Ajuste fiscal com inclusão social: o que muda para os brasileiros
Pacote de medidas fiscais do governo Lula visa reduzir desigualdades e garantir mais justiça social, com reajustes no salário mínimo, ampliação do abono salarial e reformas no Bolsa Família e nas Forças Armadas
Na última quarta-feira, 27 de novembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote de medidas estruturais que buscam equilibrar as contas públicas, com ênfase na promoção do desenvolvimento econômico aliado à inclusão social. Essas ações fazem parte do compromisso do governo com a responsabilidade fiscal, adotada desde o arcabouço fiscal de 2023, e visam gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Embora o pacote já esteja definido, ele ainda depende da aprovação pelo Congresso Nacional.
Medidas que equilibram o fiscal e promovem inclusão
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva segue mantendo um foco duplo: a responsabilidade fiscal e a redução das desigualdades. Em 2024, o Brasil reduziu seu déficit primário, o que sinaliza que o país tem sido capaz de equilibrar suas contas sem comprometer o avanço das políticas sociais. A crescente valorização do salário mínimo e o aumento da renda da população são reflexos desse esforço.
Entre as principais mudanças anunciadas, destacam-se a ampliação do abono salarial, ajustes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e novas regras para o Bolsa Família, além do combate aos supersalários e reformas na aposentadoria dos militares. O governo busca uma distribuição mais justa e eficiente dos recursos, especialmente para os mais vulneráveis, garantindo que os avanços sociais se mantenham e sejam sustentáveis a longo prazo.
Reajustes e ajustes no mercado de trabalho e benefícios
O salário mínimo seguirá sendo reajustado acima da inflação, com ganhos reais entre 0,6% e 2,5%, reforçando a política de valorização do poder de compra dos trabalhadores, especialmente dos mais pobres. O abono salarial será acessível a trabalhadores com rendimentos até R$ 2.640, ampliando o alcance do benefício, enquanto o BPC passará a exigir mais rigor na análise de cadastros e exigirá atualizações e biometria para garantir que o benefício chegue apenas a quem realmente necessita.
Controle e responsabilidade nas transferências de renda
Com relação ao Bolsa Família, a principal medida será um rigoroso controle para evitar distorções. A inscrição e a atualização dos cadastros das famílias unipessoais, por exemplo, precisarão ser feitas em domicílio, e a biometria será exigida para novas inscrições. O governo também vai realizar um cruzamento de dados mais detalhado para evitar fraudes e garantir que os recursos cheguem a quem mais precisa.
Combate aos supersalários e reformas nas Forças Armadas
A proposta de fim dos supersalários visa combater privilégios, estabelecendo que indenizações não poderão ultrapassar o teto salarial de R$ 44 mil. Já na reforma das Forças Armadas, as principais mudanças envolvem a imposição de uma idade mínima de 55 anos para aposentadoria, com transição para militares próximos de completar 35 anos de serviço. Além disso, benefícios como a pensão para filhas de militares serão extintos, e novas regras de contribuição para fundos de saúde serão implementadas até 2026.
Essas medidas refletem o compromisso do governo Lula com um modelo fiscal que combina a sustentabilidade das contas públicas com o avanço das políticas de inclusão social, especialmente para as camadas mais vulneráveis da população.
