Dilma é primeira ex-presidenta indenizada por tortura e recebe pedido de desculpas do Estado
Dilma Rousseff é a primeira ex-presidenta a receber indenização por tortura reconhecida pela Comissão de Anistia. Durante a cerimônia, o governo federal também formalizou um pedido de desculpas a Dilma Rousseff
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos aprovou, nesta quinta-feira (22), por unanimidade, o pedido de anistia da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), em razão das perseguições políticas e das torturas que sofreu durante a ditadura militar. A decisão reconhece oficialmente que Dilma foi vítima de graves violações de direitos humanos e garante o pagamento de uma indenização de R$ 100 mil em parcela única, o valor máximo previsto em lei.
Com isso, Dilma se torna a primeira ex-presidenta da República a receber indenização por tortura reconhecida pela Comissão de Anistia, o que confere à decisão um caráter histórico e simbólico no processo de memória e justiça no Brasil.
Durante a cerimônia, o governo federal também formalizou um pedido de desculpas a Dilma Rousseff. O ato teve tom de reparação histórica, com destaque para o papel das mulheres na luta contra o regime militar.
O relator do processo, Rodrigo Lentz, destacou em seu parecer: “Quis a história que o requerimento fosse relatado por um filho da classe trabalhadora. A história quis assim porque houve pessoas, sobretudo mulheres, que ousaram transformar a história. Esse é o legado das revolucionárias”, afirmou.
Ele ainda trouxe um trecho de um dos muitos depoimentos que a ex-presidenta deu depois, quando foi denunciar às comissões da verdade e de anistia o que sofreu. “Se o interrogatório é de longa duração, com um ‘interrogador experiente’, ele te bota no pau de arara alguns momentos e depois leva para o choque. Uma dor que não deixa rastros, só te mina. Muitas vezes também usava palmatória, usavam em mim muita palmatória”.
A reunião contou também com o depoimento de companheiros e amigos de Dilma Rousseff. Hoje, a ex-presidenta comanda o Banco dos Brics, na China. Foi eleita em 2023 e reeleita em março.
Conquista democrática e simbólica
Foto: Reprodução
Militante da organização Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), Dilma foi presa em 1970 e permaneceu detida por cerca de três anos. Nesse período, foi submetida a sessões de tortura física e psicológica. Em depoimento citado durante a sessão, relatou ter sofrido choques elétricos, agressões, afogamentos e ter sido colocada em pau-de-arara. Em pelo menos duas ocasiões, precisou de atendimento hospitalar por conta de hemorragias graves.
O reconhecimento do pedido foi classificado como uma “conquista democrática” e representa uma guinada institucional em relação à postura recente da Comissão. Em 2022, sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), o colegiado havia negado a solicitação, alegando que Dilma já havia sido reconhecida como anistiada por órgãos estaduais — argumento que, à época, serviu como base para o indeferimento.
A ex-presidenta recorreu da decisão, e o recurso foi analisado agora sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), resultando em aprovação unânime dos conselheiros.
O pedido original foi protocolado em 2002, mas ficou suspenso por anos a pedido da própria Dilma, enquanto ocupava cargos no Poder Executivo. A tramitação foi retomada em 2016, após o impeachment, e só agora chegou à votação em plenário.
Comissões da Verdade e da Anistia
Durante seu governo, em 2011, Dilma Rousseff sancionou a lei que criou a Comissão Nacional da Verdade, responsável por investigar e documentar violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado durante a ditadura militar (1964–1985). A iniciativa foi um marco na política de memória e reparação no Brasil.
Já a Comissão de Anistia, que aprovou o pedido agora reconhecido, foi instituída em 2001 e tem como objetivo analisar requerimentos de anistia política e conceder reparações a pessoas perseguidas por motivação política no período do regime militar. A comissão integra atualmente a estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
