PEC pelo fim da escala 6×1 avança com apoio da esquerda
A esquerda foi responsável por 61% das assinaturas. Enquanto 119 dos 194 votos saíram de partidos desse espectro político, a direita entregou 32 votos, incluindo um do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. O PT registrou 68 votos
Redação Focus Brasil
Uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição – encabeçada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), vem ganhando força ao propor o fim da escala de trabalho 6×1. A proposta, que agora encabeça uma reivindicação antiga, surge também em meio a divulgação de estudos recentes de efeitos positivos de redução de jornada semanal, em países como Inglaterra e Alemanha.
No regime atual, profissionais podem trabalhar seis dias seguidos e têm direito a apenas um dia de descanso semanal. Na proposição protocolada em 1º de maio deste ano, Dia do Trabalhador, a parlamentar defende que o país adote a jornada de trabalho de quatro dias, e prevê mudanças no número de horas trabalhadas. A proposta da deputada é de redução da carga de trabalho semanal para 36 horas. Ela também propõe a jornada de trabalho de quatro dias por semana.
Até a terça-feira, a deputada, com luta encampada por colegas de bancada, ressaltado o apoio massivo de parlamentares do Partido dos Trabalhadores, que resgatou projetos da legenda de mesmo caminho, buscava alcançar o mínimo de 175 assinaturas necessárias para protocolar a PEC e levá-la à discussão na Câmara dos Deputados.
Nesta quarta-feira (13), no entanto, o número de assinaturas, após intensa campanha e movimentação de pressão nas redes sociais – e uma estranha adesão da grande mídia na defesa dos direitos dos trabalhadores – foi alcançado, segundo anunciou a deputada Erika Hilton logo no início da manhã. De acordo com a deputada, ela já conseguiu coletar 194 assinaturas. Veja no site a lista completa de assinaturas.
A esquerda foi responsável por 61% das assinaturas. Enquanto 119 dos 194 votos saíram de partidos desse espectro político, a direita entregou 32 votos, incluindo um do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bancada petista
68 parlamentares petistas já assinaram a PEC, além de trabalhar para encaminhar as PEC já protocoladas pelo PT desde 2005. São eles:
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
- Alfredinho (PT-SP)
- Ana Paula Lima (PT-SC)
- Ana Pimentel (PT-MG)
- Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Camila Jara (PT-MS)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Carol Dartora (PT-PR)
- Dandara (PT-MG)
- Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
- Denise Pessôa (PT-RS)
- Dilvanda Faro (PT-PA)
- Dimas Gadelha (PT-RJ)
- Dr. Francisco (PT-PI)
- Elisangela Araujo (PT-BA)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Fernando Mineiro (PT-RN)
- Flávio Nogueira (PT-PI)
- Florentino Neto (PT-PI)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Ivoneide Caetano (PT-BA)
- Jack Rocha (PT-ES)
- Jilmar Tatto (PT-SP)
- João Daniel (PT-SE)
- Jorge Solla (PT-BA)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- José Guimarães (PT-CE)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Josias Gomes (PT-BA)
- Juliana Cardoso (PT-SP)
- Kiko Celeguim (PT-SP)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Marcon (PT-RS)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Merlong Solano (PT-PI)
- Miguel Ângelo (PT-MG)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Padre João (PT-MG)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Paulão (PT-AL)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Reginete Bispo (PT-RS)
- Reimont (PT-RJ)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Tadeu Veneri (PT-PR)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Vicentinho (PT-SP)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Washington Quaquá (PT-RJ)
- Welter (PT-PR)
- Zeca Dirceu (PT-PR)
Luta antiga
O tema do trabalho, marca característica do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, sempre esteve presente nos debates propostos pela legenda. Prova disso é que, em 2015, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou a PEC 148 – que prevê a redução da jornada dos trabalhadores de forma escalonada até chegar às 36 horas semanais – bem como o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) que, em 2019, apresentou a PEC 221, e propõe a redução das atuais 44 horas semanais para 36 horas.
O texto inicial da PEC sugere que o limite caia para 36 horas semanais, sem alteração na carga máxima diária de oito horas e sem redução salarial. Isso permitiria que o país adotasse o modelo de quatro dias de trabalho. “É muito bom ver que novos parlamentares, como a deputada federal Erika Hilton, estão sintonizados com as demandas históricas dos trabalhadores”, elogia o senador Paulo Paim (PT-RS).
Enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC 148/2015 não chegou a ser votada e acabou arquivada, em 2022. No ano passado, o senador pediu o desarquivamento, e a proposta voltou a tramitar. O texto aguarda análise na CCJ, sob relatoria de Rogério Carvalho (PT-SE).
“Estamos acompanhando o debate pelo fim da jornada 6 por 1. Temos uma PEC tramitando no Senado desde 2015, do senador Paulo Paim, que cria a jornada de 36 horas. Eu sou o relator na CCJ. Com essa PEC, vamos ter cinco dias de trabalho e dois de descanso com uma jornada máxima diária de oito horas e sem redução de salário”, explicou Rogério.
