Comandante: “ninguém está acima da lei”
O novo comandante do Exército, general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, declarou que nenhum militar ou civil “está acima da lei”. A resposta ocorreu diante de questionamentos da imprensa se haverá eventuais punições a militares que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro. “Qualquer militar ou civil, ninguém está acima da lei. Isso daí a gente faz com tranquilidade”, afirmou Paiva.
Substituto do general Julio César Arruda no comando do Exército, em decisão tomada por Lula no último fim de semana, o general Tomás se reuniu com o vice-presidente Geraldo Alckmim na tarde desta sexta-feira em Brasília. No final do encontro, Alckmin acompanhou o comandante até a porta da vice-presidência.
A Procuradoria de Justiça Militar em Brasília tem seis processos em aberto para apurar o envolvimento de militares nos atos terroristas. Quatro processos apuram o envolvimento direto de profissionais das Forças Armadas. Outro investiga a atuação do Batalhão de Guarda Presidencial (BGP) e do 1º Regimento de Cavalaria de Guarda (1º RCG), responsáveis pela segurança do Palácio do Planalto. Por fim, o último trata de averiguar possível ajuda de militares na fuga de extremistas.
Em nota, o Superior Tribunal Militar (STM) afirmou que “caso algum cidadão (civil ou militar) tenha cometido crime militar”, ele será julgado pela Justiça Militar. “Se forem identificados outros crimes serão julgados pela Justiça comum”. •
