Lula envia ao Congresso PL que amplia isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil
Medida beneficia 10 milhões de brasileiros, mantém neutralidade fiscal e corrige distorções tributárias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A proposta, que busca corrigir distorções no sistema tributário, deve beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros, sem aumentar a arrecadação do governo.
Durante a solenidade no Palácio do Planalto, Lula destacou que o projeto representa um avanço na justiça tributária e garantiu que a mudança não terá impacto negativo nas contas públicas.
“Esse projeto não aumenta um centavo na renda do governo. O que vai aumentar são algumas centenas de reais no bolso do povo pobre, para que ele volte a ser mais cidadão do que é hoje”, afirmou o presidente.
A proposta foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que classificou a medida como uma correção de uma injustiça histórica.
“O senhor traz uma medida muito justa para quem mais precisa. É uma correção de injustiça tributária. Muitas vezes, quem tem menos é quem paga mais, e o Congresso precisa discutir isso. Quero dizer que a Câmara dos Deputados, e tenho certeza que o Senado também, terão a sensibilidade necessária para tratar um tema tão caro, principalmente para quem mais precisa”, disse Motta.
Faixa de isenção será praticamente dobrada
Atualmente, estão isentos do Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 2.824 por mês. Com a nova proposta, essa faixa quase dobra, e quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil também terá desconto parcial no tributo.
De acordo com a Receita Federal, a mudança beneficiará diretamente 90% dos contribuintes, sendo que 65% dos declarantes ficarão totalmente isentos.
“O que estamos fazendo é apenas uma reparação. Estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil, acima de um milhão de reais por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda. É simples assim”, explicou Lula.
Quem paga a conta?
A ampliação da isenção não comprometerá a arrecadação federal, pois o governo propõe compensar a renúncia fiscal com tributação sobre grandes rendas e investimentos no exterior.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que a mudança impacta apenas uma pequena parcela da população, os 0,2% mais ricos, enquanto milhões de brasileiros de menor renda serão beneficiados.
“Nós focamos em quem não paga imposto ou paga muito pouco. Estamos falando de um quinto de 1% da população afetado por esse projeto, num patamar absolutamente condizente com aquilo que paga um trabalhador comum, um professor universitário, uma enfermeira”, destacou Haddad.
O ministro também ressaltou que o Brasil precisa corrigir desigualdades no sistema tributário e que a proposta enviada ao Congresso é um passo importante nesse sentido.
“Esse não é um projeto de governo. É um projeto de sociedade. Queremos melhorar enquanto sociedade. Esse projeto vai ao encontro desse anseio”, afirmou.
Mais dinheiro na economia
Além de beneficiar diretamente milhões de brasileiros, o governo aposta que a medida impulsionará o crescimento econômico. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, explicou que o aumento da renda disponível da população deve aquecer o consumo e estimular a atividade econômica.
“Essa renda em circulação significa crescimento da economia, significa a roda da economia girar”, afirmou.
Desde o início do governo, a ampliação da isenção do Imposto de Renda tem sido uma prioridade. Em 2023, o limite de isenção subiu para R$ 2.640 e, em 2024, para R$ 2.824. Agora, com o novo projeto, o governo pretende consolidar essa política e garantir um alívio financeiro ainda maior para os trabalhadores.
A proposta segue para análise do Congresso Nacional, onde será debatida e votada antes de entrar em vigor. Caso aprovada, representará a maior ampliação da isenção do Imposto de Renda das últimas décadas.