Na própria Câmara dos Deputados, outra proposta apresentada pelo PT propõe a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais. A PEC 221/2019, apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), aguarda a designação de um novo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados após o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) sair do colegiado.
“Enxergo na redução da jornada de trabalho não apenas uma evolução social, mas também um impulso econômico, gerando oportunidades e fortalecendo a sustentabilidade. Reduzir a jornada de trabalho é gerar mais empregos, diminuir a informalidade e precarização, aumentar salários e produtividade, e impulsionar o consumo, criando um ciclo virtuoso na economia onde todos ganham”, defende Reginaldo Lopes.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou que a redução de jornada é uma “tendência no mundo inteiro” pelo avanço tecnológico e que “cabe à sociedade e ao Congresso debater o tema”. Ele comentou o tema durante entrevista no Azerbaijão, onde chefia a delegação brasileira da Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP 29.
A deputada federal (PT-PR) e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, gravou mensagem para a classe trabalhadora brasileira, onde defendeu o respeito a essas pessoas e reafirmou a posição do partido na luta por melhores condições de vida para os trabalhadores e trabalhadoras:
“Há muito tempo diversos países têm discutido sobre redução da jornada de trabalho e a necessidade de equilíbrio entre o pessoal e o profissional. Aqui no Brasil começou um movimento pelo fim da escala de trabalho 6×1. Em 2019, o companheiro Reginaldo Lopes apresentou a PEC 221. Agora, o movimento Vida Além do Trabalho está reforçando o assunto, e a deputada Erika Hilton apresentou um novo texto que 79 deputados assinaram. Inclusive, a classe trabalhadora merece respeito e condições de trabalho mais justas e dignas porque a escala 6×1 tira o direito do lazer e do entretenimento, do tempo com a família, do autocuidado e até dos estudos. O PT é contra a exploração do trabalhador. Somos contra a proposta da extrema direita de exploração.”
Atualmente a CCJC da Câmara dos Deputados, onde se encontra a proposta de Reginaldo Lopes, é presidida pela bolsonarista Caroline di Toni (PL-SC). Obrigatoriamente, todas as propostas de mudança constitucional devem passar pelo colegiado para terem aceita a sua admissibilidade.
Maior bancada da Câmara dos Deputados, com 93 parlamentares, até o momento, o PL tem apenas um deputado subscrevendo a proposta de redução da jornada encabeçada por Erika Hilton.
Luta histórica do PT
Antes de todas as propostas em tramitação atualmente, a pauta foi discutida em 1987. Durante a Assembleia Constituinte, parlamentares defenderam, na discussão do trecho que trata dos direitos do trabalhador na Constituição, que o limite de horas semanais fosse reduzido de 48 horas para 40 horas.
O senador Paulo Paim e o atual presidente Lula, membros da Assembleia Constituinte, foram alguns dos defensores. A tese acabou rejeitada e foi vencida pelo texto atualmente em vigor, que limita o trabalho a 44 horas por semana.
Experiências pelo mundo e teste no Brasil
Reportagem da Agência Senado apresenta dados da Organização das Nações Unidas (ONU) com experiências com a redução da jornada de trabalho. Países como Holanda, Bélgica, Dinamarca e Alemanha começaram a aplicação de uma jornada de trabalho reduzida, chegando a cerca de 32 horas semanais em algumas dessas nações, com média de horas trabalhadas ainda menor. Na Alemanha, por exemplo, a média de horas trabalhadas semanalmente é de 25,94 horas.
O Congresso do Chile aprovou, no ano passado, uma lei que diminui a semana de trabalho para 40 horas. Antes, o trabalhador fazia uma jornada de 45 horas semanais. Neste ano, a jornada de trabalho será reduzida para 44 horas. Após três anos, o limite será de 42 horas, e após cinco anos, chegará a 40 horas.
Na Espanha, o governo destinou 9,6 milhões de euros (o equivalente a R$ 52,4 milhões) para empresas que reduzirem a jornada de trabalho para quatro dias semanais sem alteração no salário.
No piloto entre empresas brasileiras, foi adotado o modelo de trabalho chamado de 100-80-100, que consiste em produzir 100% do tempo, reduzindo a jornada de trabalho em 80%, com 100% do salário. Os colaboradores do programa passaram por workshops e palestras durante quatro meses antes de começarem a implementar a redução da jornada.
Dados coletados em parceria com a FGV-EAESP revelaram que 61,5% dos participantes observaram melhorias na execução de projetos, 44,4% relataram uma capacidade aumentada de cumprir prazos, 82,4% sentiram um aumento de energia para realizar tarefas, e 62,7% experimentaram uma redução no estresse no trabalho.
Além disso, 85,4% notaram um incremento na colaboração entre colegas, enquanto 65% relataram uma redução na exaustão e 74% observaram uma melhoria na saúde física. Em termos financeiros, 72% das empresas participantes relataram um aumento na receita durante o período do piloto.
