Por que celebramos o Dia da Consciência Negra?
Benedita da Silva
O 20 de novembro é a data em que o povo negro celebra o Dia da Consciência Negra. Mas é também uma data reconhecida por todas e todos aqueles que se colocam contra o racismo, a desigualdade social e a discriminação das mulheres – males sociais que andam sempre juntos.
E a uma semana dessa grande data, o povo negro, pobre e indígena obteve uma grande conquista social, que tem impacto direto no fortalecimento de sua consciência política. Refiro-me à promulgação da atualização, ampliada, da Lei de Cotas, instituída pela presidenta Dilma em 2013.
Agora, além da população preta, parda, indígena e pessoas com deficiência (PCD’s), o direito às cotas se estende também para a população quilombola. Além disso as instituições devem estabelecer esse mesmo direito inclusivo para os cursos de mestrado e doutorado.
A atualização da Lei de Cotas se deu com a apresentação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 5384/2020, de autoria da deputada federal Maria do Rosário, onde eu, Benedita da Silva, fui coautora e, no Senado Federal, contou com a relatoria do senador Paulo Paim.
A relatora do projeto na Câmara dos Deputados, a deputada federal Dandara Tonantzin, negra, petista e ex-cotista, disse na solenidade de promulgação da Lei a frase que sintetiza bem o significado prático e também o símbolo dessa conquista: “antes, éramos objetos de pesquisa, agora somos sujeitos pesquisadores”.
Sem dúvida que ainda falta muito caminho a percorrer e muitos obstáculos a superar para o nosso povo viver num Brasil (e num mundo) sem racismo, sem machismo e sem desigualdade social. Mas o fato de que entre 2012 e 2022 , 1.148.521 jovens dos setores historicamente discriminados e socialmente excluídos terem ingressado no ensino superior por meio da Lei de Cotas, conforme dados do Censo da Educação Superior, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), diz muito da nossa conquista, mas também do quanto precisamos avançar.
O racismo estrutural ataca violentamente as ações afirmativas porque teme que os excluídos tenham voz, conhecimento e melhores empregos no mercado de trabalho. Temem que depois dos primeiros cotistas, venham muitos mais e que isso torne o povo negro, indígena e PCD’s mas consciente e mais participativo da política nacional, como é o caso, entre outros, da eleição da ex-cotista Dandara como deputada federal.
Outros dados mostram que sem a Lei de Cotas, por exemplo, os 55.122 estudantes pretos e indígenas que ingressaram em 2019, seriam 19.744, ou seja, menos da metade. O mesmo vale para os 45.640 estudantes de baixa renda que se matricularam em 2019. Sem a Lei de Cotas, seriam apenas 19.430.
E como resposta contundente contra o preconceito racista, os estudantes cotistas demonstraram um desempenho acadêmico igual ou superior àqueles que ingressam pelo sistema de ampla concorrência. Além disso, a taxa de permanência e de conclusão do curso entre os cotistas chega a ser 10% superior à taxa dos estudantes da ampla concorrência.
Todos esses dados mostram, de forma inegável, que o que falta ao povo pobre, preto, pardo, indígena e PCD’s são oportunidades, algo que o sistema profundamente racista e desigual nos nega historicamente desde o nosso nascimento.
A Lei de Cotas, bem como os diferentes programas de inclusão social do governo Lula representam a implantação do princípio da equidade nos direitos de nosso povo, o único caminho para a superação de sua exclusão secular do desenvolvimento nacional e da cidadania plena.
A Lei de Cotas representa um traço de união entre a luta dos movimentos negros do passado com a forte mobilização social e institucional do presente. Por isso, na celebração do Dia da Consciência Negra desse ano, resolvi focar na atualização e ampliação da Lei de Cotas como símbolo fundamental da valor e da capacidade intelectual nosso povo.
Benedita da Silva, deputada federal (PT/RJ)
