Isenção de IR de até R$ 5 mil: medida justa e necessária, por Lindbergh Farias
Proposta do governo Lula amplia a isenção do Imposto de Renda, beneficiando milhões de brasileiros e reduzindo desigualdades. Artigo de Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara
O anúncio do governo Lula referente à isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e à redução do imposto para os que ganham entre esse valor e R$ 7 mil mensais é um extraordinário movimento de justiça social tributária.
É a concretização de um compromisso de campanha de Lula para colocar as camadas mais ricas no Imposto de Renda e o povo no orçamento. Mais de 10 milhões de pessoas serão beneficiadas com a isenção do pagamento de IR. Somando com os 10 milhões que já ficaram isentos em 2023 e 2024, no total, 20 milhões de trabalhadores não precisam mais pagar Imposto de Renda, graças ao governo do PT e aliados.
Se incluídos os que terão isenção parcial, significa que nove em cada dez brasileiros que pagam IR serão beneficiados pelo projeto do presidente Lula.
Trata-se da maior e mais efetiva alteração na tabela da história recente do Brasil e permitirá que 90% dos contribuintes tenham mais dinheiro no fim do mês. Hoje, a renda até R$ 2.824,00 é isenta.
Significa mais dinheiro no bolso e, consequentemente, uma qualidade de vida melhor para os assalariados.
O projeto do governo Lula encaminhado ao Congresso Nacional é um avanço significativo na direção de uma sociedade mais justa e igualitária. Não só será aliviado o bolso dos trabalhadores, mas também será estimulada a economia, já que esses recursos serão reinvestidos no consumo e no bem-estar das famílias.
É a terceira ampliação da faixa de isenção do IR em pouco mais de dois anos do terceiro mandato de Lula. A tabela ficou congelada desde 2015. Quando Lula assumiu, em 2023, todo mundo que ganhava mais de R$ 1.903 pagava imposto. Em um primeiro momento, a faixa foi ampliada para quem ganha acima de R$ 2.112; depois, para quem ganha mais de R$ 2.824. Agora, a tão esperada isenção de IR de até R$ 5 mil.
O governo militarista passado congelou a tabela do Imposto de Renda e permaneceu quatro anos sem mover uma palha para alterá-la. Os bolsonaristas, adoradores do deus mercado, não atualizaram a tabela sequer pela taxa de inflação.
Nosso governo elaborou uma medida fundamental para ajudar a diminuir a desigualdade no nosso país, tornar o Brasil mais justo. É sabido que o Brasil é um dos líderes da desigualdade de renda no planeta, com um fosso vergonhoso entre os mais ricos e os mais pobres. Isso se reflete também na tabela do IR.
Os dados são horripilantes. Atualmente, os super-ricos no Brasil pagam pouco, quase nada. O 1% mais rico paga apenas 4,2% de IR sobre os seus rendimentos. São 400 mil que ganham mais de R$ 71,8 mil por mês. O 0,1% mais rico paga apenas 2,68% de IR sobre os seus rendimentos; são 40 mil contribuintes que ganham mais de R$ 364 mil por mês. Já o 0,01% mais rico paga ainda menos: 1,73%. São cerca de 4 mil pessoas que ganham quase R$ 2 milhões por mês.
É muito injusto! Um profissional como um professor ou professora que ganhe R$ 5 mil está inserido, hoje, na faixa de 27,5% de imposto. Um verdadeiro absurdo! Há gente do mercado financeiro que ganha R$ 2 milhões por mês e não paga um centavo de imposto, pois é remuneração com base em dividendos.
O Brasil é um dos únicos países do mundo que não tributa dividendos. O outro é a Estônia. Precisamos sair dessa vergonhosa excepcionalidade para colocar nosso país no rol de países com justiça tributária. O governo Lula tem o compromisso de reduzir as desigualdades e fazer com que quem ganha menos pague menos; quem ganha mais, pague mais.
O sistema tributário sobre a renda no Brasil é totalmente injusto. Por isso, o presidente Lula buscou uma equação que não pese para ninguém, aliviando a carga tributária sobre quem ganha menos – os trabalhadores – e garantindo que quem ganha mais pague um pouco mais. Foi feita a coisa certa, sem afetar o equilíbrio das contas públicas.
Para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará, o governo irá propor um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano. Essa regra não afeta a maioria dos brasileiros. De cada 10 mil brasileiros, apenas 6 (seis) serão afetados pela mudança.
Enfim, o que muda é que pessoas com altos rendimentos, que atualmente pagam pouco imposto proporcionalmente ao que ganham, passarão a contribuir com uma porcentagem mínima. São os super-ricos que precisarão pagar um pouco mais para compensar a isenção ou diminuição de Imposto de Renda a milhões de brasileiros.
Caberá agora ao Congresso aprovar a proposta. O Brasil está no rumo certo.
Lindbergh Farias
Deputado federal (PT-RJ) e líder do partido na Câmara dos Deputados.
