na Câmara dos Deputados, temos cerca de 20 parlamentares atuando diretamente com educação. Portanto, seria natural esperar uma participação mais efetiva”, avaliou.
Marta Vanelli ressaltou que os petistas têm elaborações sólidas na área da educação e sobre o projeto de sociedade que almejam construir, além da capacidade de articulação nacional, apesar da diversidade regional. “Isso é essencial. Precisamos manter a unidade na formulação dessas políticas públicas e envolver cada vez mais nossa militância nesse debate — especialmente na implementação das políticas do MEC”, afirmou.
No encerramento, Teresa Leitão destacou que a mesa reunia três instâncias estratégicas do PT que precisam ser mais bem aproveitadas: o Napp, formulador por natureza e articulador por missão — inclusive com atores fora do PT; o Núcleo de Educação, espaço de expressão política onde as propostas viram leis; e a Caed, o setorial específico de educação do partido. “Esses três movimentos dialogam diretamente com a política partidária. Quando somos governo e nossas propostas estão sobre a mesa de um mandato eleito por nós, é preciso muita sutileza analítica e perspectiva histórica para transformar esse projeto na realidade que sonhamos”, concluiu.
