Violência de gênero: um problema cotidiano – em casa, na rua ou na política
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o Brasil registra sete casos de violência política de gênero a cada 30 dias
Ao adentrar os espaços de poder, eleitas pelo voto do povo, não é difícil identificar relatos de cenas, comportamentos, gestos e palavras contra mulheres que ocupam espaços de poder na política, um lugar tradicionalmente marcado pela presença masculina.
Não raro é notificado que vereadoras, deputadas, senadoras – e como não relembrar da misoginia no tratamento dado pela classe política e pela imprensa brasileiras à Dilma Rousseff durante seus mandatos, um terceiro interrompido, como presidenta da República. Vítimas do machismo e misoginia. Nem suas credenciais que as legitimam estarem e falarem e todos os espaços salvam as mulheres que corajosamente se mantém no ringue.
O assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018, no Rio de Janeiro, mostra bem que as credeciais não valem muita coisa se o respeito à nossa existência não for um ponto valorizado pelos homens e instituições. A violência política de gênero pode ser caracterizada como todo e qualquer ato com o objetivo de excluir a mulher do espaço político, impedir ou restringir seu acesso ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade. As mulheres podem sofrer violência quando concorrem, já eleitas e durante o mandato.
E podemos dizer que vivemos uma epidemia desta modalidade de agressão às mulheres. Dias atrás, veio de Minas Gerais a lamentável notícia de que a vereadora petista Karina Roza, parlamentar do município de Serro, foi vítima de violência policial, algemada e jogada em camburão por defender o direito de uma mãe quilombola que perdeu o filho. O PT cobra justiça e punição aos PMs. Karina estava no legítimo exercício de sua representação ao denunciar o descaso do serviço municipal de saúde, em um caso que evidencia preconceito e racismo.
A secretaria nacional de Mulheres do PT se manifestou por meio de nota: “É um absurdo e inadmissível a violência política de gênero cometida contra a vereadora Karine e é lamentável a conduta da Polícia Militar diante da situação! Continuamos em luta contra a violência política de gênero que tenta calar as lideranças políticas que lutam pelos direitos da população!”.
O PT também se manifestou, entidades do movimento de mulheres também. E o que seria necessário para conter a violência que sai do âmbito estritamente privado, dentro dos lares, para se mostrar vivo e ativo no público, especialmente na política.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, “o Brasil registra sete casos de violência política de gênero a cada 30 dias”. A violência política contra a mulher passou a ser tipificada como crime em agosto do ano passado, quando foi sancionada a Lei n. 14.192. Desde então, somente o Ministério Público Federal (MPF) contabilizou, até novembro de 2022, 112 procedimentos relacionados ao tema. Em 15 meses, a cada 30 dias, ocorreram sete casos envolvendo comportamentos para humilhar, constranger, ameaçar ou prejudicar uma candidata ou mandatária em razão de sua condição feminina.
Enfrentando a violência
A campanha Mais Mulheres no Poder, Mais Democracia, lançada pelo Ministério das Mulheres, tem como foco a ampliação da participação de mulheres, em toda sua diversidade e pluralidade, nos espaços de poder e de decisão e no enfrentamento à violência política de gênero, com vistas às eleições municipais de 2024.
O Ministério das Mulheres alerta: “mesmo sendo 51,5% da população e 53% do eleitorado brasileiro, as mulheres estão amplamente sub-representadas em todos os espaços de poder e de decisão”.
Na Câmara Federal, elas são apenas 17,7%, ou seja, 91 mulheres em um universo de 513 parlamentares. No Senado Federal, são 15 mulheres entre 81 parlamentares, o que equivale a 12,3% e, dentre elas, apenas uma se declara negra. Nos estados e municípios, a situação é ainda mais grave. Nas eleições de 2020, 958 cidades não elegeram nenhuma vereadora, enquanto em outras mais de 1.800 cidades, apenas uma mulher foi eleita.
Ao mesmo tempo que políticas e ações que ampliem a presença das mulheres no universo público e na política são fundamentais, junto com elas são hoje em dia obrigatórias a proteção da dignidade e o respeito pelo direito de estarem onde quiserem estar.
