Entenda o que é IOF e as decisões do governo federal
Ministro da Fazenda explicou que recuo não atende às pressões do mercado, e que novas taxações para pessoas físicas é boatos
O governo federal deve apresentar, nos próximos dias, uma proposta alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado em maio pelo Ministério da Fazenda. A medida visa evitar a derrubada do decreto no Congresso Nacional, diante da resistência de parlamentares, e reafirma o compromisso do governo com soluções estruturais e sustentáveis.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a nova proposta será construída em conjunto com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, além do presidente Lula, e buscará corrigir distorções no sistema tributário financeiro. A calibragem do IOF será acompanhada de ajustes em outros tributos, com foco em sustentabilidade fiscal de médio e longo prazo, em vez de soluções paliativas.
O decreto inicial, publicado em 22 de maio, elevava o IOF sobre diversas operações, como uma alíquota de 3,5% sobre investimentos de fundos brasileiros no exterior. A previsão de arrecadação era de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. Diante das críticas, o governo anunciou recuo parcial e avalia formas de compensar a perda de receita com outras medidas.
Haddad ressaltou que não precisará dos 10 dias sugeridos pelo Congresso para apresentar uma nova proposta, e reforçou que o objetivo não é atender pressões do mercado. A discussão, segundo ele, é técnica, e a revisão foi necessária para evitar ruídos e interpretações equivocadas quanto às intenções do governo.
“A decisão de revisar o aumento do IOF sobre investimentos no exterior foi tomada para evitar especulações. A medida não pretendia inibir investimentos fora do país, e teve impacto financeiro baixo, menos de R$ 2 bilhões neste ano, dentro de um pacote de medidas que somam cerca de R$ 54 bilhões em receitas estimadas”, afirmou o ministro.
Haddad também destacou que o governo atual aplica um IOF menor do que o anterior, inclusive em operações de câmbio em espécie, e reforçou que não haverá aumento do IOF para pessoa física. Ele classificou como boato a possibilidade de nova taxação sobre operações individuais.
Pontos principais da proposta
A medida, segundo o governo, segue o compromisso com a estabilidade fiscal e a racionalidade tributária, e dialoga com a política monetária do Banco Central, ao contribuir para a convergência da inflação à meta e amadurecer o fim do ciclo de alta de juros.
Além disso, o governo reforça que a medida não altera o IOF para pessoas físicas, não tem relação com o PIX, e afeta apenas 1% da população mais rica, o que permitiria financiar programas como o Pé de Meia e reforçar o caixa da Previdência Social (INSS).
Nos bastidores, a avaliação é que parte da reação contrária tem motivação política, com vistas a desgastar Lula e Haddad de olho nas eleições de 2026. O receio de cortes em emendas parlamentares também estaria na raiz da grita no Congresso.
O que é o IOF
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um tributo federal que incide sobre operações de crédito (como empréstimos e financiamentos), câmbio (compra de moeda estrangeira), seguros, e investimentos em títulos e valores mobiliários.
O governo destaca duas funções principais do IOF: a arrecadatória, por incidir diretamente sobre operações financeiras, é uma fonte rápida e eficiente de receita pública e a regulatória: permite ajustar o comportamento do mercado financeiro em momentos específicos, atuando como instrumento de política econômica.
Por ser alterado por decreto presidencial, o IOF tem flexibilidade maior que outros tributos, o que o torna uma ferramenta importante para respostas rápidas a mudanças econômicas.
A estimativa do governo é que, com a mudança, a arrecadação poderia alcançar até R$ 20 bilhões.
