Os crimes em série que rondam a família Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua família, incluindo filhos e a atual esposa, Michelle Bolsonaro (PL) têm uma lista longa de crimes pelos quais responderão na Justiça: de planejamento de Golpe de Estado à crimes do colarinho, o clã está envolvido em acusações de crimes de peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa
Jair Bolsonaro hoje ostenta os títulos de ex-presidente da República condenado e declarado inelegível duas vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder.
O mais recente escândalo envolve o aparelhamento de Jair Bolsonaro sobre a Agência Brasileira de Inteligência, a ABIN, que teria sido utilizada em favor do filho do ex-presidente, o senador Flavio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”, esquema de corrupção em seu gabinete – Flávio é alvo de investigações sobre a “rachadinha” em seu gabinete, onde funcionários devolviam parte de seus salários. Este dinheiro foi supostamente usado para financiar construções ilegais pela milícia no Rio de Janeiro.
No dia 15 de julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, retirou o sigilo de áudio gravado em uma reunião em que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) teria discutido como blindar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em relação à investigação do caso das “rachadinhas”. O que vem à tona deixa claro que a presidência funcionou como uma espécie de puxadinho da família Bolsonaro e seus aliados para garantir proteção e manutenção de crimes. São 1h08 de gravação, onde o ex-presidente também sugere estar em conversa com o “chefe da Receita”.
A reunião aconteceu em agosto de 2020. As advogadas de defesa do senador Flávio Bolsonaro, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, pedem ajuda ao então presidente da república. Também participaram da conversa o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Alexandre Ramagem.
Em um dos trechos da gravação, após ouvir as suspeitas das advogadas, o presidente sugeriu um encontro entre a defesa de seu filho e o então secretário da Receita Federal, José Tostes. “É o caso de conversar com o chefe da Receita”, disse Bolsonaro. As advogadas sugeriram recorrer ao Serpro para identificar os servidores que acessaram os dados do filho do presidente.
Bolsonaro mencionou Canuto, possivelmente Gustavo Canuto, presidente da Dataprev. “Acho que é o Canuto que tá lá. Sem problema conversar com ele… É o caso conversar com o Canuto?”. A advogada Luciana Pires respondeu: “Serpro? Então tá ótimo. Sim, sim. Olha, em tese, com um clique você consegue saber se um funcionário da Receita [inaudível] esses acessos lá”. Preocupado, o General Heleno orientou: “Ele tem que manter esse troço fechadíssimo. Pegar gente de confiança dele. Se vazar [inaudível] esses dados de lá…” afirmou o General.
O uso da máquina pública em prol de Flávio Bolsonaro integra investigação da Polícia Federal sobre a existência de uma “Abin paralela” que teria espionado ilegalmente adversários políticos, jornalistas e magistrados na gestão anterior.
A mistura do interesse público com interesses privados pode levar os agentes públicos a terem condutas enquadradas nas leis de Improbidade Administrativa (8.429/92), do Funcionalismo (8.112/90) e no Código Penal. O artigo 321 do código (advocacia administrativa) estabelece pena de três meses a um ano para quem “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”.
Espionagem: Abin paralela investigava adversários
Muito além de apenas se beneficiar, o governo de Jair Bolsonaro é acusado de espionar opositores e ex-aliados políticos, utilizando servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A ‘Abin paralela’ de Bolsonaro espionou ministros do STF, parlamentares e jornalistas. Os ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luís Fux também foram vítimas do esquema.
No Legislativo, membros da CPI da covid, que apurou irregularidades na atuação do governo federal no combate à pandemia no Brasil, foram monitorados durante a comissão. “O fato dos dirigentes da CPI da covid terem sido monitorados, além de mim, os colegas senadores Renan Calheiros e Omar Aziz, só traz também à cena um caráter trágico: enquanto os brasileiros morriam, o governo anterior, ao invés de se preocupar em comprar vacina, se preocupava em perseguir e monitorar os adversários políticos do regime”, declarou o líder do governo na Câmara, Randolfe Rodrigues.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), divulgou nota em que repudia as ações do grupo criminoso instaurado na Abin. “Contaminar a Agência Brasileira de Inteligência com ações político-partidárias, e se utilizar do aparato estatal para espionar e perseguir parlamentares legitimamente eleitos é ato criminoso, que fragiliza não somente a instituição, mas a democracia e a soberania do país”, escreveu.
