Fernanda Magano: ‘Fake news é um problema para o Conselho Nacional de Saúde’
A atual presidente do CNS, Fernanda Magano, explica as ações do Conselho para combater as fake news
Segunda mulher a ocupar o cargo na história do órgão. Criado em 1937, o CNS é um colegiado deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), vinculado ao Ministério da Saúde. Com a pasta sendo comandada por uma mulher pela primeira vez, Fernanda destaca a importância desse momento. “É uma felicidade eu ser a segunda mulher a presidir o CNS”, afirma. Eleita com 43 votos favoráveis, dos 44 úteis, ela assume a missão de fortalecer a participação social na formulação das políticas de saúde.
Em entrevista à Focus Brasil, Fernanda ressalta o papel da sociedade na luta contra as fake news, que, segundo ela, representam um desafio urgente. “A informação é essencial, mas precisa ser organizada a partir das bases”, enfatiza.
A presidente também avalia os impactos da recente decisão dos Estados Unidos de se retirar da Organização Mundial da Saúde (OMS), o que, na sua visão, pode comprometer programas essenciais desenvolvidos globalmente. “Essa decisão revela a dificuldade de garantir o cuidado em meio às grandes crises sanitárias mundiais”, analisa.
Psicóloga há mais de 30 anos, natural de São Paulo, Fernanda tem especialização em Direitos Humanos e Criminologia Social e atuou por três décadas na Saúde do Sistema Prisional Paulista. Atualmente, trabalha na Saúde de Mauá e é dirigente do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo (SinPsi) e da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi).
Com trajetória marcada pela defesa da Luta Antimanicomial e do cuidado em liberdade, Fernanda integra a Confederação Nacional de Seguridade Social, a Direção Estadual de São Paulo do Dieese e já atuou em coletivos da CUT-SP voltados para mulheres, saúde e políticas sociais. Além disso, foi conselheira estadual de saúde em São Paulo e participou da mesa de negociação de saúde municipal na capital paulista.
Na conversa a seguir, a nova presidente do CNS fala sobre os desafios da gestão, o impacto da desinformação na saúde pública e a necessidade de ampliar a participação popular no SUS.
Você é a segunda mulher a presidir o Conselho Nacional de Saúde. As mulheres são sempre a maioria tanto nos movimentos sociais quanto nas profissões, mas a gente nunca chega aos cargos de comando. A que você atribui esse fato?
Então, é sempre um desafio… Eu acho que, a partir da tua pergunta, de fato, viemos de um ministério que, com tantos anos de existência, nunca teve uma ministra mulher, agora com a ministra Nísia Trindade, e a felicidade de eu ser a segunda mulher (na presidência CNS). A primeira mulher foi Maria do Socorro de Souza, que era representante de usuários, pela Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), vinda do movimento sindical, que tem uma trajetória de luta na questão das mulheres. E sim, na pauta da saúde, é uma contradição nunca termos avançado tanto na perspectiva das trabalhadoras de saúde. À medida que, no contingente dos registros do CNES, que é o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, somos mais de 80% das trabalhadoras de saúde, e essa perspectiva de que, até então, os dois trabalhadores que tinham alçado o cargo de presidência, a partir do momento que passa pela legislação permitindo que haja o processo eleitoral, eram dois homens e farmacêuticos. Então, acho que é uma vitória na perspectiva de ser uma mulher, considerando o contingente de trabalhadoras no universo da saúde. É uma vitória também na perspectiva dos movimentos sociais e uma construção que temos valorizado muito para apontar os caminhos que o SUS ainda tem que trilhar, os enfrentamentos que ainda tem pela frente nas questões de equidade que não são bem resolvidas, no acesso a mais cargos de direção, e também na perspectiva das violências que ainda se sofre na questão de gênero. Todas as profissões de saúde são importantes, e a psicologia, no meu caso, que é a minha formação específica, se destaca em um cenário em que a própria OMS, no Dia Mundial da Saúde Mental, que foi em 10 de outubro, apontou a necessidade de se dar atenção ao cuidado da saúde nos ambientes de trabalho. Com o final da Covid-19, é importante considerar os efeitos e as sequelas que permanecem, tanto os sintomas permanentes da doença, e agora em março, temos uma marca significativa do primeiro caso brasileiro. Estamos procurando trazer esse destaque, mas também enfatizar que os efeitos da pandemia, além das sequelas físicas, afetam as vivências de luto de tantos trabalhadores e trabalhadoras que perdemos, mas também impactam a saúde mental. Portanto, é fundamental não tratar apenas de uma especificidade ou de uma carreira, mas destacar a importância de um olhar para a saúde única. E já incorporo na fala todas as perspectivas de enfrentar as tragédias ambientais e os desastres, e por que não pensar nos crimes ambientais, como foi em Mariana e no Rio Grande do Sul. Assim, é essencial ter uma visão mais global sobre a saúde dentro dos nossos desafios.
