Como o aborto legal é enfrentado em outros países
Nos últimos 30 anos, apenas quatro países reverteram a legalidade da prática: EUA, Polônia, Nicarágua e El Salvador. O resultado desse retrocesso é a morte das mulheres.
Na contramão de uma tendência mundial de leis que protegem os direitos reprodutivos, alguns países retrocederam em relação a suas legislações sobre aborto, restringindo o acesso ao procedimento. Nos últimos 30 anos, apenas quatro países reverteram a legalidade da prática: EUA, Polônia, Nicarágua e El Salvador. O resultado desse retrocesso é a morte das mulheres. O aborto realizado de forma clandestina “mata” mais de 50 mil mulheres no mundo, segundo dados do Instituto Alan Guttmacher.
Um estudo realizado pelo Instituto em parceria com a Organização Mundial de Saúde demonstrou que as taxas de gravidez não planejada são mais altas em países que restringem o acesso ao aborto e mais baixas em países onde o aborto é amplamente legal.
Nos Estados Unidos, a Suprema Corte reverteu o histórico caso Roe vs. Wade em 2022, e abriu espaço para que estados passassem a banir o procedimento, punindo as mulheres mais vulneráveis.
Na Polônia foi implementada uma proibição quase total ao aborto em 2021, com fortes repressões contra protestos.
O Uruguai é frequentemente citado como um dos países com a legislação mais avançada sobre o aborto. Desde 2012, o país permite o aborto até a 12ª semana de gestação por qualquer motivo, desde que a mulher cumpra uma série de requisitos, incluindo a participação em três consultas médicas com uma equipe multidisciplinar para discutir suas opções e os riscos do procedimento. Além disso, o aborto é coberto pelo sistema de saúde público, tornando-o acessível a todas as mulheres, independentemente de sua condição socioeconômica.
Obviamente, o procedimento só é realizado após avaliação de uma equipe multidisciplinar. Após a comunicação, uma das etapas inclui a obrigatoriedade legal de uma reflexão de cinco dias após a manifestação do desejo de abortar.
A prática do aborto por motivos de saúde é legalizada em 47 países, abrangendo uma população de 226 milhões de mulheres. Diversos países autorizam o aborto em situações como casos de estupro ou quando há doenças fetais. Além desse critério, 20 países, incluindo Bolívia, Angola e Gana, permitem especificamente a interrupção da gravidez para preservar a saúde mental da pessoa gestante.
Um estudo realizado pelo Instituto Alan Guttmacher em parceria com a Organização Mundial de Saúde demonstrou que as taxas de gravidez não planejada são mais altas em países que restringem o acesso ao aborto e mais baixas em países onde o aborto é amplamente legal.
Fonte: Instituto Alan Guttmacher e Agência Brasil
