Nova política de crédito mira reforma de moradias e aquece economia popular
Lula anuncia financiamento com juros baixos para obras em casas e amplia acesso a especialistas no SUS durante evento com prefeitos em Brasília
O governo federal vai lançar uma nova política de crédito voltada à reforma de moradias em todo o país. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (20), durante a abertura da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a tradicional Marcha dos Prefeitos. A proposta mira o fortalecimento da economia popular e o alívio das demandas habitacionais não contempladas pelo Minha Casa, Minha Vida.
“Além do Minha Casa, Minha Vida, nós vamos anunciar uma política de crédito para reforma de casa. O cidadão que quiser reformar a sua casa, fazer uma garagem, um quarto, um banheiro, esse cidadão terá direito de ir ao banco e pegar um crédito com o juro mais barato possível”, disse o presidente. A medida busca estimular pequenas obras residenciais e aquecer cadeias produtivas locais, como a da construção civil, com geração de renda e emprego imediato.
Durante o evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Lula também adiantou que uma nova rodada do PAC Seleções será anunciada em breve, com prioridade para a construção de casas. A iniciativa reúne investimentos federais em obras públicas estruturantes em parceria com estados e municípios.
Além das ações na área de habitação, o governo pretende resolver um gargalo crônico do Sistema Único de Saúde (SUS): a dificuldade no acesso a especialistas. Lula anunciou que os pacientes passarão a ter garantido o direito à segunda consulta com especialistas, além da realização de exames de imagem, como ressonância magnética e tomografia. “Quando eu vou fazer um check-up, eu passo em 40 máquinas. O povo morre sem passar em nenhuma. Então, ele tem que ter o direito de utilizar esta máquina na cidade ou no estado que ele mora”, afirmou.
O discurso também reforçou a importância do diálogo federativo e da pactuação de responsabilidades entre União e prefeituras. Lula defendeu que decisões que impactam diretamente os orçamentos municipais — como creches, pisos salariais e saúde básica — não podem continuar sendo judicializadas, mas sim resolvidas por meio de negociação política. “Os problemas que nós temos deveriam ser resolvidos numa mesa de negociação e não no Poder Judiciário. As coisas só podem ir para o Judiciário quando a nossa capacidade política foi exaurida”, disse.
A CNM destacou que um número crescente de prefeituras enfrenta dificuldades fiscais e cobrou do governo federal que as novas políticas venham acompanhadas de recursos para sua execução. Lula reconheceu a necessidade de cooperação. “Não é apenas passar despesa, porque é muito fácil passar despesa. O que a gente quer é fazer a despesa e compartilhar o custo que um prefeito vai ter para executar aquela política do governo federal.”
A entidade também reivindicou mais agilidade na liberação de emendas parlamentares e apoio à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal, que abre novo prazo de parcelamento especial das dívidas dos municípios.
Com o tema Autonomia municipal: a força que transforma o Brasil, a Marcha dos Prefeitos segue até quinta-feira (22) com debates sobre federalização climática, segurança pública, saúde, educação e execução orçamentária. Lula esteve acompanhado de uma comitiva de ministros e dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.