Quero voltar um pouco nesse período da pandemia, que tiveram dois momentos marcantes, que foi, do ponto de vista do Conselho, a carta aberta às autoridades brasileiras, e o segundo documento também foi uma Nota Pública que o Conselho lançou, que rebatia o comportamento de Bolsonaro à Covid naquele momento. O que significou essa luta para que houvesse, pelo menos, minimamente, ações de enfrentamento à pandemia?
Acredito que esses dois documentos que você destaca foram fundamentais. Além deles, é importante considerar toda a ação junto ao CNDH, Conselho Nacional de Direitos Humanos, para levar à Procuradoria-Geral da União o conjunto de denúncias e todos os desmandos que ocorreram, as fake news e a falta de acesso à vacinação, visando a criminalização do governo fascista anterior, que não garantiu acesso à saúde. Assim, esses documentos públicos também marcam uma estratégia de comunicação para alcançar a população e tentar romper os abusos gerados pelas fake news, pela questão da cloroquina e pelo desrespeito. Infelizmente, houve uma vinculação com a categoria médica, que esteve muito próxima desses desmandos, autorizando o uso da cloroquina, propagando fake news e cometendo absurdos em detrimento da saúde da população brasileira, desrespeitando o órgão máximo de controle social da saúde, que é o Conselho Nacional de Saúde, além das demais categorias profissionais da saúde, todas alinhadas conosco no Conselho Nacional para realizar um movimento que envolvesse a construção de uma Câmara Técnica específica. Essa câmara seria responsável por acompanhar os desdobramentos, contando com a ajuda do conhecimento e da expertise científica da Fiocruz, para que pudéssemos fundamentar nossas posições na ciência e realizar movimentos de denúncia sobre a situação que estávamos vivendo na sociedade brasileira.
Como é que o Conselho se comporta nos momentos em que temos uma situação como a da dengue, por exemplo, qual é a colaboração do Conselho nessas questões? O que o Conselho tem conseguido realizar para que o Brasil recupere plenamente o seu estado de país que vacina?
Então, é importante ressaltar que procuramos ter um discurso coerente com a nossa prática. No primeiro plano do ano, que ocorreu há duas semanas, em janeiro, fizemos questão de incluir a questão do Departamento de Contingências e Emergências do Ministério, que está tratando de dengue, chikungunya e outras arboviroses, para relatar à população brasileira, no pleno que é transmitido, quais ações estão sendo desenvolvidas passo a passo. Além disso, pleiteamos e conseguimos, dentro desse grupo de enfrentamento às emergências, um espaço para o Conselho Nacional de Saúde opinar, participar e levar a voz do controle social. Assim, está compondo esse grupo o nosso secretário-executivo adjunto, Gustavo Cabral, e o coordenador de uma das nossas comissões de mérito do Conselho Nacional de Saúde, que é a Comissão Intersetorial de Vigilância Sanitária (CIVIS), representada pelo seu coordenador Alex Mota, que é um representante de usuários. Gustavo, sendo farmacêutico, atua para garantir que a voz desses dois importantes pesos, os usuários, que representam 50% do contingente no Conselho Nacional, seja ouvida, assim como a questão do suporte da secretaria-executiva no trâmite desses desdobramentos.
