Presidente Lula sanciona projetos que dão apoio prático para a permanência dos jovens nas escolas de ensino fundamental e médio

Não é só recuperação de conteúdos antigos. No tema educação, o governo Lula apresentou novidades que complementam os programas de apoio existentes antes do desastre bolsonarista. Na terça-feira da semana passada (16/01), Lula sancionou três medidas, junto do ministro da Educação, Camilo Santana, e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

Uma delas é a Bolsa Permanência para estudantes do ensino médio. Os valores ainda serão definidos em legislação complementar. Porém, segundo informação da Revista Fórum, o relator do projeto, deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), adiantou que a bolsa pretende garantir 10 parcelas mensais de R$ 200 para estudantes de famílias de baixa renda que comprovarem estar frequentando a escola ao longo dos três anos do ensino médio. Ou seja, 30 parcelas.

Além desses recursos, o governo federal fará um depósito de R$ 1 mil por ano em uma conta poupança para os estudantes que permanecerem na escola. O montante dessa poupança poderá ser sacado ao final do curso pelos alunos que concluírem o ciclo.

Os estudantes que poderão ter acesso à Bolsa Permanência são de famílias registradas no Cadastro Único do Bolsa Família, cuja renda per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218. “A educação pública avança quando o governo acredita em educação e a incentiva”, postou Lula em suas redes sociais. 

Complementada por outras políticas públicas, como a merenda escolar e o próprio Bolsa Família, a Bolsa Permanência quer combater a evasão escolar. Um dos resultados esperados pelo governo é o desestímulo à presença de crianças e adolescentes na mendicância.

Outra medida sancionada é a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, para promover a saúde mental de estudantes, professores e demais profissionais da educação, além de pais e responsáveis. Combinada com a recente aprovação de projeto que criminaliza o bullying e o cyberbullying, essa política pode incidir na redução de violência e suicídios entre estudantes do ensino fundamental e médio.

O texto do projeto prevê alguns pilares para sua implementação: participação da comunidade escolar e da comunidade na qual a escola está inserida; abordagem multidisciplinar e intersetorialidade das ações; ampla integração da comunidade escolar com as equipes de atenção primária à saúde e de serviços de proteção social do território onde a escola está inserida; garantia de oferta de serviços de atenção psicossocial para a comunidade escolar; não discriminação e respeito à diversidade. Ou seja, o SUS e seus serviços públicos de saúde mental vão à escola.

Por fim, após tramitar por cinco anos no Congresso Nacional, a lei que institui um plano de carreira para os profissionais da rede pública de educação básica foi sancionada por Lula. O plano prevê que as escolas desenvolvam perspectivas de avanço profissional, educação continuada para educadores – entre eles, professorado e outras categorias que atuam nas escolas – e jornada semanal de 40 horas.

Porém, essa lei não apresenta novidades em relação ao Piso Nacional do Magistério, em vigor desde 2008, mas frequentemente ignorado por prefeitos e governadores desde que foi sancionado.

“É uma Lei que não apresenta novidades sobre as diretrizes para a valorização dos profissionais da educação, apenas compila diretrizes já existentes na Constituição Federal e nas leis educacionais”, enfatiza o presidente da CNTE-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Heleno Araújo. A CNTE afirma que o grande desafio continua sendo transformar as boas intenções em práticas.