O Povo no Orçamento
Governo eleito quer Bolsa Família de R$ 600 e aumento real do salário mínimo. Outras PECs propõem menos recursos à área social. Lula insiste nos R$ 198 bilhões
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva nem começou a governar, mas já definiu a prioridade para 2023: recolocar o povo no Orçamento Federal. A transição começou com a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) a ser aprovada até o final de dezembro para que o governo consiga cumprir a promessa de dar prioridade à área social.
O novo governo quer auxílio de R$ 600, embalado no novo Bolsa Família, assegurando ainda a cada família beneficiada mais R$ 150 por cada criança com menos de 6 anos. Além disso, Lula propõe aumento real do salário mínimo, com correção acima da inflação. E, por fim, quer a mudança da tabela do Imposto de Renda para isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Há quatro anos, o governo Bolsonaro não corrige o mínimo, que tem seu poder de compra caindo, ano após ano, desde o Golpe de 2016, quando Dilma Rousseff foi afastada da Presidência da República num impeachment sem que tivesse cometido qualquer crime de responsabilidade. Sob Bolsonaro, a fome voltou e a desigualdade cresceu no país.
No orçamento encaminhado pelo ministro Paulo Guedes ao Congresso, em agosto, não há dinheiro para nenhuma das três propostas, que são a espinha dorsal do programa social do governo Lula-Alckmin. Tampouco estão assegurados recursos para outros programas sociais fundamentais para o bem estar da população mais carente e vulnerável, como o Farmácia Popular.
Apesar da justeza da proposta do novo governo, o Congresso não parece ter se sensibilizado. Na terça-feira, 22, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a proposta de excepcionalização dos gastos com o novo Bolsa Família da regra do teto de gastos públicos de forma permanente “não encontra ressonância no Congresso Nacional”. A retirada do Bolsa Família do teto de gastos é um dos principais pontos da minuta da PEC de Transição.
A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), afirmou na saída da reunião do conselho político da transição, na quarta-feira, 23, que a maior divergência no Congresso é com relação ao prazo da PEC da transição. A parlamentar defendeu a aprovação da matéria por quatro anos, mas admitiu que há resistência até mesmo entre os partidos aliados.
Na proposta da PEC entregue por Alckmin ao Congresso, a previsão de gastos extra-teto é de R$ 198 bilhões. Os senadores tucanos Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentaram duas PECs alternativas com tetos bem menos robustos: R$ 80 bilhões e R$ 70 bilhões, respectivamente.
Segundo a equipe de Lula na transição, R$ 175 bilhões iriam para bancar o benefício mínimo de R$ 600 aos beneficiários do Bolsa Família e financiar a parcela extra de R$ 150 por criança de até 6 anos. Outros R$ 23 bilhões iriam para os investimentos públicos necessários para tirar o país do atoleiro econômico que Paulo Guedes jogou. O governo Bolsonaro faz corpo mole e tenta melar a iniciativa do novo governo. •
