A semana na história – 12 a 18 de Agosto
12 de agosto de 1987 – País tem participação popular na constituinte
Em 12 de agosto de 1987, o Salão Negro do Congresso Nacional sediou um ato público para a entrega conjunta de propostas de emendas populares à nova Constituição. As mais de 2 mil pessoas presentes apresentaram 122 emendas, subscritas em curtíssimo prazo por aproximadamente 12 milhões de signatários, numa experiência inédita de participação popular na vida constitucional brasileira.
Logo depois da instalação da Assembleia Nacional Constituinte, em janeiro daquele ano, as entidades favoráveis à participação popular na elaboração da nova Carta constitucional haviam conseguido uma importante vitória: a inclusão no Regimento Interno da Constituinte de dispositivo que previa a apresentação de emendas populares, subscritas por no mínimo 30 mil eleitores, desde que endossadas por três entidades legalmente constituídas. Três parlamentares apresentaram a proposta: Mário Covas (PMDB), Brandão Monteiro (PDT) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Das 122 emendas populares apresentadas, 83 preencheram os requisitos regimentais e tramitaram normalmente. Destas, apenas 19 receberam parecer favorável da Comissão de Sistematização, vindo a integrar a Constituição. Temas variados foram abordados pelas emendas populares, como reforma agrária, saúde pública, direitos trabalhistas, cooperativismo, livre iniciativa, populações indígenas, ciência e tecnologia, manutenção de entidades profissionalizantes e direitos individuais e coletivos.
17 de agosto de 2010 – No governo Lula, a Petrobrás obtém lucro recorde de R$ 16 bilhões
Em 17 de agosto de 2010, a Petrobras anuncia um lucro líquido consolidado de mais de R$ 16 bilhões no primeiro semestre daquele ano. O valor 11% superior ao mesmo período do ano anterior representou o maior lucro líquido consolidado de uma empresa brasileira até então.
O lucro recorde foi impulsionado pelo aumento do preço médio do barril de petróleo e pelo maior volume de vendas. A produção de petróleo e gás havia subido 3% em relação ao primeiro semestre de 2009, atingindo produção diária de 2,033 milhões de barris. Os investimentos também aumentaram, totalizando R$ 38,1 bilhões.
Em 2010, a Petrobras contava com mais de 80 mil funcionários e reservas provadas de 15,99 bilhões de barris de petróleo e gás natural, incluindo as do pré-sal. A estatal era a maior empresa brasileira em valor de mercado. Em 2010, o processo de capitalização da companhia se tornou o maior da história mundial, captando R$ 120 bilhões.
18 de agosto de 2008 – Dilma assegura respeito a público trans no Sistema Único de Saúde
O Ministério da Saúde publicou em 18 de agosto de 2008 a Portaria que garante a travestis e transexuais o acesso a tratamento hormonal e cirurgia de redesignação sexual. A partir de então, a cirurgia de redesignação sexual passou a ser oferecida pelo Sistema Único de Saúde, após acompanhamento psicológico de dois anos e laudo psiquiátrico atestando a transexualidade.
O Brasil foi o primeiro país latino-americano — e um dos pioneiros do mundo — a assegurar o direito ao processo cirúrgico no sistema público de saúde. A conquista foi o resultado de uma construção conjunta entre movimentos sociais LGBT, especialistas e governo federal.
Em agosto do ano seguinte, o Ministério da Saúde garantiu o reconhecimento do nome social (nome com o qual a pessoa se identifica, diferente do nome de registro) em todo o SUS. A utilização do nome social ampliou o acolhimento a esta população, historicamente avessa a visitas de rotina ou emergenciais aos serviços de saúde.
Em dezembro, o Superior Tribunal de Justiça criou jurisprudência nacional para retificação de registro civil — alteração do prenome e do sexo na certidão de nascimento — de cidadãos transexuais. Essa retificação e a consequente obtenção de documentos de identificação apropriados, mesmo que pela via jurídica individual, foram pilares básicos para o acesso à cidadania de transexuais e travestis.
Outras datas históricas
12/08/1912: Nasce, em Salvador (BA), Edison Carneiro. Militante do PCB e etnólogo, ele se especializaria em estudos sobre a cultura afro-brasileira.
13/08/1926: Nasce em Birán, na ilha de Cuba, o líder revolucionário Fidel Castro, uma das personalidades políticas mais influentes do século 20. Ele governou a República de Cuba como primeiro-ministro de 1959 a 1976 e depois como presidente de 1976 a 2008.
17/08/1933: Nasce em Sertãozinho, no interior de São Paulo, Waldemar Rossi, militante político e operário, que se tornaria ainda integrante do Diretório Nacional do PT.
18/08/1939: Nasce, em São Paulo, Clóvis de Castro, militante do Partido Comunista Brasileiro. Durante o Golpe de 1964, enfrentou com resistência as forças golpistas afim da retomada da democracia.
16 a 18/08/1991: Realizado em Itiberé (MG) o 3º Encontro Nacional de Militantes Petistas do Movimento de Mulheres.
18 a 20/08/1995: Acontece em Guarapari (ES), o 10º Encontro Nacional do PT.
15/08/2008: O líder político Fernando Lugo toma posse como presidente do Paraguai.
15/08/2011: Criação do Instituto Lula.
