A semana na história – 1 a 7 de Julho
3 de julho de 1951 – Lei Afonso Arinos pune racismo
A discriminação racial é tornada “contravenção penal” em 3 de julho de 1951, a partir da sanção da lei de autoria de Afonso Arinos de Melo Franco, deputado pela União Democrática Nacional (UDN) de Minas Gerais. A lei foi promulgada pelo presidente Getúlio Vargas proibindo a discriminação racial no Brasil.
Inicialmente, o projeto sofreu forte resistência, até que, meses depois, um caso de racismo de grande repercussão ajudou a formar na sociedade e no Congresso uma opinião majoritária favorável ao projeto. Com a aprovação da lei que levou seu nome, Afonso Arinos completou uma guinada nas suas posições eugenistas, externadas 15 anos antes em seu livro “Conceito de Civilização Brasileira”.
Em seus 37 anos de existência, a Lei Afonso Arinos resultou em poucas punições, porque só tinha efeito se o ato racista ocorresse em espaços públicos. Mesmo com limitações, sua publicação foi saudada por líderes de movimentos negros como um importante avanço na luta antirracista.
O texto foi revogado em 1989 e substituído pela chamada Lei do Racismo, que endureceu as penas e tornou crime o que até então era tipificado como contravenção penal.
1º de julho de 1990 – Partidos latinos criam Foro de São Paulo
2 de julho de 2009 – Governo Lula anistia imigrantes ilegais
A Lei da Anistia Imigratória foi sancionada pelo presidente Lula em 2 de julho de 2009. O texto determinava a regularização da situação dos estrangeiros que entraram no país até 1º de fevereiro daquele ano.
Simplificando a solicitação de residência provisória, os imigrantes passaram a ter mais facilidade no acesso a políticas públicas e permissão de trabalho. Dessa forma, o governo pretendia combater o tráfico humano e as condições degradantes de trabalho a que eram submetidos migrantes ilegais de baixa renda.
Com a nova lei, mais de 40 mil imigrantes ilegais — originários principalmente de Bolívia, China, Paraguai, Peru e Rússia — regularizaram sua situação até 2010.
A crise mundial de 2008 também intensificaria os fluxos migratórios para o Brasil. O Brasil figuraria, pela primeira vez em 50 anos, como principal destino de europeus imigrantes.
6 de julho de 2004 – MinC cria Pontos de Cultura no país
Com o objetivo de “promover o acesso aos meios de fruição, produção e difusão cultural, assim como de potencializar energias sociais e culturais, visando a construção de novos valores de cooperação e solidariedade”, o Ministério da Cultura (MinC) cria no governo Lula o Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania — “Cultura Viva” — em 6 de julho de 2004.
A partir daquele programa, surgiram os Pontos de Cultura — espaços físicos espalhados pelos estados numa rede de disseminação de diversos tipos de manifestações culturais, especialmente na periferia dos grandes centros e no interior.
Até o final de 2010, seriam implantados 3.920 Pontos de Cultura pelo país, com um investimento total de quase R$ 400 milhões na promoção de atividades culturais e na manutenção dos espaços. Dez anos depois da criação do “Cultura Viva”, em julho de 2014, a então presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que instituiu legalmente a Política Nacional de Cultura Viva, simplificando e desburocratizando os processos de prestação de contas e o repasse de recursos para as organizações da sociedade civil.
Outras datas históricas:
02/07/1823: Independência da Bahia.
05/07/1857: Nasce em Konigshain, na Alemana, Clara Zetkinuma, professora, jornalista e política marxista alemã. É uma figura histórica do feminismo.
01/07/1927: Nascimento de Manoel Fiel Filho, metalúrgico e militante do PCB, morto pela ditadura militar em 1976.
07/07/1937: Nasce Giovanni Arrighi, economista político italiano.
07/07/1938: Nasce Thereza Santos, escritora, filósofa, militante do movimento negro, que lutou em defesa do povo negro na diáspora.
07/07/1948: Nascimento de David Capistrano Filho, ex-integrante do Diretório Nacional do PT.
01/07/1960: Independência de Somália, fazendo parte do conjunto de países que conquistaram suas independência no continente africano. 1960 ficou conhecido como o “Ano Africano”.
05/07/1962: Independência da Argélia após oito anos em guerra contra a França.
05/07/1975: Independência de Cabo Verde, uma das últimas colônias portuguesas no continente africano.
07/07/1978: Criação do Movimento Negro Unificado (MNU), que aglutinou setores da luta antirracista.
02/07/2003: Governo Lula cria o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
06/07/2017: Diretório Nacional do PT aprova resolução que cria Secretaria Nacional LGBT do partido.
07/07/2004: Fundação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
