Com redução do desmatamento e metas para diminuir efeito estufa, Brasil se prepara sediar COP 30
Eventos climáticos extremos como enchentes e secas severas marcaram 2024, enquanto governo segue com a meta de tornar-se referência global em governança climática
Nesta quinta-feira (12), a ministra do Meio Ambiente e de Mudanças Climáticas, Marina Silva, deu declarações sobre as perspectivas para os trabalhos da próxima edição da Conferência do Clima, que será realizada no Brasil, em Belém, no próximo ano. Segundo a ministra, é necessário que os países cheguem à COP 30 com um “sentido de urgência” em mente.
“O que aconteceu no Rio Grande do Sul, o que está acontecendo no mundo e o prejuízo que isso está causando para os sistemas de produção de alimentos são algo para fazer com que a gente se mobilize com o sentido de urgência. Nós temos que chegar em Belém decretando estado de emergência climática”, apontou Marina Silva, em um evento público.
O Brasil, entre outros países, por meio de falas da própria ministra e notas de entidades ligadas a setores de proteção ambiental, lamentou os resultados da COP 29, realizada neste ano em Baku, no Azerbaijão, que não ficaram de acordo com o esperado. O acordo final estabeleceu que os países desenvolvidos devem aportar US$ 300 bilhões por ano, em um auxílio para as nações em desenvolvimento no combate às mudanças climáticas. A expectativa era de que o valor fosse maior, na casa do trilhão, um montante considerado ambicioso demais pelos países que discordaram, e bastante necessário na visão dos países que defenderam o aumento do recurso.
A ser realizada no período entre 10 e 21 de novembro de 2025, a COP 30 teve como investimento inicial do governo federal mais de R$ 4,7 bilhões (a partir de recursos do Orçamento Geral da União, do BNDES e um aporte da Itaipu).
O secretário extraordinário da COP 30, Valter Correia, destacou o legado das obras para a capital do Pará. “Serão um verdadeiro legado para a população, como as obras de macrodrenagem, que trarão mais qualidade de vida para áreas mais carentes de saneamento básico, por exemplo. Além disso, um evento desta magnitude aumenta a visibilidade da cidade como um todo para o mundo, aumentando o turismo”, comenta.
A ministra Marina Silva afirmou, em entrevista à Agência Gov, que a realização da conferência no coração da Amazônia será a oportunidade de transformar discursos em ações concretas, liderando pelo exemplo e inspirando mudanças em escala global. “Espero que os brasileiros compreendam que nosso papel vai além das negociações: somos guardiões de recursos naturais essenciais para o equilíbrio planetário e, ao mesmo tempo, uma nação que precisa resolver desafios internos de forma integrada à luta global contra as mudanças climáticas”, pontua.
Metas e plataformas para resultados
Dentro do esforço global para mitigar os efeitos das mudanças climáticas, cada país precisa apresentar um plano de ação na direção de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, os planos são chamados de NDC – sigla em inglês para Contribuição Nacionalmente Determinada. O prazo de entrega do plano é 2025, mas o Brasil se antecipou e foi o segundo país a tornar públicas suas metas, atrás apenas dos Emirados Árabes, que sediaram a última edição da conferência.
O compromisso brasileiro é o de reduzir as emissões líquidas de gases-estufa no país de 59% a 67% até 2035, em comparação aos níveis de 2005, o que significa alcançar entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de CO₂ equivalente.
Outro ponto considerado relevante pelo governo foi o lançamento, neste ano, da Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e Transformação Ecológica, chamada de BIP (sigla para Brazil Climate Ecological Transformation Investment Platform). Ela foi criada para mobilizar capital nacional e internacional em apoio aos Planos de Transformação Ecológica e transição climática do governo brasileiro, reforçando o compromisso do país com a neutralidade de carbono até 2050.
O anúncio feito, em outubro, pelo ministro Fernando Haddad destacou a parceria entre os Ministérios da Fazenda, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e de Minas e Energia. Segundo a pasta da Fazenda, a plataforma é uma iniciativa do governo brasileiro criada com a ambição de ampliar os investimentos na transformação ecológica rumo à descarbonização da economia, conectando o setor financeiro e outros setores ligados ao tema.
“Ela é tão importante porque normalmente os bancos internacionais chegam no Brasil e vão passando de porta em porta, de ministério em ministério. O que a plataforma faz é coordenar isso e colocar numa plataforma as prioridades a partir da visão do governo como um todo e de cada um dos ministérios”, disse a secretária Ana Toni, da pasta do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas.