O escândalo das joias
No início do ano outro caso rondou a família Bolsonaro, o escândalo das joias, com a publicação de inquérito da Polícia Federal, que concluiu que o ex-presidente e outras 11 pessoas se associaram para praticar os crimes de peculato e lavagem de capitais. Ao todo, o grupo teria desviado R$6,8 milhões em joias para o patrimônio de Bolsonaro. No relatório, a Polícia Federal afirma que os fatos sugerem que o ex-presidente teria utilizado parte do valor obtido com a venda ilícita das joias para cobrir suas despesas e as de sua família durante a estadia nos Estados Unidos, entre os dias 30 de dezembro de 2022 e 30 de março de 2023.
A PF afirma que a investigação revela a atuação de uma “associação criminosa” especializada em desviar presentes de alto valor recebidos por Bolsonaro ou por comitivas brasileiras em nome do governo, entregues por autoridades estrangeiras.
O grupo vendia esses bens no exterior, convertendo o valor das vendas em dinheiro em espécie, que era então adicionado ao patrimônio do ex-presidente da República sem passar pelo sistema bancário formal, ocultando, dessa forma, a origem, localização e propriedade dos valores.
Investigada pela Polícia Federal em suposto esquema de desvio e venda de joias, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro chegou a ironizar as então suspeitas de que funcionários da Presidência não teriam seguido as obrigações legais em relação aos presentes recebidos por autoridades da Arabia Saudita. De acordo com Michelle, o fuzuê em cima das denúncias tinham o intuito de desviar o foco da CPI do 8 de janeiro, atualmente em curso no Congresso Nacional, e disse que abriria a própria “linha de joias”.
As acusações do clã Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid e outros aliados foram indiciados pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações, no inquérito que investiga a suposta fraude em cartões de vacinação da covid-19. O indiciamento indica que a Polícia Federal (PF), ao concluir a investigação, considerou haver indícios suficientes de autoria dos crimes pelo grupo. Agora, o caso será encaminhado ao Ministério Público Federal, que avaliará se há elementos suficientes para denunciar Bolsonaro e os outros indiciados.
Além destas acusações, paira sobre a família ainda o caso agora em destaque das rachadinhas – segundo o MPRJ, Flávio desviou mais de R$6 milhões da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro quando era deputado estadual. Hoje senador, Flávio nega irregularidades. Já Eduardo Bolsonaro é alvo de uma investigação que corre na Procuradoria-Geral da República sobre a compra de dois imóveis no Rio de Janeiro pagos em dinheiro e por valores abaixo do que eram avaliados na época e investigado no Inquérito das Fake News, em sigilo no STF. Uma reportagem do UOL feita em 2022 revelou que Bolsonaro, seus irmãos e filhos compraram pelo menos 51 imóveis com dinheiro vivo. O total do valor registrado em cartório foi de R$ 13 milhões, dos quais R$ 5,7 milhões foram pagos em cédulas – valor que com correções equivaleria hoje a R$ 11 milhões.
Carlos Bolsonaro, vereador pelo Rio de Janeiro, também é investigado pelo Ministério Público do Rio por suspeita de operar um esquema de “rachadinhas” em seu gabinete de 2009 a 2018. Reportagem da revista Época revelou em 2019 que havia diversos funcionários nomeados para seu gabinete que nunca trabalharam no local. Também é citado no inquérito das Fake News.
O filho mais novo, Jair Renan, recebeu a PF em casa recentemente também: Os mandados de busca e apreensão que a PF cumpriu em imóveis de Jair Renan tiveram origem em duas operações que investigam suspeitos de crimes de falsidade ideológica, associação criminosa, estelionato, crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também não escapa, coroando o caso das joias. O processo na Justiça envolve as circunstâncias nas quais joias dadas pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente e à sua mulher entraram no Brasil. Mas não é só: uma investigação autorizada pelo STF mapeia transações financeiras de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, incluindo recursos sacados de cartões corporativos e pagamentos em dinheiro de contas do clã presidencial – entre as contas, estava a fatura de um cartão de crédito usado por Michelle Bolsonaro mas emitido em nome de uma amiga, segundo reportagem do site Metrópoles. Michelle também recebeu 45 depósitos que somaram R$ 60 mil em 2022, segundo documentos obtidos pela CPI de 8 de Janeiro.
