Julho de 1975 – Movimento Feminino Pela Anistia é lançado

Em julho de 1975, a ex-prisioneira política Therezinha Zerbini lançou o Movimento Feminino Pela Anistia (MFPA) — primeira organização a defender abertamente a anistia no país. O anúncio se deu durante uma sessão do Congresso do Ano Internacional da Mulher, realizado pela Organização das Nações Unidas, na cidade do México.

A criadora do movimento era casada com o general Euryales Zerbini, um dos quatro oficiais-generais que resistiram ao Golpe de 1964. O militar foi deposto do comando da unidade do Exército em Caçapava (SP), preso, reformado e cassado. A ativista havia sido presa em 1970, acusada de apoiar a realização do congresso clandestino da União Nacional dos Estudantes em Ibiúna (SP), em 1968. Passou seis meses no Presídio Tiradentes, onde foi companheira de cela da futura presidenta Dilma Rousseff.

Mais tarde, Therezinha articulou um manifesto nacional, reunindo mães e familiares de presos políticos e de exilados brasileiros, que daria origem ao MFPA. O documento reuniu 16 mil assinaturas em todo o país, especialmente no Rio Grande do Sul.

Com apoio da Igreja Católica, do MDB e de entidades de classe, o movimento ganha existência legal e torna-se importante por abrir espaço para a militância democrática de setores da classe média que não tinham vínculos com a esquerda ou com a oposição.

13 de julho de 1990 – Nasce o Estatuto da Criança e do Adolescente

A juventude brasileira passa a contar com uma rede protetiva até então inédita na nossa história, em 13 de julho de 1990. Nessa data, nasce o Estatuto da Criança e do Adolescente, que coloca como prioridade absoluta a proteção e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

O estatuto se baseia na doutrina jurídica da “proteção integral”, o que significa que seus pressupostos conferem-lhe estatuto de cidadania universal e valem para qualquer criança ou adolescente.

Desde 1979, vigorava no Brasil o Código de Menores, que previa medidas punitivas e assistenciais apenas às crianças e adolescentes que tivessem cometido atos infracionais ou fossem consideradas em “situação irregular”.

Com o estatuto, crianças e adolescentes passaram a ter garantidos pelo Estado, pela família e pela sociedade o direito à vida, à saúde, à educação, à convivência e à profissionalização.

13 de julho de 1962 – Jango sanciona a Lei do 13º Salário

O Congresso Nacional aprova e o presidente João Goulart sanciona em 13 de julho de 1962 a lei que instituiu a gratificação de Natal, ou “13º salário”. A Lei 4.090/1962 é assinada apenas 12 dias após a queda do gabinete parlamentarista, presidido por Tancredo Neves.

Assim, Jango ratifica seu compromisso com o movimento sindical, que desde o ano anterior vinha promovendo intensa mobilização pela aprovação do projeto. Esse mesmo movimento sindical levaria para as ruas, nos meses seguintes, a campanha pela volta do presidencialismo.

A aprovação do 13º não foi só um ato de governo ou uma decisão do presidente da República. Foi o resultado de anos de negociações entre o Estado, os patrões e os trabalhadores, na maior parte das vezes marcadas por greves, abaixo-assinados, prisões e repressão. Movimentos grevistas nas décadas de 1920 e 1950 já tinham o abono natalino em suas pautas de reivindicações.

Nos anos 1960, o movimento sindical, fortalecido e com grande poder de barganha, tinha conseguido torná-lo uma reivindicação nacional, sob forte oposição dos empresários e da imprensa.

Meses antes da aprovação da lei pelo Congresso, o jornal O Globo publicou o editorial, tão bombástico quanto furado: “Considerado desastroso para o país um 13º mês de salário”.

Outras datas históricas

12/07/1900: Nascimento de Anísio Spínola Teixeira, jurista, intelectual, educador e escritor.

11/07/1901: Nascimento de Antonieta de Barros, militante do movimento negro, política, que se tornaria a primeira mulher deputada estadual negra do país.

11/07/1902: Nascimento de Sérgio Buarque de Holanda, historiador, escritor, sociólogo, jornalista e crítico literário.

10/07/1905: Nascimento de Agildo Barata, militar, um dos revolucionários de 1932, fundador da Aliança Nacional Libertadora, militante do PCB.

10/07/1925: Nasce Clóvis Moura, sociólogo, escritor, militante do movimento negro.

08/07/1936: Fundação da primeira Associação de Trabalhadoras Domésticas do país, por Laudelina de Campos Melo, líder sindical e ativista antirracista.

09/07/1937: A capoeira deixa de ser considerada crime durante o governo de Getúlio Vargas. Manuel dos Reis Machado, mais conhecido como Mestre Bimba, consegue o registro para a primeira academia no país reconhecida pela Secretaria de Educação, Saúde e Assistência Pública com o apoio de Getúlio.

12/07/1975: Independência de São Tomé e Príncipe, uma das últimas colônias portuguesas no continente africano.

13/07/2001: Lançamento do Processo de Eleições Diretas (PED) no Partido dos Trabalhadores (PT), em âmbito nacional.

13/07/2013: Fundação do Black Lives Matter (EUA).