Anistia aos golpistas: um caminho perigoso para a democracia, por Lindbergh Farias
A proposta de perdoar os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro ameaça a justiça, enfraquece as instituições e abre precedentes para novas investidas contra a ordem constitucional
Lindbergh Farias
O aniversário de 45 anos do PT coincide com o desafio que desde já se coloca para todas as forças democráticas brasileiras: reeleger novamente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de presidente da República no ano que vem.
É absolutamente essencial fazer, a partir de agora, a batalha nas ruas, nas redes sociais, nos ambientes de trabalho e em todos os espaços públicos em defesa de nosso governo e da democracia. E consolidar o projeto em curso de reconstrução nacional e impedir a volta do neofascismo ultraliberal e sua agenda antipopular e antinacional.
A prisão de Bolsonaro e dos generais que urdiram uma tentativa de golpe de Estado é uma questão de tempo. As instituições brasileiras mostraram vigor ao reagir contra os terroristas que tentaram golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, numa articulação do ex-capitão e civis e militares de alto coturno de seu entorno. Queriam permanecer no poder, para aprofundar sua agenda entreguista, anti ambiental e de cortes de direitos sociais e trabalhistas do povo brasileiro.
Os que mataram Rubens Paiva não foram presos e seu espectro, lamentavelmente, ainda assombra a sociedade brasileira. É preciso ter esse fato em mente. Por isso, a tentativa de aniquilar a democracia brasileira levada a cabo por um bando de autoritários saudosos dos anos de chumbo não pode passar em branco. Os responsáveis pela aventura golpista têm que ser punidos.
Tratava-se de um golpe profundo, violento, que previa até os assassinatos do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. É inadmissível passar pano em investidas de violações da ordem constitucional e de erosão da democracia, tão duramente conquistada pelo povo brasileiro há 40 anos.
Por isso, é inaceitável o Projeto de Lei 2.858/22, que concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional de 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor da lei. A impunidade de autores de ações criminosas antidemocráticas pavimenta caminho para futuras tentativas de desestabilização.
Não se pode esquecer o que aconteceu antes do 8/01. Em dezembro de 2022, extremistas bolsonaristas incendiaram carros e ônibus em Brasília, atacaram o prédio da Polícia Federal e um terrorista seguidor do ex-capitão tentou explodir um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília. Foi um milagre o fato de o caminhão não ter explodido. Seria uma tragédia. Têm que ser tratados com o rigor da lei, como, de fato, tem acontecido.
Forças da direita tentam colocar os terroristas do 8 de janeiro como pessoas inofensivas. O próprio presidente do STF, Luís Roberto Barroso, encarregou-se de desfazer esse roteiro grotesco pró-golpistas, mostrando que o grau de fanatismo da extrema direita é assustador. Informou que foi oferecido a boa parte dos acusados de participar dos atos terroristas de 8/01/23 um acordo.
Tiveram a chance de Acordo de Não Persecução Penal, para suprimir a prisão e ter o passaporte de volta em troca de pagamento de uma multa de 5 mil reais para quem pudesse pagar, além de ficar dois anos sem redes sociais e fazer um curso sobre democracia no Ministério Público. Mamão com açúcar, diante da gravidade dos crimes que cometeram.
Entretanto, mais da metade das pessoas envolvidas recusou o acordo, o que desmistifica a ideia de que está se lidando com ambulantes ou com costureiras que foram a Brasília para um simples e inocente passeio. Trata-se de pessoas que têm um radicalismo ideológico arraigado, a ponto de preferirem uma condenação a aceitarem o acordo de não persecução penal em bases bastante leves.
Olhando retrospectivamente, parece que nos quatro anos do governo passado estivemos em um pesadelo. O Brasil estava sob comando de uma verdadeira quadrilha instalada no Palácio do Planalto. Bolsonaro liderava um bando criado para mentir para a população, fraudar eleições, assassinar autoridades, inocular o ódio e o negacionismo. Ao longo do tempo, mostraram desprezo à vida. Queriam uma nova ditadura ao País.
As investigações da Polícia Federal mostram que os golpistas e terroristas merecem punição, jamais anistia.
Lindbergh Farias é Deputado federal (PT-RJ) e líder do PT na Câmara dos Deputados
