Venda da Eletrobrás. Um negócio nebuloso
Governo entreguista marca para 13 de junho a privatização da estatal. Movimentos sociais anunciam que vão resistir à iniciativa do governo, que abre mão do controle da maior empresa de energia elétrica da América Latina por uma ninharia: R$ 67 bilhões
O Palácio do Planalto acelera o processo de entrega da Eletrobrás, a maior empresa de energia elétrica da América Latina, responsável por 28% do parque de geração do Brasil e dona de 73,6 mil quilômetros de linhas de transmissão, o equivalente a 40% do sistema brasileiro. A venda de ações da holding, que resultará na perda do controle da União já tem data marcada para acontecer: 13 de junho. A estatal comunicou na sexta-feira, 27, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) detalhes sobre a operação que vai tirar o governo do comando da companhia.
Organizações sindicais e movimentos populares já anunciaram que vão resistir à privatização da Eletrobras. Ações judiciais estão sendo elaboradas para questionar a legalidade e a forma como as ações da Eletrobrás serão vendidas pelo governo. O PT e partidos de oposição já denunciaram a venda da empresa na Justiça. Quatro ações foram ajuizadas nas justiças federais de Alagoas, Bahia e Paraíba e no Supremo Tribunal Federal (STF).
As ações questionam e contestam questões relativas a impactos tarifários, transparência de informações e contratos de concessão relacionados à privatização da Eletrobrás. O ministro Vital do Rego, do Tribunal de Contas da União, apontou ilegalidades na privatização da estatal nos moldes propostos por Bolsonaro.
As irregularidades representam erros que totalizam R$ 40 bilhões, referentes à tributação e ao endividamento da Eletrobrás. “Estamos diante de desfazimento de patrimônio público por valor menor do que de fato representa”.
Durante o julgamento no TCU, o ministro alertou para as falhas na avaliação do valor que o governo receberá para deixar o controle da Eletrobrás. O governo estima receber R$ 67 bilhões por isso. Para do Rêgo, deveria receber ao menos R$ 140 bilhões para abrir mão da empresa, imaginada ainda nos anos 50 no governo Getúlio Vargas.
Ele fez duras críticas à forma como o governo pretende se desfazer do controle da estatal. Em um voto longo – o qual foi elogiado por ministros do TCU por sua profundidade – Vital do Rêgo afirmou que “erros dolosos” cometidos pelos responsáveis pela privatização farão com que ações da estatal sejam vendidas “a preço de banana”. “Fizeram um calendário louco para entregar essa Eletrobrás à iniciativa privada”, denunciou.
Por meio da operação no dia 13 de junho, a empresa pretende colocar novas ações à venda. A União, que hoje detém cerca de 75% dos papéis financeiros com direito a voto, não vai exercer o direito de compra das novas ações, as quais serão divididas entre investidores privados. Com isso, o governo reduzirá sua participação no capital social da Eletrobrás, passando a ter 45% das ações com direito a voto, ou seja, menos da metade necessária para que decidir sozinho os rumos da companhia, como hoje.
Segundo a Eletrobrás informou à CVM, a capitalização da empresa ocorrerá em fases. Do dia 3 a 8 de junho, investidores poderão manifestar seu interesse em ações da companhia. No dia 9, levando em conta esse interesse, será definido o preço de cada ação à venda. Hoje, essas ações estão cotadas a R$ 44, o que indica que a capitalização pode movimentar R$ 30 bilhões. Segundo sindicatos de funcionários da Eletrobrás, a empresa toda vale cerca de R$ 400 bilhões.
Vital do Rêgo reitera que a Eletrobrás está sendo vendida a “preço de banana” por conta da pressa imposta pelo Palácio do Planalto para a conclusão do negócio. Eleito com um discurso privatista, Bolsonaro quer concluir a capitalização da Eletrobrás antes da eleição deste ano para demonstrar ao mercado sua capacidade de levar adiante propostas do ministro Paulo Guedes para a economia. No Fórum Econômico Mundial, na Suíça, que, Guedes anunciou que, se Bolsonaro for reeleito, a Petrobrás será privatizada.
Durante o julgamento no TCU, o ministro encerrou seu voto citando “mentiras” que justificam a privatização da Eletrobrás. Segundo ele, defensores da venda da estatal dizem que a desestatização tende a melhorar a qualidade do serviço. “É mentira. A Eletrobrás foi chamada a socorrer a população do Amapá em 2020”, lembrou, alertando que a energia naquele estado é fornecida por empresa privada, a Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE).
Outra mentira é a previsão de redução da conta de luz dos consumidores brasileiros. Ele lembrou que a Eletrobrás vende energia a R$ 65 por 1.000 kWh. Empresas privadas, por sua vez, cobram em média R$ 250 por 1.000 kWh. A conta de luz vai subir, se o governo abrir mão do controle da empresa. Não é pessimismo. É a prática do mercado. •
