A semana na história – 02 a 8 de Dezembro
7 de dezembro de 2003 – Conferência define as políticas sociais
A 4ª Conferência Nacional de Assistência Social foi realizada entre 7 e 10 de dezembro de 2003. Organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, tendo Benedita da Silva como ministra, e pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), o evento reuniu cerca de 1.100 pessoas em Brasília.
A partir das deliberações da conferência, em 2005 foram criados o Plano Nacional de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sua norma operacional básica apresentou detalhadamente as competências de cada órgão federado e os eixos de atuação da assistência social no Brasil.
O SUAS organizaria as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira, a proteção social básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, com oferta de programas e serviços a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A unidade básica territorial passaram a ser os centros de Referência em Assistência Social (CRAS).
A segunda ação, a proteção social especial, passou a ser destinada a famílias e indivíduos em situação de risco, com direitos violados, baseada territorialmente nos Centros de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS).
Esse sistema, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, é composto por poder público e sociedade civil, que participam diretamente do processo de gestão compartilhada.
A partir de 2003, seriam realizadas conferências nacionais de assistência social a cada dois anos, sempre com número recorde de participantes. A partir de 2016, com o impeachment de Dilma, as conferências foram suspensas.
6 de dezembro de 2007 – mutirão para emitir certidões
O Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica foi lançado pelo governo Lula em 6 de dezembro de 2007.
Embora a obrigatoriedade do registro civil no Brasil tenha sido implantada em 1889, muitos brasileiros, especialmente nas zonas rurais ou periferias dos grandes centros urbanos, ainda enfrentavam dificuldades para obter o registro de nascimento, por falta de equipamentos sociais do Estado.
Até 2014, foram realizados mais de 2 mil mutirões para emissão de certidões de nascimento e de documentação básica no Nordeste e na Amazônia Legal — as regiões com os maiores índices de indivíduos não registrados. Os mutirões se realizaram, em sua maioria, em áreas rurais.
De 2003 a 2009, o índice de sub-registro da população brasileira recuou de 18,9% para 8,2% da população. Ainda segundo o IBGE, de 2004 a 2014 a proporção de bebês não registrados nos cartórios caiu de 17,6% para 1%, indicando a erradicação do sub-registro civil de nascimento no país.
7 de dezembro de 2003 – 12ª Conferência de Saúde revigora o SUS
Com o lema “Saúde: um direito de todos e dever do Estado — a saúde que temos, o SUS que queremos”, é realizada em Brasília a 12ª Conferência Nacional de Saúde entre 7 e 11 de dezembro de 2003. O evento reuniu mais de 4 mil pessoas presencialmente e foi a primeira conferência a ser transmitida online para todo o país.
A realização da conferência havia sido antecipada para o primeiro ano da nova gestão federal de maneira a produzir orientações ao novo Plano Nacional de Saúde. Pela primeira vez, foram realizadas conferências prévias em todos os estados e em 3.640 municípios, para embasar as discussões da conferência nacional. Essas etapas anteriores mobilizaram novos atores sociais — 71% dos delegados participaram pela primeira vez de uma conferência nacional.
As principais questões debatidas referiram-se à Emenda Constitucional 29 de 2000, que assegura a efetiva co-participação da União, dos estados e municípios no financiamento das ações e serviços de saúde. Em 2002, 17 estados e 41% dos municípios não haviam gastado o que deveriam nas referidas ações e serviços públicos de saúde.
A edição de 2003 da Conferência Nacional de Saúde também apontou para a necessidade de implementar uma política de informação, comunicação e informática para o SUS.
Outras datas históricas
05/12/1911: Nasce em Salvador (BA) Carlos Marighella, líder comunista, escritor e que viria a ser assassinado pela ditadura militar em 4 de novembro de 1969.
02/12/1945: Realizadas eleições para Congresso Nacional e Presidência da República após o fim da ditadura de Getúlio Vargas.
07/12/1952: Nasce em São Vicente (SP) Nicolau Sevcenko, historiador, professor universitário, colunista, escritor e tradutor brasileiro.
04/12/1987: Realizado em Brasília o 5º Encontro Nacional do PT
07/12/1995: Fundação do Partido da Causa Operária (PCO).
06/12/1998: Eleição de Hugo Chavez para presidente da Venezuela.
02/12/2017: Divulgação do Datafolha, que traz Lula na liderança em todos os cenários.