Então, é muito importante dar continuidade à campanha que já criamos anteriormente à Dengue, que é a “Saúde Sem Boato”. O símbolo dessa campanha é o mosquitinho, que foi utilizado para divulgar as ações específicas de enfrentamento, destacando a valorização dos profissionais que estão mais diretamente envolvidos nessa comunicação com a população, como os agentes de combate a endemias e os agentes comunitários de saúde. Além disso, estamos aproveitando para conhecer e divulgar mais a tecnologia desenvolvida pela Fiocruz para o enfrentamento da Dengue, como as armadilhas. Esses movimentos têm o objetivo de promover uma comunicação mais direta e simples, defender os trabalhadores e buscar condições para que a população enfrente essas situações, que já têm causado óbitos, assim como a necessidade de cuidar, nesta perspectiva da saúde, do saneamento urbano e do enfrentamento cotidiano da questão da Dengue.
A informação e as fake news são um problema para o Conselho?
Fake news é, de fato, um problema para o Conselho. Temos investido em uma assessoria de comunicação que produz, de maneira imediata, informações a cada fake news, a cada situação que ataca o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, com o objetivo de esclarecer e trazer informações a partir da verdade. Também estamos nos aproximando de órgãos de comunicação, como vocês, que nos ajudam a disseminar boas notícias e a não propagar informações falsas. Nossa intenção é chegar cada vez mais perto da população e construir canais que alcancem as Unidades Básicas de Saúde. Por essa razão, na 17ª Conferência Nacional de Saúde, foi assinada uma Resolução pela Ministra, a 714/2023, que está disponível em nossos sites, apontando uma campanha pelos conselhos locais de saúde. Acreditamos que a questão da informação é importante e necessária, mas precisa ser organizada a partir das bases. Assim, também lançamos uma websérie, via Conselho Nacional de Saúde, para divulgar o que são esses conselhos locais, quais as suas funções e como estabelecer um bom diálogo com a população. A partir das bases, isso contribui para uma melhoria no sistema de saúde.
A senhora pode falar sobre a 5ª Conferência Nacional da Trabalhadora e do Trabalhador. Qual a importância para a política nacional de saúde desses profissionais?
Talvez valesse a pena fazer um gancho. Tivemos, em dezembro do ano passado, a 4ª Conferência Nacional de Gestão, Trabalho, Educação e Saúde, onde a pauta da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras do SUS também foi abordada, assim como a situação daqueles que são terceirizados. Isso se deve à realidade que vivemos no Brasil e ao enfrentamento das situações de violência e assédio relacionadas à saúde dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde. Essa conferência estava ligada a uma secretaria do Ministério, a Sergeti, Secretaria de Gestão e Educação, Trabalho e Saúde. Por outro lado, a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora está vinculada à SVSA, Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, trazendo elementos importantes para ampliar o olhar sobre a saúde de todos os trabalhadores e trabalhadoras. O tema da conferência reflete essa abordagem, incidindo diretamente nas iniciativas de divulgação do Sistema Único de Saúde, numa perspectiva de internacionalização, a partir da resolução aprovada que o Brasil apresentou na OMS sobre participação social na saúde. Daí advém o nome da conferência: “O Direito Humano à Saúde”. Então, estamos focando em encaminhar questões relacionadas aos trabalhadores e trabalhadoras, garantindo esse direito, mas também pautando os empregadores públicos e privados e toda a sociedade brasileira, para que possamos assegurar os princípios do cuidado à saúde do trabalhador e da trabalhadora. Isso está alinhado com a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e com toda uma rede específica sobre o tema, que é a RENAST, Rede Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, e suas unidades, conhecidas como SERESTS, que são os Centros de Referência à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. São avanços importantes, e essa conferência possui três eixos específicos que foram estabelecidos para uma construção significativa. Nosso objetivo é avançar nas pautas temáticas que foram destacadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde, priorizando-as agora nas conferências temáticas.
A gente está falando de quantas pessoas envolvidas…
As conferências temáticas são divididas de acordo com o contingente populacional de cada região do país, e, dessa forma, são eleitos os números de delegados. Há também eleições diretas por meio de conferências livres, mas a temática normalmente reúne um número menor de participantes devido à sua especificidade. A sociedade brasileira está convidada a participar, mas existem números específicos de representação, priorizando principalmente os trabalhadores ligados à Rede Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Em um comparativo, podemos dizer que a 17ª Conferência Nacional de Saúde reuniu quase 6 mil pessoas, incluindo delegados eleitos, convidados, palestrantes, participantes das conferências livres, que foram elevadas à condição de delegados, e também aqueles e aquelas que organizaram as chamadas atividades autogestionadas. Por ser uma conferência temática, o número de participantes está limitado a cerca de 3.600, podendo chegar ao máximo de 4 mil participantes.
