Lula e Moraes defendem a necessidade de leis que punam fake news e extremismos nas redes sociais e reacendem o debate no Legislativo

No último dia 8 de janeiro, ao defenderem a necessidade e a urgência da regulação das plataformas digitais para moderação dos conteúdos e combate a fake news e discursos de ódio e violência política, tanto o presidente Lula quanto o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, recolocaram na pauta o debate sobre uma nova legislação.

Os olhos e ouvidos – ao menos daqueles que não estiverem absorvidos no X, TikTok ou outros canais semelhantes – voltaram-se ao Congresso Nacional, onde dormita o projeto de lei 2630, popularmente conhecido como PL das Fake News, embora a proposta tenha mais abrangência que isso.

Apresentado originalmente em 2017, o PL voltou a ser bombardeado pelos parlamentares da oposição bolsonarista e cercanias, logo após os discursos de Lula e Moraes. Entre os ataques, o argumento mais utilizado é antigo: o PL seria um instrumento de censura.

“Liberdade não é o direito de pregar a instalação de um regime autoritário e o assassinato de adversários. As mentiras, a desinformação e os discursos de ódio foram o combustível para o 8 de janeiro. Nossa democracia estará sob constante ameaça enquanto não formos firmes na regulação das redes sociais”, defendeu Lula.

Já o presidente do TSE afirmou que há necessidade urgente de “neutralizar um dos grandes perigos modernos à democracia: a instrumentalização das redes sociais pelo novo populismo digital extremista”.

Segundo a imprensa, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PL-AL), estaria disposto a retomar o debate, mas crê necessário acrescentar ajustes para evitar a derrota completa do projeto. O relator do PL, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou crer que o momento é propício para recolocar a proposta em discussão na Câmara.

O PL, cuja primeira versão, de 2017, é de autoria do deputado Alessandro Vieira (MDB-SE), já foi aprovado pelo Senado em 2020. Foi pautado para o plenário da Câmara em maio do ano passado, porém, diante de pressões das empresas proprietárias de plataformas, o relator Orlando Silva decidiu retirá-lo da agenda, sob risco de derrota. Naquela ocasião, empresas como Google e Meta chegaram a publicar anúncios em que acusavam o projeto de censura e risco à sobrevivência da própria liberdade na internet.

Em debate em junho do ano passado na Universidade de Brasília, realizado com apoio da Fundação Perseu Abramo, o deputado afirmou sentir falta de mobilização por parte dos movimentos sociais e do próprio governo federal em defesa do PL.

Com a proximidade das eleições municipais 2024, quando a repetição do jogo sujo das redes sociais ocorrido em 2018 e 2022 tem tudo para acontecer, é provável que a regulação das redes sociais migre do mundo virtual para a realidade.