Bolsonaro e ex-assessores são indiciados em caso de desvio de joias
O ex-presidente deve responder por três crimes: organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato
Nesta segunda-feira (8), foi derrubado o sigilo da investigação da Polícia Federal em relação ao desvio das joias milionárias recebidas pelo então presidente Jair Bolsonaro durante o mandato. Quem determinou a quebra foi o ministro Alexandre de Moraes, já que o relatório final foi enviado ao Supremo Tribunal Federal. De acordo com as informações da PF, o suposto esquema contou com a apropriação indevida de itens com valor de mercado estimado em até R$ 6,8 milhões.
A investigação aponta o envolvimento de Bolsonaro e mais 11 pessoas, a maior parte ex-assessores, incluindo o ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, um dos operadores na comercialização e na empreitada para recuperar os objetos sauditas no exterior, após o Tribunal de Contas da União determinar a devolução dos itens para o acervo da Presidência da República. Neste contexto, o ex-advogado de Bolsonaro Frederick Wassef foi até a Flórida, nos Estados Unidos, para comprar de volta um relógio Rolex que havia sido vendido.
Mensagens no celular de Cid apontaram tentativas de comercialização das joias e implicaram o ex-assessor Marcelo Câmara, com quem o militar trocou informações e explicitou temer que o assunto fosse investigado. O pai do ex-ajudante de ordens, o general Mauro Cesar Lourena Cid, também acabou envolvido ao aparecer no reflexo de uma foto que foi utilizada como mostruário nas negociações de venda.
Dentre o conjunto de joias sauditas, destacam-se abotoaduras, esculturas, um rosário islâmico, anéis e um relógio de ouro branco. Bolsonaro foi indiciado por três crimes: organização criminosa (com penas de um a três anos de reclusão); lavagem de dinheiro (de três a 10 anos) e peculato (apropriação de bem público), com pena de dois a 12 anos de reclusão.
A apuração da Polícia Federal apontou que o avião presidencial foi utilizado três vezes para o transporte dos objetos com o intuito de comercialização. A partir da investigação junto a Mauro Cid, foi revelada a preferência por dinheiro vivo nas transações para que não houvesse movimentação bancária, especialmente no nome de Bolsonaro.
“Identificou-se, ainda, que os valores obtidos dessas vendas eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-presidente da República, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores”, diz o relatório.
Segundo o documento, existe a possibilidade de que o montante tenha sido utilizado para que Bolsonaro e família permanecessem em solo norte-americano após o líder da extrema-direita perder as eleições no Brasil. “Tal fato indica a possibilidade de que os proventos obtidos por meio da venda ilícita das joias desviadas do acervo público brasileiro, que, após os atos de lavagem especificados, retornaram, em espécie, para o patrimônio do ex-presidente, possam ter sido utilizados para custear as despesas em dólar de Jair Bolsonaro e sua família, enquanto permaneceram em solo norte-americano”, aponta a investigação.
Em entrevista à revista Carta Capital, o jurista Pedro Serrano afirma: “É um relatório contundente, com provas intensas. Os advogados de Bolsonaro terão muito trabalho para poder desmontá-las, se é que vão conseguir fazer isso”. Serrano acredita ser improvável que a Procuradoria Geral da República opte pelo arquivamento, mas defende que seja assegurada a ampla defesa ao ex-presidente. O prazo da PGR para pedir mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia é de 15 dias.
Nesta terça-feira, a Folha de S. Paulo trouxe a informação de que a defesa dos indiciados deve apelar para uma manifestação assinada, em agosto do ano passado, pela então vice de Augusto Aras na PGR, Lindôra Araújo, para dar respaldo legal à tese de que o inquérito das joias deveria tramitar na Justiça Federal de Guarulhos (SP), e não no STF. O caso chegou até a corte suprema e nas mãos de Moraes por uma conexão com as investigações sobre as milícias digitais, tese rejeitada por Lindôra, que afirma que os fatos “não ostentam vinculação alguma”.
