Senadora relata frustração no processo de aprovação do ‘Novo Ensino Médio’
A parlamentar Teresa Leitão, professora e pedagoga, alerta para os pontos sensíveis do texto e fala da necessidade de não sejam aprofundadas as diferenças entre as redes privada e pública
“Avalio que a gente podia ter feito muito mais para substituir o nefasto ensino médio que estava em vigor. Houve alterações, mas serão insuficientes para garantir que ele seja inovador, mais profundo, uma passagem ao ensino superior “, diz a senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, sobre a tramitação entre as casas do projeto que trata de mudanças no tema.
Neste mês de julho, a Câmara dos Deputados finalizou a votação de uma lei que estabelece parâmetros para o Novo Ensino Médio. O assunto seguia mal resolvido e com fortes críticas antes da chegada do presidente Lula ao governo. Dentre as principais avaliações negativas, estão os itinerários formativos e a redução da carga horária de conteúdos curriculares considerados básicos, como aulas de português e matemática.
Nesse sentido, o governo enviou um projeto no início do mandato, em março de 2023, na tentativa de estancar o problema. O texto foi aprovado na Câmara e alterado no Senado, o que fez com que voltasse para aprovação recente dos deputados. A mudança de modelo do ensino médio havia sido sancionado por Michel Temer em 2017 e implementado em 2021, no governo Jair Bolsonaro.
A senadora Teresa Leitão criticou a forma como o texto foi tratado após a aprovação no Senado: “O balanço que eu faço é que nós oscilamos de um processo rico de debate, com audiências públicas, a uma frustração. Todo esse debate havia aperfeiçoado o projeto e, ao voltar para Câmara, os avanços que conseguimos consensuar no Senado não foram completamente absorvidos”, comenta.
O texto, que agora aguarda sanção do presidente, prevê que o CNE, o Conselho Nacional de Educação, atualize as diretrizes curriculares do país até dezembro, dois meses antes do início das aulas no ano letivo de 2025, quando a reforma será implementada. As orientações devem contemplar as competências e habilidades da fase de formação.
A assessoria da bancada do PT fez uma avaliação do processo e destacou a participação do Ministério da Educação, sob o comando do ministro Camilo Santana, desde a suspensão do cronograma de implementação da reforma instituída em 2017, passando pela consulta pública e pela formulação do PL 5230/2023, com papel relevante nas negociações para que o texto final represente avanços substantivos. Além disso, o documento cita a luta dos movimentos populares organizados em torno da educação, em especial os estudantes que ocuparam escolas desde o anúncio do NEM ainda em 2016.
O modelo antigo, com carga horária a partir dos itinerários, tinha efeito negativo na rede pública, explica a senadora. “Eram mais de 200 itinerários ofertados, sem a menor condição de controle, a maior deles baseados em invencionices, sem profundidade”, afirma Teresa Leitão. No texto aprovado neste ano, esses conteúdos estarão vinculados a uma base nacional comum, seguindo parâmetros do ensino técnico.
Uma das preocupações, alerta a senadora pernambucana, tem relação com o Enem, que “não pode se configurar em um fator de desigualdade”, levando em consideração as diferenças entre o ensino ofertado nas redes privada e pública.
Mesmo com críticas à atuação do relator Mendonça Filho, do União Brasil, a manutenção da alteração para 2.400 horas para disciplinas obrigatórias (atualmente 1.800) e 600 horas (atualmente 1.200) para disciplinas optativas é considerado positivo por especialistas.
Houve polêmica com relação à inclusão do idioma espanhol, que na versão do Senado era obrigatório e na Câmara passou a ser optativo. Outra mudança destacada é a obrigatoriedade de que os Estados mantenham, em todas as cidades, ao menos uma escola da rede pública com ensino médio no período noturno.
