Reforma Tributária: Lula sanciona marco histórico para simplificação e justiça fiscal
Lula sanciona lei que regulamenta a reforma tributária do consumo, substituindo cinco tributos por dois principais. Com transição a partir de 2027, o novo sistema trará simplificação, segurança jurídica e maior progressividade, alinhando o Brasil a padrões tributários internacionais
Após décadas de espera, o Brasil finalmente alcançou a esperada Reforma Tributária. Na última quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a maior parte da Reforma Tributária do consumo, estabelecida pela Emenda Constitucional (EC) 132/2023. Agora transformada na Lei Complementar (LC) 214/2025, a medida é um marco histórico que unifica tributos e simplifica a arrecadação no Brasil.
A nova legislação cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal; o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios; e o Imposto Seletivo (IS), com caráter regulatório para desestimular produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. Inspirado no modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), adotado em vários países, o sistema busca modernizar a tributação no Brasil.
Pontos-chave da reforma
- Substituição de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por dois tributos principais (CBS e IBS);
- Transição gradual para as novas regras a partir de 2027;
- Não cumulatividade plena, reduzindo custos para investimentos e exportações;
- Justiça tributária com maior progressividade: quem ganha mais paga mais.
“Um legado para o futuro”
Durante a cerimônia, o presidente Lula destacou o impacto transformador da reforma: “Esse tempo é para preparar a sociedade, os empresários e os investidores para a nova ordem tributária deste país”. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chamou a mudança de “o maior legado econômico” do atual governo, afirmando: “Estamos plantando hoje um país muito mais justo e eficiente”.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, também celebrou o avanço, chamando-o de “uma revolução no sistema tributário brasileiro” e relembrando a longa trajetória de discussões iniciada na Constituinte de 1988.
A reforma só foi possível, segundo Appy, graças ao trabalho conjunto entre sociedade civil, governos estaduais e municipais, e o Congresso Nacional.
Com informações do Planalto.
