Não há direitos humanos sem segurança pública
Alberto Cantalice
O direito de ir e vir com paz e segurança é um direito inalienável de cada cidadão ou cidadã no Brasil. Infelizmente, não é o que se vê nas ruas, praças e avenidas país afora. Esse quadro dramático amplia quando entra em foco as periferias e comunidades das grandes cidades.
O controle dos territórios exercido pelo crime organizado, a exemplo, o narcotráfico e as milícias, impõe suas próprias “leis”, a potencialização do armamento de grosso calibre, cuja exposição ostensiva, à luz do dia, cria cenas distópicas e opera a lógica do medo e do terror – estes agentes transformaram para pior a vida nas comunidades.
Trazendo da ficção de Dante, num paralelo com a nossa realidade, o círculo vicioso e nefasto do mandonismo, da subjugação e do controle, o poder paralelo transforma o povo em refém de suas atividades criminosas de larga escala e impacto de alto alcance, até no dia a dia do povo que vive em territórios dominados, em especial o povo trabalhador. É como se fosse a reprodução literal do 6º Círculo do inferno, de Alighieri.
Como substrato desse comportamento nocivo por parte das pequenas máfias, surge a intolerância religiosa e a exploração pelo crime de todas as atividades econômicas: a luz, o gás, a TV à cabo, as provedoras de internet e o transporte. Não são “só” o comércio das drogas nas comunidades ou a venda de “segurança privada” nos bairros de classe média as principais fontes de receita do crime. Mas também a superexploração dos serviços que deveriam ser explorados legalmente, sob supervisão do Estado.
Nessas localidades, as pequenas máfias exercem a atividade policial, pois patrulham as ruas. Acusam os que saem fora do seu contexto e julgam de acordo com suas “leis” as penas. É uma caricatura nefasta do Estado Juiz. É a completa substituição da lógica do Estado formal pelo “Estado ilegal”.
É indubitável que a situação tenha chegado a esse estado de institucionalização do crime pela inércia do Estado e pela promiscuidade entre agentes públicos aliados de criminosos, portanto criminosos também.
É de uma alegoria trágica perceber a contaminação dos órgãos de Segurança Pública e escutar que o “arrego”, isto é, o dinheiro da corrupção é sagrado. Sem ela não há paz para a prática delituosa. Tudo isso se soma ao enfraquecimento das polícias investigativas em detrimento do policiamento ostensivo. No Brasil a quantidade de crimes de morte elucidados beira o pornográfico número de 10%.
A ocorrência de 50 a 60 mil mortes violentas por ano coloca o Brasil na dianteira do número de mortos por 100 mil habitantes no mundo. Motivados por uma série de fatores, é necessário admitir que a impunidade é um agente estimulante para a manutenção desse cenário sombrio.
Precisamos urgentemente recuperar os direitos à paz e tranquilidade para o povo brasileiro. Estabelecer verdadeiramente, com os enfrentamentos necessários, os Direitos Humanos como política pública em todos os recantos do país.
Ao leitor: voltaremos ao assunto.