Gostaria que a senhora falasse um pouquinho mais dessa participação social em saúde dentro da na OMS.
A Organização Mundial da Saúde realiza sua Assembleia Anual, que já tem data fixa no final de maio e no início de junho de cada ano. A partir de uma aproximação na 76ª Conferência Mundial de Saúde, na qual Fernando Pigatto, que era nosso presidente, foi convidado a participar da delegação oficial da ministra, iniciou-se um diálogo entre países. No final, 27 países se vincularam e um grupo de trabalho foi construído para avançar na elaboração de um texto que foi aprovado na 77ª Assembleia Mundial da Saúde, realizada em 2024. Esse texto destaca o exemplo brasileiro do SUS, enfatizando a organização da defesa da saúde pública, da saúde de qualidade e a presença da população à frente desse processo. Assim, há representantes gestores, prestadores de serviços e a presença dos trabalhadores, mas os usuários têm um foco importante de destaque. Após isso, as reuniões continuaram em conjunto com a ISA, o departamento que cuida da perspectiva internacional junto ao Ministério da Saúde, na interlocução com o Conselho Nacional. Em novembro passado, houve a primeira reunião de desdobramento da implementação da resolução, que foi um encontro em que ocorreu uma conferência que não segue exatamente os moldes do Brasil, mas é um momento de ápice da saúde da Tailândia. Nesta reunião, estivemos representados pelo Pigato, juntamente com alguns representantes da assessoria, e a partir desse evento foi criado um grupo focal para definir os próximos passos. Essas resoluções, na perspectiva do direito internacional e da Organização Mundial da Saúde, tornam-se marcos declaratórios significativos; contudo, elas, por si só, não resultam em ações se não forem organizadas pelos países envolvidos, que precisam trazer a resolução para ganhar vida na prática.
O próximo desdobramento é que alguns representantes desses países possam estar presentes conosco na 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que acontecerá em agosto. Além disso, esse grupo de trabalho dará continuidade a uma delegação menor, mas que também contará com a presença de uma delegação brasileira junto aos representantes do Ministério, incluindo a ministra Nísia Trindade e a chefia da delegação, na 78ª Conferência Mundial de Saúde. Esses passos visam reforçar a perspectiva do internacionalismo, dando visibilidade ao nosso Sistema Único de Saúde e levando a muitas regiões do mundo a condição que consideramos tão importante e agora reconhecida internacionalmente, referente à nossa forma de organizar e defender a vida, a democracia e o sistema de saúde brasileiro.
Na contramão desse processo, a gente tem os casos dos Estados Unidos e Argentina se retirando da OMS. Quais os efeitos que se esperam dessas decisões?
Isso apenas demonstra a relação do fascismo presente nas ações desses governos estabelecidos, que, infelizmente, foram eleitos pelo voto e criam uma situação de considerável dificuldade para o cuidado diante das grandes crises mundiais relacionadas à saúde e questões sanitárias. Um ponto crucial é a retirada dos Estados Unidos, sob a administração de Trump, do financiamento da OMS. Com isso, novos diálogos estão se estabelecendo na perspectiva do internacionalismo e há apontamentos sobre a possibilidade de os BRICS pensarem em formas de financiamento. No entanto, existe toda uma conjuntura geopolítica internacional que se configura de maneira diferente e que pode apresentar dificuldades para o prosseguimento dessas iniciativas. Durante a configuração da OMS com o financiamento dos Estados Unidos, tínhamos uma abordagem de saúde que priorizava o Ocidente. Se essa vinculação com os BRICS evoluir, será necessário refletir sobre uma nova configuração da saúde, que leve em conta a relação do financiamento dos BRICS e uma lógica muito mais presente do Oriente. Ainda estamos em uma fase de suposições e elaboração de cenários, mas não há uma resposta clara. Contudo, isso realmente cria uma dificuldade concreta para o bom andamento das ações voltadas ao cuidado com a saúde mundial.