Regulação do mercado de carbono
Publicada no Diário Oficial da União na edição da última quinta-feira (12), com a assinatura do presidente Lula (que esteve internado no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, para procedimentos na cabeça, após uma queda), foi sancionada a regulamentação do mercado de carbono brasileiro, após mais de um ano desde o início das discussões no Congresso.
A iniciativa regulamenta normas para quem emite gases de efeito estufa no território nacional. Na prática, as empresas que reduzirem o lançamento de gases serão beneficiadas enquanto as que ultrapassarem os limites estão sujeitas a multas. Dentro da proposta, foi criado o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). O órgão terá regras para compra e venda de títulos de compensação das emissões. O agronegócio ficou de fora da regulamentação.
Redução do desmatamento
Uma notícia bastante positiva e esperada foi anunciada no mês de novembro: a consolidação da redução do desmatamento de dois biomas que sofreram muito com a destruição, em especial durante o período de gestão bolsonarista, a Amazônia e o Cerrado.
A Amazônia Legal obteve o menor resultado dos últimos nove anos. De acordo com o PRODES, Projeto do Sistema de Monitoramento dos Biomas Brasileiros, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o INPE, na Amazônia o valor da taxa estimada de desmatamento é de 6.288 km2, o que representa uma redução de 30,6% em relação a 2023.
O Cerrado, que havia apresentado alta nos últimos cinco anos, apresentou queda de 25,7% em comparação ao ano passado, com taxa em 8.174 km2. Esses resultados indicam uma desaceleração no avanço do desmatamento, o que reflete os resultados das políticas ambientais recentes e os esforços de preservação.
Dos 70 municípios do bioma amazônico considerados prioritários para o combate ao desmatamento, que concentram mais da metade dos índices de destruição, houve redução de 53% da área sob alertas, no período analisado entre 2023 e 2024.
“Isso é um indicativo importante para avaliar as políticas implementadas e verificar se elas estão dando resultados”, avalia o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco. Dentre as 70 cidades, 48 aderiram ao programa União com Municípios, do Governo Federal, que prevê repasses de R$ 785 milhões para ações ambientais, em caso de redução do desmatamento.
Desafios com as mudanças climáticas
No mês de maio, uma enchente de grandes proporções no Rio Grande do Sul deixou o país em alerta formando correntes de solidariedade a partir de campanhas de arrecadação e muito empenho em operações coordenadas a partir de parcerias entre diferentes ministérios do governo federal.
O número de mortos chegou a 183, além de milhares de atingidos e desabrigados. Cerca de 60% do estado ficou alagado, em maior ou menor grau, 298 dos 497 municípios. Pelo menos 73 cidades tiveram 10% de sua área total afetada, em estado de calamidade pública, segundo um estudo do MapBiomas. Para mitigar os efeitos, o governo federal destinou R$ 98,7 bilhões a ações emergenciais e recursos para reconstrução de infraestrutura e de apoio à população e empresários do Rio Grande do Sul.
Na contramão das enchentes, um outro efeito das mudanças climáticas, também bastante preocupante, foi o recorde nos índices de seca severa, que causaram estiagens precoces e graves, em diversos rios importantes, como o Madeira, o Negro e o Solimões.
Segundo um levantamento do Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites, da Universidade Federal de Alagoas, pelo menos 12 grandes rios foram afetados. Na lista de maior redução no volume de águas estão os rios Manso, Paranaíba e Jequitinhonha, em Minas Gerais; Tocantins, entre os estados de Tocantins e Maranhão; e o Rio Paraná, no trecho entre São Paulo e Mato Grosso do Sul.
O fenômeno que chegou a pelo menos 1.400 cidades brasileiras faz parte de um movimento global causado pelo aumento da temperatura do planeta, cerca de 1,5ºC mais quente em relação ao período pré-industrial. Mais de um terço do território nacional, mais de 3 milhões de km², enfrentou problemas com a estiagem em 2024. Anteriormente, o período mais grave foi registrado em 2015, com 2,5 km².
Nesse sentido, as principais consequências foram: diversos focos de incêndios em diferentes biomas, cidades isoladas no Norte do país por conta dos rios que secaram, impedindo a navegação; problemas respiratórios na população; necessidade de acionamento de termelétricas para o abastecimento de energia.
