Ministro Gilmar Mendes anula todas as condenações da Lava Jato contra José Dirceu
Decano do STF estendeu ao ex-ministro decisão da Corte que considerou o ex-juiz Sérgio Moro suspeito para julgar o presidente Lula
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, na segunda-feira (28), todas as condenações da operação contra José Dirceu (PT). O magistrado atendeu a um pedido da defesa para estender ao ex-ministro a decisão da 2ª Turma da Corte que considerou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar o presidente Lula. A partir de agora, Dirceu retoma seus direitos políticos.
No despacho, o ministro critica a “confraria formada pelo ex-Juiz Sérgio Moro e os Procuradores de Curitiba”. Ele afirma que a operação “encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva”. Para Gilmar Mendes, as ações da Lava Jato contra Dirceu eram “alicerces” contra Lula.
Por essa razão, o ministro decidiu que a “extensão, assim, legitima-se não como uma medida geral, que aproveita a qualquer outro investigado na Lava Jato, mas devido a indicativos de que o juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra outro”.
“Ante o exposto, ante a situação particular do réu, defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de Habeas Corpus (…) anulando todos os atos processuais do ex-juiz federal Sérgio Moro nesses processos e em procedimentos conexos, exclusivamente em relação ao ex-ministro José Dirceu”, prosseguiu Gilmar Mendes.
Justiça
A presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), repercutiu a decisão do ministro pela rede social X, e parabenizou o ex-ministro: “STF faz Justiça, anulando as condenações ilegais de Sergio Moro a José Dirceu na farsa da Lava Jato. É o mesmo entendimento já aplicado no pleno do STF ao presidente Lula, que demonstrou em sua defesa a parcialidade de Moro e seu conluio com os procuradores para perseguir Lula. Parabéns pela vitória Zé Dirceu!”.
Na decisão favorável a Dirceu, Gilmar Mendes recupera o julgamento do STF e mensagens da Vaza Jato, que mostraram as combinações entre Sergio Moro e procuradores da Lava Jato na condução de processos fraudulentos. Ao longo de 24 páginas, o ministro destaca os sete indícios que o Supremo levou em conta ao considerar que houve quebra de imparcialidade por Moro ao julgar Lula. Ele também lista mensagens entre a força-tarefa de Curitiba e o ex-juiz reveladas pela imprensa.
Gilmar também faz críticas a Moro por ter deixado a magistratura para se tornar ministro do governo de Jair Bolsonaro. O ministro afirma que Moro tinha o desejo de “impulsionar movimentos sociais e forças de oposição ao partido político liderado pelo paciente —forças estas a que ele mesmo, em seguida, viria a aderir, quando aceitou o convite para integrar o governo de Jair Bolsonaro”.