Qual a sua opinião, tanto como psicóloga quanto presidente do Conselho, sobre esses eventos que tem acontecido com a professora Lígia Bahia e a relação do Conselho Federal de Medicina, que tem tomado posições e feito recomendações na contramão da ciência?
Existem alguns elementos importantes a serem considerados. Há um movimento dentro da medicina que se mostra hegemônico em algumas entidades, como o Conselho Federal de Medicina. Por outro lado, temos também médicos e médicas pela democracia, assim como a Associação Brasileira de Ensino Médico, que possuem posições diferentes das do Conselho Federal. Isso é importante destacar, pois pode parecer que há uma animosidade do Conselho Nacional de Saúde em relação a entidades médicas ou à postura dos médicos. É importante dizer que o Conselho Federal de Medicina não compõe o Conselho Nacional de Saúde há algum tempo. Isso se deve ao fato de que temos um fórum específico dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde, chamado FENTAS, que é o Fórum de Entidades Nacionais e Trabalhadores da Área da Saúde. Esse fórum aborda questões sob uma perspectiva de saúde coletiva, sem hierarquizar as categorias profissionais. Há pelo menos quatro ou cinco mandatos, a medicina se retirou do fórum porque não aceitava a relação mais fraterna que se constrói dentro dele. No FENTAS, realizamos um rodízio entre as entidades que ocupam as cadeiras do Conselho Nacional de Saúde, tanto na titularidade quanto na primeira e segunda suplência. Nesse contexto, o Conselho Federal de Medicina desejava uma cadeira cativa de titularidade para a medicina, o que levou à sua retirada do Conselho. E faço questão de me alongar mais nesta resposta para enfatizar que, para nós, é fundamental a presença de todas as categorias profissionais no Conselho Nacional de Saúde. Na última eleição, a ABEM, Associação Brasileira de Ensino Médico, foi eleita para uma representação, e os médicos e médicas pela democracia acompanham as ações do fórum e do Conselho. No entanto, por serem uma categorização de especialidades, não podem se eleger para o Conselho. É importante destacar que, durante todo o governo fascista passado, houve um desmonte das perspectivas de valorização da saúde pública. O Conselho Nacional de Saúde ficou à frente de um movimento de resistência, defendendo as vacinas, as ações contra as fake news e a questão do uso da cloroquina, entre outros. A médica Lígia Bahia, uma profissional renomada, ocupou, no mandato anterior, uma posição representando a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência no Conselho Nacional de Saúde. Ela é uma mulher da ciência, que realiza ações significativas em sua universidade, onde mestrado e doutorado buscam defender os princípios da saúde pública. Lígia tem promovido importantes debates sobre os desafios das privatizações, terceirizações e as tensões que permeiam a saúde suplementar. É um absurdo a perseguição a essa médica amplamente reconhecida pelas categorias profissionais de saúde, valorizada pelo seu trabalho e proximidade com o Conselho Nacional de Saúde e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Ela está enfrentando processos que a acusam de difamação, calúnia e pedidos de indenização, em decorrência das declarações que ela fez, as quais, da maneira peculiar que lhe é própria, geraram essas reações. Essa situação é alarmante e reflete a repressão que profissionais da saúde têm enfrentado em um contexto tão desafiador. Mas outras entidades, e até o Conselho Nacional de Saúde, estão alinhadas com as afirmações dela, tanto é que como já mencionei aqui, houve ação junto com o Conselho Nacional de Direitos Humanos, na Procuradoria Geral da União, contra fake news, contra esses abusos que foram feitos pelo governo Bolsonaro, mas com o apoio de algumas das entidades médicas. É lamentável que isso aconteça, o Conselho Nacional não fez nenhuma menção específica à defesa dela enquanto moção, mas as entidades que compõem o Conselho, de diversas ordens, têm feito essas manifestações em apoio. O FEMPB, Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira, com mais de 28 entidades, fez um documento em apoio à Ligia contra esse absurdo que ela está enfrentando, de apoio e solidariedade nesse momento de distorção do que foi dito por ela, distorção de valores e a lamentável condição dessa profissão, que é tão importante e deve ser valorizada como profissão de saúde. Uma postura que vai na contramão de tudo que o Conselho Nacional defende, que o Ministério da Saúde defende merece toda a nossa solidariedade e apoio.
